DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08661.013794/2025-66, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTYANNE MARQUES LACERDA PEREIRA, matrícula Siape n°
1534455, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituta do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.349, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.004411/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar OTACILIO MAURICIO DAMASCENO NETO, matrícula SIAPE nº
3262348, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.354, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.031929/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO PAULO HAAS, matrícula Siape nº 1880274, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE1.01, da Delegacia em Lages, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.011039/2025-77, resolve:
Art.1º Designar EMERSON RAFAEL FERNANDES CASTRO, matrícula Siape nº
3313192, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Paranaíba, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 375, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ELISANA FUCKNER do encargo de substituta da função de
Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Administração de Pessoas
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCAS THIAGO GALVAO DA SILVA do encargo de substituto da
função de Chefe da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de
Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 377, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar GILVANIA DA SILVA DOS REIS do encargo de substituto da
função de Chefe do Serviço de Gestão da Informação Funcional da Divisão de Gestão de
Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso 
das 
atribuições
subdelegadas 
pelo 
inciso 
VI 
do 
art.
3º, 
da 
Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar GILVANIA DA SILVA DOS REIS para exercer o encargo de
substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de
Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ELISANA FUCKNER para exercer a função de Chefe da Divisão
de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS THIAGO GALVAO DA SILVA para exercer a função de
Chefe da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar GILVANIA DA SILVA DOS REIS para exercer a função de Chefe
do Serviço de Gestão da Informação Funcional da Divisão de Gestão de Carreira da
Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 628, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das
atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XX, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder isenção de Imposto de Renda ao aposentado FÁBIO PALHARES
DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1524877, sob o fundamento do art. 1º da Lei nº 11.052, de
29 de dezembro de 2004, com respaldo no Laudo Médico Pericial constante no Processo
SEI! nº 08117.001570/2020-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos a contar de 6 de maio de 2025.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP 640, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o teor do processo SEI nº 08016.024691/2025-36, bem como no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLEY JARA FERREIRA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1525049, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal
Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, e no art. 5º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o Parecer AGU JL 4/2020, declarando-se, em
consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 131, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 24, inciso I, alínea b, do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de
janeiro de 2023; o art. 6º, inciso II, da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de
2021; o art. 3º, § 2º, da Portaria MJSP n.º 890, de 14 de julho de 2025; e tendo em vista
o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 08020.010099/2025-98, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção do
Edital n.º 12/2025, os seguintes representantes:
I - da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Carolina Valladares Guimarães Taboada, Presidente; e
b) Poliana da Silva Ferreira, suplente;
II - da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública:
a) Márcio Júlio da Silva Mattos, titular;
III - da Secretaria Nacional de Políticas Política Penais do Ministério da Justiça
e Segurança Pública:
a) Thiago Ramon Peres Lajarin, titular;
IV - da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Bruna Gama Bacelar Cuchereave, titular; e
V - da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Luciana Carvalho Mota, titular.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação e Seleção analisar as propostas
apresentadas na Plataforma Transferegov, bem como eventuais recursos, nos termos previstos
no Edital n.º 12/2025, oferecendo subsídios para a decisão da Diretora de Ensino e Pesquisa.
Art. 3º Concluídas as atividades relativas ao processo seletivo, a Comissão de
Avaliação e Seleção será encerrada, ficando os membros designados no art. 1º dispensados
dos encargos desta Portaria.
Art. 4º A participação na Comissão de Avaliação e Seleção será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIZ SARRUBBO