DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.269, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora JANAÍNA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº
1329994, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos,
ficando dispensada do respectivo encargo a servidora DANDARA BRAGA SANTANA,
matrícula SIAPE nº 1867029.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 3.881, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 191, de 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 00803.003022/2025-42, e em cumprimento a decisão judicial em sede de
antecipação dos efeitos da tutela proferida nos autos do Processo Judicial nº 5002211-
48.2017.4.03.6000, resolve:
Art. 1º. CANCELAR, por determinação judicial proferida nos autos do Processo
Judicial nº 5002211-48.2017.4.03.6000, a pensão temporária da Sra. RUTH REIS PAZ, CPF
***.***.971-**, matrícula SIAPE nº 00266434, beneficiária na qualidade de filha maior
solteira, do instituidor PEDRO PAZ TAPARAZ, matrícula 0522636, concedida em 13 de
fevereiro de 1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO ROSA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.806, DE 10 DE OUTUBREO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo nº 17, combinado com o artigo nº 20, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25190.000.452/2025, resolve:
Art. 1º - Convalidar os atos praticados por ROZANA SILVA SANTOS, matrícula
Siape Nº 6502586, no período de 29/09/2025 a 08/10/2025, no encargo de Chefe do
Serviço de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em
Minas Gerais, por motivo de férias do substituto e inexistência do titular.
FRANCISCO SÉRGIO ABUCATER LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 3.907, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE DO PARANÁ, no exercício da competência que lhe confere o art. 17 c/c o art. 20,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de
6.10.2022, e pelo que consta no processo Sei nº 25220.000301/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Isair Aparecida de Oliveira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Pedro Francisco de Oliveira, matrícula Siape ***75*, aposentado no
cargo de Agente de Saúde Pública, falecido no dia 30/09/2025, com fundamento no art.
217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 3.877 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000835/2025-12,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ILZA PAES BARRETO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ BELO DE BRITO, matrícula SIAPE n° 0473871, aposentado em
01/06/2007, no cargo de Vigilante, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 18/09/2025, com fundamento do
inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 3.876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000818/2025-85,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ BEZERRA LEITE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARQUIMEDES LEITE DE ANDRADE, matrícula SIAPE
n° 0512451, aposentado em 01/01/1994, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que
faleceu em
13/09/2025, com
fundamento do
inciso I,
do art.
3° da
Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.232, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0199, FCE 1.07, do Departamento de Desenvolvimento Institucional,
da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.233 - JULIANA PAVAN ZULIANI TRENCH DE SOUZA, Pesquisadora em Saúde Pública
da Fiocruz Rondônia, SIAPE nº 1726461, com a finalidade de participar e ministrar
palestra no II LAMIG Simpósio sobre Imunologia da Mucosa (LSMI 2025). Em Bogotá,
na Colômbia, pelo período de 12/11/2025 a 17/11/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006113/2025-89).
Nº 1.234 - VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Médica do Instituto Nacional de Infectologia
Evandro Chagas, SIAPE nº 04640854, com a finalidade de participar da Conferência
Mundial da União sobre Saúde Pulmonar 2025 (WCLH 2025) organizada pela União
Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union). Em
Copenhagen, na Dinamarca, pelo período de 16/11/2025 a 23/11/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000735/2025-
11).
Nº 1.235 - FLÁVIA MARINHO SANT'ANNA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE Nº 1.279679, com a finalidade de
participar da Conferência Mundial da União sobre Saúde Pulmonar 2025 (WCLH 2025)
organizada pela União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The
Union). Em Copenhagen, na Dinamarca, pelo período de 16/11/2025 a 23/11/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25029.000734/2025-68).
Nº 1.236 - ANDRÉ LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional
de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar e
ministrar palestra no Congresso Saudita de Oftalmologia, no 51º Seminários anuais
novos desenvolvimentos em Uveíte e Exame do Conselho de Oftalmologia, em Riyadh,
na Arabia Saudita, pelo período de 08/11/2025 a 16/11/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000721/2025-99).
Nº 1.237 - MARCELA ALEJANDRA PRONKO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1984176, com a finalidade de
participar do comitê científico do XIX Congresso Nacional de Educação Comparada
SEEC-2025, intitulado "A Educação Global e novos espaços de Formação", além disso,
participa da apresentação do Simpósio "Novas fórmulas e fontes de lucro: digitalização
da educação como janela para o desenvolvimento do capitalismo na era digital". Em
Madri, na Espanha, pelo período de 02/11/2025 a 08/11/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25430.000496/2025-49).
Nº 1.238 - TÚLIO DE LIMA CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE nº 1554596, com a finalidade de participar no terceiro Fórum Global
de Parceiros da Rede Internacional de Vigilância de Patógenos (IPSN) e Conferência da
Aliança de Saúde Pública para Epidemiologia Genômica (PHA4GE) 2025. Na Cidade do
Cabo, África do Sul, pelo período de 25/10/2025 a 30/10/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000755/2025-54).
Nº 1.239 - JORGE SOUZA MENDONÇA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, SIAPE Nº 1.213338, com a finalidade de
participar da Feira CPHI Frankfurt, possibilitando a prospecção de parcerias para
projetos de inovação e transferência de tecnologia. Visita a unidade de fabricação do
Parceiro EUROAPI, além de visitas a stands de parceiros. Em Frankfurt, na Alemanha.
Em seguida irá participar de reuniões e visitas técnicas, para alinhamento das parcerias
com as instituições: Universidades de Coimbra (Medicina e Farmácia), Universidade de
Aveiro, IHMT NOVA, ICNAS Pharma e outros parceiros. Em Lisboa e Coimbra, Portugal,
pelo período de 25/10/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25387.001056/2025-81).
Nº 1.240 - SILVIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, Técnica em Saúde Pública e diretora do
Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, SIAPE Nº 1556155, com a
finalidade de participar da Feira CPHI Frankfurt, possibilitando a prospecção de
parcerias para projetos de inovação e transferência de tecnologia. Visita a unidade de
fabricação do Parceiro EUROAPI, além de visitas a stands de parceiros. Em Frankfurt,
na Alemanha. Em seguida irá participar de reuniões e visitas técnicas, para alinhamento
das parcerias com as instituições: Universidades de Coimbra (Medicina e Farmácia),
Universidade de Aveiro, IHMT NOVA, ICNAS Pharma e outros parceiros. Em Lisboa e
Coimbra, Portugal, pelo período de 25/10/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.001053/2025-48).
Nº 1.241 - MARCUS ANDRE MORAES VERDAN, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 1630890,
com a finalidade de realizar Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) da Revisora
automática para Blow Fill Seal (BFS) fabricada pela empresa Rommelag e reexecução
dos testes não-conformes das corridas desse último FAT, com objetivo de assegurar
que o equipamento e seus sistemas de controle atendam a todos os requisitos. em
Sulzbach-Laufen, na Alemanha, pelo período de 25/10/2025 a 02/11/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001926/2025-
22).
Nº 1.242 - ISABELLA MANJUD MALUF, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 0463933, com a
finalidade de realizar Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) da Revisora automática para
Blow Fill Seal (BFS) fabricada pela empresa Rommelag e reexecução dos testes não-
conformes das corridas desse último FAT, com objetivo de assegurar que o
equipamento e seus sistemas de controle atendam a todos os requisitos. em Sulzbach-
Laufen, na Alemanha, pelo período de 25/10/2025 a 02/11/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001934/2025-79).
Nº 1.243 - CHRISTIANE DE FÁTIMA SILVA MARQUES, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1896009, com a
finalidade de participar da 12ª reunião do Grupo de Especialistas em Ciência e
Tecnologia (STEG) da Missão de 100 Dias, Em Tóquio, Japão, pelo período de
27/10/2025 a 02/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001700/2025-21).
MARIO SANTOS MOREIRA
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