DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.028, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal, o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final, o Edital MPS nº 26, de 26 de setembro de 2025, e o Edital
MPS nº 28, de 09 de outubro de 2025, que convocaram candidatos subsequentes e melhores ordenados na relação de aprovados para a escolha da ordem de preferência; bem como
considerando as autorizações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, para o cargo de provimento efetivo de Perito Médico Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta
Portaria.
Parágrafo único. Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para Unidades Federativas em que houver deferimento do pedido de
reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público.
Art. 2º O prazo para posse será de até trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ressalvadas as hipóteses de prorrogação previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal.
§ 1º A posse ficará condicionada à prévia inspeção médica oficial, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 2º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 3º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 4º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental poderão, dentre outras opções legais, ser emitidos por Peritos Médicos Federais do Departamento de
Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em conformidade com o estabelecido no art. 2º, §1º, inciso I, alínea "c",
da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 3º O município de localização da unidade de atuação dos candidatos nomeados está sujeito à alteração em razão de não efetivação da posse, da perda do prazo de exercício,
de pedidos de opção de reposicionamento para o fim de lista ou impedimentos legais.
Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf .
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PERITO MÉDICO FEDERAL
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município 
de 
Localização 
da
Unidade
.
.Alagoas
.10007493
.AMANDA NAJARA MESSIAS SOARES
.17
.AC
.***.365.8**-**
.Delmiro Gouveia
.
.Alagoas
.10008679
.JAMESSON SILVA DOS SANTOS
.18
.PP
.***.360.9**-**
.Santana do Ipanema
.
.Alagoas
.10003323
.JOAO VICTOR OMENA CARDOSO
.19
.AC
.***.857.7**-**
.Delmiro Gouveia
.
.Amazonas
.10018219
.ANNA CAROLINA LEITAO DE BIAZI
.21
.PCD
.***.550.8**-**
.Parintins
.
.Amazonas
.10006385
.LUCAS OLIVEIRA NEGREIROS
.22
.AC
.***.596.2**-**
.Parintins
.
.Bahia
.10000456
.RENATA SERRAVALLE ROCHA FELIPPI
.35
.AC
.***.028.6**-**
.Eunápolis
.
.Bahia
.10000219
.ASSUERO AZEVEDO NETO
.36
.AC
.***.588.8**-**
.Bom Jesus da Lapa
.
.Bahia
.10012284
.LAURA DE ABREU ALVES CARDOSO
.37
.AC
.***.611.4**-**
.Teixeira de Freitas
.
.Ceará
.10004607
.VICTORIA MELO COSTA
.56
.AC
.***.667.7**-**
.Crateús
.
.Ceará
.10019353
.ANDRE FELIPE ALVES BRITO
.57
.PP
.***.416.5**-**
.Tauá
.
.Ceará
.10000386
.SARA FREIRE AGUIAR
.58
.AC
.***.008.7**-**
.Campos Sales
.
.Ceará
.10001664
.GABRIEL SILVA LIMA
.59
.AC
.***.889.1**-**
.Tauá
.
.Ceará
.10005219
.LIVIA CAMINHA MARTINEZ
.60
.AC
.***.312.4**-**
.Tauá
.
.Distrito Federal
.10001154
.SONALDO MARCOS VIEIRA BARBOSA
.7
.PP
.***.269.6**-**
.Planaltina
.
.Maranhão
.10012270
.LUANA FONTINELE SILVA
.43
.PP
.***.256.0**-**
.Balsas
.
.Maranhão
.10004505
.MATEUS HENRIQUE DIAS DE SALES
.47
.AC
.***.886.2**-**
.Presidente Dutra
.
.Maranhão
.10002396
.SHARA HOZANA SILVA
.48
.PP
.***.578.8**-**
.Pedreiras
.
.Maranhão
.10005025
.WELLINGTON ALVES SERRA
.49
.PP
.***.321.0**-**
.Governador Nunes Freire
.
.Minas Gerais
.10000118
.VALERIA MARA BORILLO
.24
.AC
.***.454.1**-**
.Almenara
.
.Minas Gerais
.10007741
.JOAO PAULO MIRANDA DOS REIS
.25
.AC
.***.858.4**-**
.Itamarandiba
.
.Minas Gerais
.10009283
.NATHALIE SILVA CIRILO
.26
.PP
.***.626.9**-**
.Almenara
.
.Minas Gerais
.10005095
.DENISSON REIS DA SILVA
.27
.PP
.***.541.3**-**
.Águas Formosas
.
.Minas Gerais
.10002878
.ARBOLY XAVIER SANTOS
.28
.PP
.***.807.7**-**
.Araçuaí
.
.Minas Gerais
.10018086
.VANDERSON CARVALHO DE SOUZA
.29
.PP
.***.325.0**-**
.Nanuque
.
.Mato Grosso
.10004722
.ANNA PAULA MARQUES VILARINDO
.31
.AC
.***.633.1**-**
.Barra do Garças
.
.Pernambuco
.10023008
.NATANAEL VIEIRA ALVES
.35
.AC
.***.657.3**-**
.Salgueiro
.
.Pernambuco
.10000716
.GABRIELA 
ALBUQUERQUE
FERNANDES NOBREGA
.36
.AC
.***.822.5**-**
.Afogados da Ingazeira
.
.Pernambuco
.10005456
.VERONICA JOANA GALVAO PEREIRA
DE SA
.37
.PP
.***.808.3**-**
.Salgueiro
.
.Pernambuco
.10001300
.ISABELLE GUERRA VILAR AMORIM
.38
.AC
.***.541.3**-**
.Araripina
.
.Piauí
.10012174
.AIRES FERREIRA LEITE JUNIOR
.23
.PP
.***.364.9**-**
.Picos
.
.Piauí
.10010155
.IDNA KARIME DE SOUSA SILVA
.28
.PP
.***.198.1**-**
.Cristino Castro
.
.Piauí
.10002172
.NATALYA LARYSSA SILVA SOUSA
.30
.AC
.***.142.3**-**
.São João do Piauí
.
.Rondônia
.10009060
.LUIZ PEREIRA DA SILVA
.18
.PP
.***.891.3**-**
.Buritis
.
.Rondônia
.10001358
.GEOVANA LAVORATTI
.20
.AC
.***.326.9**-**
.Alta Floresta d'Oeste
.
.São Paulo
.10010910
.YURI 
ANTONIO
BRANDES 
COSTA
BA R B O S A
.2
.AC
.***.869.5**-**
.Ubatuba
.
.Tocantins
.10005156
.MARINA MENDES VASCO
.18
.PP
.***.539.4**-**
.Araguaína
Legenda:
AC: ampla concorrência
PCD: pessoa com deficiência
PP: pessoa preta/parda
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
.
.Hemograma completo com plaquetas;
.
.Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
.
.Glicemia de jejum;
.
.Creatinina;
.
.Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
.
.AST (TGO);
.
.ALT (TGP); e
.
.EA S