DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, bem como tendo em vista o deferimento de pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação, conforme estabelecido no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução
Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, realizado por candidato aprovado no concurso público
para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e cujo resultado final foi homologado pelo Edital MPS nº 9, de
18 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna público o reposicionamento para o final da lista de classificação e torna sem efeitos as nomeações de candidatos aprovados no concurso público para
o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal.
§ 1º A perda dos efeitos das nomeações decorre do deferimento dos pedidos de reposicionamento para o final de lista de classificados realizados após publicação dos atos de
provimento originário, conforme estabelecido no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64,
de 21 de fevereiro de 2025.
§ 2º Os candidatos com deferimento do pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação e para os quais a nomeação foi tornada sem efeitos constam no Anexo
desta Portaria.
§ 3º Os candidatos a que se refere o Anexo desta Portaria serão reclassificados, com base na data e horário do pedido de reposicionamento, para o final da relação de candidatos
aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa
SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025.
§ 4º O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação do candidato, vinculada à eventual provimento adicional de vagas e
observada a posição para o qual foi reclassificado.
Art. 2º Os demais candidatos já nomeados poderão exercer o direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do concurso público
durante o prazo legal para a posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º, Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta
MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
CANDIDATOS COM DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO E PARA OS QUAIS A NOMEAÇÃO FOI TORNADA SEM
EFEITOS
.
.UF de Nomeação
.Inscrição
.Nome
.Tipo de Concorrência
.Ato da Nomeação
.
.Ceará
.10000575
.KARISIA PAOLA MELO DE SOUZA
.AC
.Portaria MPS nº 1.891, de 24 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2025
.
.Goiás
.10000401
.SAMUEL AMANSO DA CONCEICAO
.PP
.Portaria MPS nº 1.855, de 18 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de
setembro de 2025
.
.Goiás
.10004800
.PAULO
SERGIO 
VIEIRA
DE
SOUZA
JUNIOR
.AC
.Portaria MPS nº 1.855, de 18 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de
setembro de 2025
.
.Mato Grosso do Sul
.10009940
.DJANILSON MEDEIROS DOS SANTOS
.AC
.Portaria MPS nº 1.892, de 24 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2025
.
.Pernambuco
.10002568
.JOAO VITOR VAZ OLIVEIRA
.AC
.Portaria MPS nº 1.855, de 18 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de
setembro de 2025
.
.Santa Catarina
.10002167
.PEDRO HENRIQUE DELFINO
.PCD
.Portaria MPS nº 1.821, de 11 de
setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de
setembro de 2025
Legenda:
AC: ampla concorrência
PCD: pessoa com deficiência
PP: pessoa preta/parda
PORTARIA MPS Nº 2.030, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.273805/2025-62 e 14021.082652/2025-87, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIO DA SILVA, matrícula nº 0.938.353, CPF nº
***.100.548-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Santos, código
FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculado ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.031, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.273805/2025-62 e 14021.082652/2025-87, resolve:
Designar LEANDRO JUNQUEIRA, matrícula nº 1.525.592, CPF nº ***.255.788-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Santos, código FCE
1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro
Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.032, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.272648/2025-78 e 14021.082642/2025-41, resolve:
Designar MARCOS CHAVES DE LIMA,
matrícula nº 1.417.970, CPF nº
***748.768-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo
Osasco, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.033, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.272648/2025-78 e 14021.082642/2025-41, resolve:
Dispensar ERONALDO JOSE DA SILVA, matrícula nº 1.708.057, CPF nº ***944.057-
**, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Osasco, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA SEMF - SRSUL/INSS Nº 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril
de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria
PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699,
de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.389138/2025-39,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 17 de Outubro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor JOSE MAURICIO ROSA DA SILVA, matricula
SIAPE 1.530.311, CPF 964.XXX.XXX-15, Classe S, Padrão V ocupante da vaga nº 514030, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA SEIDLER
PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 929, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU-
SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS
nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI
nº 35014.365435/2025-99, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5001891-
6220234047001, da 011ª Vara Federal de Curitiba/PR, e na forma da legislação vigente,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte a ANTONIA ALBEJE DE SOUZA, na qualidade de
mãe da ex-servidora LUZIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1377438, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, falecida em atividade em 28/02/2022, com fundamento no inciso VIII,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso V da
lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de
novembro de 2019, por determinação judicial.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de
28/02/2022, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de
pagamento de outubro de 2025.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA