DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 247, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012118-
81.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código
CJ-03), da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Uberaba, o bacharel em
Direito LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VAZ, a partir de 01/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia
09/10/2025, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI, para, sem prejuízo de jurisdição na
6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir
o Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de
25/11/2025 a 19/12/2025, em razão de férias regulamentares e compensação de plantão.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM Nº 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no
DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital
- SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1, para integrarem o Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes
candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral:
I - LUCAS DE JESUS LIMA DA ROCHA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe
A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga nº
118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
II - ANDRÉ ALVES OLIVEIRA DE SOUZA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe
A, padrão 1
Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº
5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 702, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017091-69.2025.6.05.8024, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor requisitado Luiz Alberto Souza Santos Junior da
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Luiz Alberto Souza
Santos Junior para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 24ª Zona
Eleitoral/Ipiaú, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Designar excepcionalmente, o servidor requisitado Elsion Lopes Brandão
para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú, até seu
retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função,
o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 704, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017041-03.2025.6.05.8199, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor requisitado Adriano Magno Guimarães da função
comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana.
Art. 2º Designar o servidor João Leles Nonato, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-
6 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Adriano Magno
Guimarães para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho
de Santana, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 706, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016900-60.2025.6.05.8109, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Aragão Damasceno, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 116ª
Zona Eleitoral/Canavieiras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 708, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-
BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016340-10.2025.6.05.8145, resolve:
Art.1º Dispensar
o servidor Demóstenes
Vieira Targino
da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 145ª Zona Eleitoral/Santaluz.
Art. 2º Designar o servidor Demóstenes Vieira Targino, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Chefe de
Cartório - FC-6 da 145ª Zona Eleitoral/Santaluz.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 711, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017330-65.2025.6.05.8059, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Nuria Lacerda Sandes, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 5, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 59ª
Zona Eleitoral/Poções.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRE Nº 192, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL,
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental
estabelecida no art. 43, XIV da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste
Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0001309-61.2024.6.12.8024, resolve:
Art. 1.º CONCEDER ao servidor JOSÉ KLÉCIUS DIONYSIO DE OLIVEIRA, matrícula
n.º 05040085, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão NI-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, cujo cálculo dos
proventos dar-se-á na forma do inciso I, §2º do referido artigo.
Art. 2.º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de
Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado/MS, nível retributivo FC-
06.
Art. 3.º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor JOSÉ KLÉCIUS
DIONYSIO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 33,VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, criado pela Lei n.º 10.842
de 20.02.2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do
art. 188 da Lei n.º 8.112/90.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 218, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
RETIFICA o parágrafo único do artigo 13 da Portaria PRE nº 218, de 16 de
setembro de 2025, publicada em 17 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União, nº
177, páginas 63/64, para:
Onde se Lê: "Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam
a partir de 17/08/2025",
Leia-se: "Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 18/08/2025".
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0015673-49.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/10/2025.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 327/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Eletrônico Informatizado nº
0004350-90.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º -Dispensar a servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA,
Técnica Judiciária, matrícula nº 0691, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6)
da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 09/10/2025.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 486, DE 15 DE OUTUBRO
DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Ofício 44 (0002518685) da Juíza da 25ª Zona Eleitoral e a
Decisão 1475 (0002536314) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº
0013971-52.2025.6.18.8025, resolve:
Art. 1º Dispensar CARMOSINA DE LOURDES MARTINS RAMOS PORTELA, cedida
para prestar serviços a este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I,
Nível FC-01, da 25ª Zona Eleitoral de Jerumenha.
Art. 2º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de KARLA PATRÍCIA
DAMASCENO DE FRANÇA, servidora do Município de Jerumenha, para o exercício da
função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 25ª Zona Eleitoral de Jerumenha,
devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do
exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 577, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0035268/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Anastácio Raimundo
Barbosa
Filho,
matrícula
310.432,
ocupante do
cargo
de
Analista
Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º
da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no
RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei
14.687/2023, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

                            

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