DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR N° 3.119, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.017996/2025-00, resolve:
Designar ANGELO PELLI JUNIOR para exercer a função comissionada de
Assistente da Coordenação de Integração da Coordenação-Geral de Integração e Controle
Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504,
de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018422/2025-41, resolve:
Dispensar KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA do encargo de substituta eventual
da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504,
de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº59000.018422/2025-41, resolve:
Designar TAUANA LOPES QUIRINO BASTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do função comissionada de Coordenador da Coordenação de Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 568, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de
23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes no Processo nº 02501.008690/2025-96, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo
Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza,
Assessora de Diretor, código CA II, para participação do curso Valuing Water - Valorización
del Agua, promovido pelo Instituto para a Educação da Água, da Universidade de Delft
(IHE-Delft), a ser realizado em Guadalajara/México, no período de 8 a 16 de novembro de
2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 569, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de
23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes no Processo nº 02501.008901/2025-91, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país
do servidor Felipe Beltrão Fallot,
Subprocurador-Chefe, código CCT IV, para participação no curso "Tutela Jurisdicional e
Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa- Brasil", a ser realizado em
Roma/Itália, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 573, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de
2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de
16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA
nº 506, de 31 de outubro de 2024 e, ainda, o com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.008396/2025-84, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora NÁDIA ELEUTÉRIO VILELA
MENEGAZ, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa
de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026), grupo geral, no período de 1º de
dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, na cidade de Aveiro/Portugal, com ônus
limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 574, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, RENATA CODECEIRA LAMAS do cargo Coordenadora de
Gestão de Publicações - COPUB/SGE, código CCT V, a contar de 22 de setembro de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de
23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes no Processo nº 02501.009026/2025-64, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor Leonardo Góes Silva, código CD
II, para participar da "Reunião de Ministros do Setor SWA (MSMM) - 2025 - Quebrar Silos:
Unir a liderança política para integrar a água, o saneamento e a ação climática", organizada
pelo Governo da Espanha e coorganização da Sanitation and Water for All (SWA) e o
UNICEF, a ser realizado em Madri/Espanha, no período de 20 a 24 de outubro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP N° 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n°
59400.003601/2025-71 e 59400.003174/2025-21, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 38 DA/DGP, de 17 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial nº 134, de 18 de julho de 2025, que concedeu pensão a Maria Zulene
Marques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Jardelino Maciel, ocupante do cargo
de Técnico de Contabilidade, matricula Siape 0727810, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
falecido em 09 de julho de 2025, para considerá-la com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2025, data
do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº
59336.001524/2025-35 resolve:
Art. 1º CESSAR a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,
autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do
servidor relacionado no quadro abaixo, a partir de 6 de outubro de 2025:
.
Nome da Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
. .
.
.
.
. .WILSON
DE
OLIVEIRA
SOBRINHO FILHO
.2136947
.NÍVEL SUPERIOR .CG P O F/ DA D / S U D E N E
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.551, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MAURO ROBERTO DE ALMEIDA NETTO CRUZEIRO para exercer o cargo
de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.554, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08000.042856/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ,
matrícula Siape nº 1293453, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.555, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de
24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e BRUNO
EDUARDO
SAMEZIMA, Coordenador-Geral
de
Cooperação
Policial Internacional da
Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem
do evento "93ª Assembleia Geral da INTERPOL", em Marrakesh, Marrocos, no período de
22 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036633/2025-
78).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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