DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do processo nº
10951.006646/2025-71, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, no período de 18 a 25 de outubro
de 2025, incluindo o trânsito, do Procurador da Fazenda Nacional RICARDO AUGUSTO
IORIS, matrícula SIAPE nº 1755364, a fim de participar da ação de desenvolvimento
"GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO-2025", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN4/PGFN/ME DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000380/2025-47, resolve:
Nº 2.331 - Fica dispensado MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1656669, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Nº 2.332 - Fica designado MANOEL RICARDI NETO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1347237, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
SIMONE KLITZKE
PORTARIAS PRFN4/PGFN/ME DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000235/2025-42, resolve:
Nº 2.335 - Fica dispensada, a pedido, LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1574199, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Joinville, no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Nº 2.336 - Fica designado ELTON ANDRÉ DE SIMAS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3412631, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Joinville, no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do país do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de
Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 25 a 30 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Fórum Regional sobre
Financiamento do Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe:
Promovendo o Compromisso de Sevilha, na Cidade do México, México. (Processo SEI nº
19995.010612/2025-40).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do país do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de
Políticas Comerciais, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 16ª Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, Suíça. (Processo SEI nº
19995.010974/2025-31).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, o disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro
de 2020, e o que consta do e-processo nº 10265.407952/2020-55, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA
CORREA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, lotada nas Unidades Centrais e com
exercício na Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no exercício das
seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo
o encarregado poderá solicitar apoio às unidades da RFB, observadas as competências
previstas no Regimento Interno da RFB.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 213, de 16 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ANTONIO
CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 0118309, Superintendente-Regional da Receita Federal
do Brasil da 3ª Região Fiscal, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Fórum de Administração,
promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (Processo Sei nº 18220.001170/2025-49)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para
atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas
sessões do dia 22 de outubro de 2025.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 83, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003884/2025-22, resolve:
Designar as servidoras MIRIAM DA SILVA ANJOS, matrícula Siape nº 1094965, e
VALQUIRIA JOSE DE OLIVEIRA HAUN, matrícula Siape nº 1770180, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Normas, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de
Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 84, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003683/2025-25, resolve:
Designar PAULO SÉRGIO BONFIM, matrícula SIAPE nº 662801, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 85, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003884/2025-22, resolve:
Dispensar JEANE GONÇALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 2216903, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral
de Normas, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da
Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR