DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 758, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2025,
VALTER PEDROSO VITELLI, matrícula S076630, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 818, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025, resolve:
Art. 1º Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2, do
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:
DANIEL MARTINS CARNEIRO, matrícula S080793, na vaga decorrente da
dispensa de Aline Pinho;
PAULA VERSIANI GUIMARAES FONTICH, matrícula S081161, na vaga decorrente
da dispensa de Flávio André Buccos Nascimento de Almeida.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 819, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula S078411, para
substituir o
Chefe da
Seção de
Plataforma, código
FC-6, da
Coordenadoria de
Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de
confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 664, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003158/2021-00, resolve:
1 - Alterar a Área/Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de ALESSANDRO XAVIER DE LIMA,
para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia;
2 - Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, decorrente da
aposentadoria de DANIELLE DO REGO MONTEIRO FERREIRA, para a Área de Apoio
Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria); e
3 - Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, decorrente da
aposentadoria de JANICE DE SOUZA SILVA, para a Área de Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6016399/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
ANTÔNIO CARLOS CANABRAVA ABDALA, código 19094, ocupante do cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº
12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º,
inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 668, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6020109/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCUS
VINICIUS WILLMANN SAAR DE CARVALHO, código 5750, ocupante do cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os
proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MIN. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 801, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº
0005716-89.2025.4.02.8002, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 23/09/2025, o servidor MOACIR SADER SILVEIRA
JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor
de Divisão, CJ-1, da Divisão de Contratações e Material, da estrutura da Secretaria Geral
da Seção Judiciária do Espírito Santo, em razão de sua aposentadoria;
II - NOMEAR a servidora EDMA ELINE DE JESUS LOUREIRO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da
Divisão de Contratações e Material, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária
do Espírito Santo, em vaga decorrente da exoneração de Moacir Sader Silveira
Junior.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 802, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0029811-89.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29/09/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor
MARVIN BRANDÃO NEVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 803, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0017846-20.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
CLEINIR SANDES MEINICKE DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor SERGIO CELIO
MEINICKE DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional
nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I,
e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, em interpretação conjunta com a
Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida
Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a partir de
12.08.2025, data do óbito.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 805, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0011748-19.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente a três cotas de 25% (vinte e cinco por
cento), a AGATHA GRACE SANTANA DA FONSECA, ANTONIO SANTANA DA FONSECA e PEDRO
GABRIEL SANTANA DA FONSECA, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do
ex-servidor JOSÉ ANTONIO DA FONSECA NETO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador
Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, e art. 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I,
74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de
18.06.2004, incluindo na base de cálculo a parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, cumulativamente com a Gratificação de Atividade
Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial
não transitada em julgado nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, com
efeitos a partir de 16.05.2025, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 25%
(vinte e cinco por cento) da Pensão Temporária, a partir da mesma data, até a ulterior
deliberação acerca do pedido de pensão feito pela alegada companheira.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003857-78.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor OSVALDO BOFINGER
JÚNIOR, matrícula 12897, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Suporte Técnico,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput,
incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, 6º e 7º,
da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional
previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo
8º da EC 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.248, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001321-06.2025.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), regido pelo Edital TSE
1/2024, em lista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, obedecida a ordem
de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Porto Alegre
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina (Clínica Geral)
CAROLINA MARIA SIMON, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Ivan Bolten Lucion.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013922-
87.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor JÚLIO AUGUSTO RESENDE PRADO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do quadro de pessoal do TRF6, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº
8.112/1990, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) da
Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC/TRF6, a partir de 17/10/2025, em
decorrência da exoneração de Fernanda Marília Gonçalves Caetano.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 246, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013477-
69.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-
01), da Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC/TRF6, a bacharela em Direito
FERNANDA MARÍLIA GONÇALVES CAETANO, a partir de 17/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA