DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 752, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (GSISP) - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior,
ao servidor FREDERICO ALBINO ALVES DE FREITAS, Administrador, Matrícula SIAPE nº
**300**, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.008694/2025-80).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
RICARDO
MEDEIROS PIMENTA,
Pesquisador
do
Instituto Brasileiro
de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XI Encontro EDICIC Ibérico:
Formação e Investigação em Ciência da Informação: oportunidades e desafios", com
apresentação de trabalho intitulado "Inovação dos Estudos Informacionais Brasileiros: O
papel do IBICT e de sua escola na Vanguarda do Ensino para estudos Interdisciplinares em
Informação (2013-2025)", em Porto/Portugal, de 08/11/2025 a 14/11/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000603/2025-36.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens
Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "27th
Annual Meeting of National Authorities", bem como da "30ª Conferência dos Estados
Partes", organizada pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), com o
objetivo de trabalhar no plano de desenvolvimento da região do Grupo de Países da
América Latina e do Caribe junto aos demais Estados Partes, em Haia/Países Baixos, de
17/11/2025 a 29/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.015961/2025-75.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "27th Annual
Meeting of National Authorities", bem como da "30ª Conferência dos Estados Partes",
organizada pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), com o objetivo
de trabalhar no plano de desenvolvimento da região do Grupo de Países da América Latina
e do Caribe junto aos demais Estados Partes, em Haia/Países Baixos, de 17/11/2025 a
29/11/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.017126/2025-70.
BIANCA AMARO DE MELO, Coordenadora de Governança de Dados do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "IV Conferência
Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola (CILPE2025)", com o tema intitulado
"Multilinguismo, Interculturalidade, Cidadania", em Praia/Cabo Verde, de 09/11/2025 a
14/11/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.021671/2025-61.
CARLA BRENDA BONIFAZI, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para realizar visita ao Instituto de Ciências Físicas (ICIFI), da Universidad
Nacional de San Martín, no âmbito do projeto sobre o uso de inteligência artificial em
experimentos de física de partículas, em particular o "CONNIE (COherent Neutrino-Nucleus
Interaction Experiment)", bem como participar da "Reunião da Colaboração Internacional
do Observatório Pierre Auger", em Buenos Aires e Malargüe/Argentina, de 05/11/2025 a
26/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 313161/2025-9),
conforme Processo nº 01206.000558/2025-16.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 75, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar WALTER ELER DO COUTO, CPF ***.722.871-**, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador de Serviços Bibliográficos (COBIB), Coordenação-Geral de
Informação Científica e Técnica (CGIC), código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), desse Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais
do titular
e na
vacância da
função. (Processo
SEI n.º
01302.000673/2025-94).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº
124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo
9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia
13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de
2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão por morte a viúva Maria Henriqueta Lima Saunier, pelo
falecimento ocorrido em 16 de setembro de 2025, do servidor aposentado Antonio Andre
Cunha Saunier, matrícula SIAPE nº 0663625, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade com o disposto no Art. 217 inciso I,
Parágrafo 1º da Lei 8112/1990 e o disposto no Art. 219 Inciso I da Lei 8112/1990, sendo o prazo
estabelecido conforme o Art. 222, Inciso VII, alínea b, item 5 da Lei 8112/1990 e considerando
o estabelecido na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, art. 1ª inc. V. Os cálculos em
conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI Nº 3.385, de 16 de outubro de
2024, e considerando o resultado do processo seletivo constante do Edital nº 660/2025,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, de nível
superior, o servidor Mateus Ferreira, matrícula SIAPE 3144344, em exercício, na
Coordenação de Tecnologia da Informação - COTIN, do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI Nº 3.385, de 16 de outubro de
2024, e considerando o resultado do processo seletivo constante do Edital nº 660/2025,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e plataformas digitais, de
nível intermediário, o servidor Clausevykson Ribeiro da Cunha, matrícula SIAPE 1455434,
em exercício, na Coordenação de Tecnologia da Informação - COTIN, do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia - INPA.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente publicado no DOU nº 197, Seção 2, Pág.
6, de 15/10/2025, referente ao afastamento do país de Rodrigo Leonardi, onde se lê: "no
período de 18 a 21 de novembro de 2025", leia-se: "no período de 18 a 22 de novembro
de 
2025, 
mantendo-se 
as 
demais 
condições, 
conforme 
processo 
SEI 
nº
01350.001128/2025-40.
RODRIGO LEONARDI
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DESIGNAR RAFAEL WITTER DIAS PAIS, matrícula SIAPE nº 1012244, CPF
050.***.***-73, para exercer o encargo de substituto eventual de RICARDO CUNHA
GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3763258, CPF 507.***.***-49, no cargo de
Gerente de Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
DISPENSAR JULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2075475, CPF
029.***.***-00, do encargo de substituto eventual de SILVIO LUIS DOS REIS SANTOS
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3915097, CPF 988.***.***-49, no cargo de Gerente de
Departamento Geral I.
DESIGNAR MAURICIO GARCIA SEVERO, matrícula SIAPE nº 2915355, CPF
936.***.***-91, para exercer o encargo de substituto eventual de SILVIO LUIS DOS REIS
SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3915097, CPF 988.***.***-49, no cargo de Gerente de
Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0218/2025, de 13/10/2025, resolve:
AUTORIZAR LUIZ DAVIDOVICH, matrícula 2377, Assessor da Diretoria Executiva
lotado na Presidência da Finep, para participação pro bono na Diretoria da Optica Society,
sociedade internacional sem fins lucrativos, em Denver, EUA, no período de 25 a 30 de
outubro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere ao seguro viagem
e à manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:
Nº 104 - Dispensar a pedido, o servidor MAURÍCIO FERREIRA BORGES, Assistente em C&T,
CPF: ***.241.571-**, da função de Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pesquisa,
código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e
de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretor de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO MCTI Nº 1.192/2023 (Processo
SEI nº 01300.008978/2025-64).
Nº 105 - Designar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.088.981-**, para a função de Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pesquisa,
código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e
de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretor de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008978/2025-64).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO