DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700004
4
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo Digital do
Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria
nº 114, de 29 de abril de 2025.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 410, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Termo de Julgamento
Referência: Processo SEI nº 21000.075114/2023-88
Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto
no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
R ES O LV O :
a) acolher o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
nº 21000.075114/2023-88, nos termos da NOTA TÉCNICA nº 74/2024/CORREG/MAPA (Doc.
SEI nº 37595744) e do PARECER nº 00755/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº
46629500), aprovado pelo DESPACHO nº 08630/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI
nº 46629511);
b) absolver o servidor CLEBER TAILOR MELO CARNEIRO, matricula SIAPE nº
0014468, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, das imputações feitas a ele no bojo do
Processo Administrativo Disciplinar epigrafado, por inexistência de prova acerca do
cometimento das infrações disciplinares, e determinar o arquivamento dos autos, nos
termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta
Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis
à sua esfera de atribuições.
CARLOS FÁVARO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066493/2025-87, resolve:
AUTORIZAR Afastamento do País da servidora CARLA MADEIR GONÇALVES
SIMÕES DOS REIS, em exercício do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária nas ações de relações interinstitucionais durante a Missão Presidencial à
Indonésia e à Malásia, bem como na realização de reuniões bilaterais com as contrapartes
do Ministério, a ser realizado em Jakarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur,
Federação da Malásia, no período de 20 a 28/10/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072674/2025-42, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor WILSON GAMBOGI PINHEIRO
TAQUES, em exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, com a finalidade de
participar na Missão Presidencial à Indonésia e à Malásia e realização de reuniões bilaterais
com as contrapartes do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme Agenda Missão
Presidencial Ásia, a ser realizado em Jakarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur,
Federação da Malásia, no período de 20 a 28/10/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno OPERAGAB.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013314/2025-34, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO PORPINO DE
ARAUJO, em exercício do cargo de Analista A, lotado na Embrapa Alimentos e Territórios, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participação, como
painelista, no encontro "Food Chain Analysis Network" da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizado em Paris, República Francesa, no período
de 11 a 15/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pelo Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013312/2025-45, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública SIMONE SAYURI
TSUNEDA, em exercício do cargo de Analista A, lotada na Gerência-Geral de Inovação, Negócios
e Transferência de Tecnologia da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
com a finalidade de participar de treinamento de curta duração oferecido pelo governo
japonês, intitulado "JPO/IPR Training Course on Academia-Industry Collaboration and
Technology Transfer", a ser realizado em Tóquio, Japão, no período de 08 a 22/11/2025, com
ônus limitado para a Administração Pública, custeado pelo Japan Patent Office (JPO).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013310/2025-56, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MATEUS BATISTELLA, em
exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de reuniões técnicas com
parceiros da "Michigan State University (MSU)" para implementar pesquisas e publicações
relacionadas a projeto em andamento e a formulação de novas iniciativas lideradas pela
Embrapa e pela MSU, a ser realizado em East Lansing, Estados Unidos da América, no período
de 30/11 a 07/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013306/2025-98, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público OTAVIO VALENTIM
BALSADI, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Gerência-Geral de Inovação,
Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, com a finalidade de participar, como palestrante e representante da Embrapa,
da Expo Agritech, a ser realizado em Málaga, Reino da Espanha, no período de 26/10 a
02/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Expo Agritech e
recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.073158/2025-35, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA,
em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de
participar de Missão Oficial, bem como realizar reuniões bilaterais com as contrapartes
Chilenas e Colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá -
República da Colômbia, no período de 26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS
BURMANN WEBERLING, em exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Interna,
lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de acompanhar e
assessorar o Secretario de Comércio e Relações Internacionais, Luis Renato de Alcântara Rua,
durante Missão Oficial, em reuniões bilaterais com as contrapartes Chilenas e Colombianas, a
serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá - República da Colômbia, no
período de 26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013194/2025-75, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JULIO CESAR PASCALE
PALHARES, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Pecuária Sudeste, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do X Simpósio
Internacional sobre Gerenciamento de Resíduos Agropecuários e Agroindustriais, onde atuará
como apresentador de três trabalhos científicos, relacionadas ao projeto de pesquisa SEG
10.24.00.015.00.00, a ser realizado em Mar del Plata, República Argentina, no período de 04 a
09/11/2025, com ônus custeado pelo Projeto Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico e recursos próprios.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.072829/2025-41, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI, em exercício
no cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de Missões
Oficiais, realizar reuniões bilaterais com as contrapartes chilenas e colombianas, a serem
realizadas em Santiago - República do Chile, e Bogotá - República da Colômbia, no período de
26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013086/2025-01, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública PATRÍCIA VALLE
PINHEIRO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotada na Embrapa Arroz e Feijão, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita à "Nanjing
Agricultural University", em centros de pesquisas, bem como em reuniões técnicas para o
estabelecimento de futuras parcerias, além da participação em "workshop" cientifico, a ser
realizado em Nanjing, República Popular da China, no período de 08 a 16/11/2025, com ônus
custeado pela Nanjing Agricultural University e Projeto CNPq (SEG 20.24.00.135.00.00).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013089/2025-36, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JAIR HEUERT, em
exercício no emprego de Técnico A, lotado na Embrapa Algodão, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da missão ao Grupo Hilagro/Transagro
S.A., a ser realizada em Caaguazú, República do Paraguai, no período de 03 a 07/11/2025, com
ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela TRANSAGRO e Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013091/2025-13, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EDUARDO AUGUSTO
GIRARDI, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Mandioca e
Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita
técnica à citricultura colombiana, incluindo pomares comerciais, casas de embalagem, viveiros,
associações de produtores e instituições de pesquisa com objetivo de promover intercâmbio
técnico-científico e discutir oportunidades de colaboração internacional em variedades de
citros, a ser realizado em Cali, Pereira, Manizales, Caldas, Tamesis, Caicedonia e Palmira,
República da Colômbia, no período de 02 a 09/11/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública, custeado pela Corporação Colombiana de Pesquisa Agrícola.