DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.746, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 08227.002810/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública JULIA MARTA DE PONTES, matrícula Siape nº
1544514, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de
nível superior, na Fundação Oswaldo Cruz.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.738, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.011061/2025-42, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA BEATRIZ RAMALHO DA SILVA, matrícula Siape
nº 3475136, do cargo de Analista Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão
I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de setembro de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.739, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10128.040872/2025-94, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº
3495598, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.001, Classe B, Padrão I, do quadro
de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de setembro de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.740, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10080.001604/2025-41, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA LAURA SOUSA E CUSTÓDIO, matrícula Siape nº
1778240, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe B,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de
outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.741, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 48340.005326/2025-65, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA HOLMES MARANHÃO, matrícula Siape nº
1409807, do cargo de Administrador, código 480.002, Classe A, Padrão II, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 1° de outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 63, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de
2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, pelo Decreto nº 12.103, de 8 de julho
de 2024, e ainda, a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de
8 de março de 2023, bem como o que consta no Processo n.º 00100.000867/2025-01 , resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LORDÃO, matrícula SIAPE nº
1167809, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Operações, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 11
de abril de 2025, edição 70, seção 2, página 48 e Portaria nº 72, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de dezembro de 2024, edição 233, seção 2, página 32.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 321, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do
processo nº 04600.004705/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RUANNA LARISSA NUNES LEMOS para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário,
código FCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro
de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao
planejamento, à execução, ao monitoramento e à fiscalização da logística de aplicação, de
segurança e de capacitação, de acompanhamento e de avaliação da implementação do
Concurso Público Nacional Unificado, no âmbito desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA Nº 323, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do
processo nº 04600.002110/2019-16, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA WETZEL GASTAL para exercer o encargo
de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Inovação em Inteligência Artificial, código
FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora FERNANDA WETZEL GASTAL
no período de 21 de julho a 01 de agosto de 2025 e no período de 06 a 10 de outubro de
2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 3.122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.017938/2025-78, resolve:
Dispensar ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA do encargo de substituta eventual
da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Socorro e Assistência
Humanitária do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.123, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.017938/2025-78, resolve:
Designar KELLY KRONBAUER KUNRATH para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Socorro e Assistência
Humanitária do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 3.114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.017996/2025-00, resolve:
Dispensar THAISA MARTINELLO DE OLIVEIRA da função comissionada de
Assistente da Coordenação de Controle Técnico da Coordenação-Geral de Integração e
Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.116, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.018319/2025-09, resolve:
Nomear VICTORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA para exercer o cargo
comissionado de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 2.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em
vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.017996/2025-00, resolve:
Designar FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
para exercer a função
comissionada de Assistente da Coordenação de Controle Técnico da Coordenação-Geral de
Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER