DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
Processo nº 23107.031544/2025-97
A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal
do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de outubro/2025, dos
servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário:
.
.Aposentado
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.
.JOSÉ CRISTOVAM DE MELO FEITOSA
.0414240
.
.JOSÉ FERNANDES DO REGO
.0414048
.
.Beneficiária de Pensão
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.
.MARIA RODRIGUES DA ROCHA
.06719805
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de
Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A,
BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação
estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da
União, de 09 de março de 2022, até 20 de outubro de 2025.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail:
crmp.digep@ufac.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2025.
FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.005086/2025-10, e tendo em vista o disposto na Portaria PGF nº
954 de 23/09/2009, NOTIFICA a senhora Késsia Raiane Pinheiro de Souza acerca da
possibilidade de parcelamento da dívida, por meio da Guia de Recolhimento à União
(GRU), nos moldes da Portaria PGF n. 954, de 23/09/2009.
O parcelamento deverá ser solicitado mediante requerimento formal junto à
Diretoria de Administração de Pessoal.
Informa-se que, caso não haja a quitação ou formalização do parcelamento, o
débito será inscrito no CADIN e em dívida ativa, com posterior encaminhamento dos autos
para cobrança judicial, conforme previsto no parágrafo único do art. 47 da Lei nº
8.112/1990.
Os autos do processo mencionado podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico: dap@unir.br.
Sirva o presente como notificação, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias
para apresentação de manifestação.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 452, DE 23
DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/09/2025, com
fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo
de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.341047/2025-12, a fim de apurar
os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar
nº 35204.004516/2019-30, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na
agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em São Luis/MA. NOTIFICA, portanto, a
Sra. Dalva Maria Estrela , CPF: **225.***.***-91, com paradeiro incerto e em local ignorado
para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos
autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional Sudeste III, na cidade do Rio de Janeiro, pelo
Tomadora de Contas constituída pela Portaria nº 114, de 25 de agosto de 2025, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da
IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Ivan Pontes de Souza, CPF:
***.733.***-72 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomada de
Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação,
mediante e-mail institucional maria.brigida@.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do
Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.283543/2025-44, apresentar defesa ou
promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA
Tomadora de Contas
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EDITAL Nº 5/2025
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento das servidoras aposentadas
ALACI SCARINE XAVIER, CPF: ***.877.487-**; Matrícula Siape: 1197194 e MARIA DO CARMO
OLIVEIRA, CPF: ***.220.807-**; Matrícula Siape: 629707, aniversariantes do mês de Junho,
suspenso na folha de pagamento do mês de setembro de 2025, por não regularizar a prova de
vida anual 2025, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de
junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês
de outubro de 2025.
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 23ª
R EG I ÃO
EDITAL CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 23ª REGIÃO EDITAL DE
DECISÃO O CRECI - 23ª REGIÃO/PI faz saber a tanto quanto virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento, especialmente à denunciante e denunciada, às quais não foram
localizadas em seu endereços, ou esse é desconhecido ou incerto, ou recusou-se a receber,
o Ofício Gabin. da presidência n° 069/2025, de comunicação da decição pela 2ª Turma
Julgadora do Plenário, em favor de RENATA DA SILVA BATISTA - CPF: 822.XXX.XXX-XX,
referente ao processo n° 2021.23.20003555 - Decisão: IMPROCEDÊNCIA da denúncia, com
o consequente ARQUIVAMENTO dos autos do referido processo, como também o Ofício
gabin. da presedência n° 065/2025, de comunicação de decisão pela 1ª seção da Comissão
de Ética e Fiscalização Profissional - CEFISP, em desfavor de ANDRESSA DE SOUSA BARBOSA
SIMÕES - CRECI 11026 PF/PB, referente ao processo n° 2021.23.20003643 - Decisão:
PROCEDENCIA dos autos do referido Processo supracitado, com a consequente aplicação da
sanção disciplinar correspondente a ADVERTÊNCIA VERBAL . A partir da data da Publicação
deste edital, as notificadas terão o prazo de 30 (trinta) dias para obtenção de vista dos
processos e apresentação de RECURSO ao CRECI-PI, o qual poderá ser protocolado na sede
do CRECI 23ª Região/PI, situado na Rua. Mato Grosso, 275 - Ilhotas, nesta capital.
Teresina-PI, 14 de outubro de 2025.
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOGUEIRA LIMA
Presidente - CRECI 23ª Região/PI
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art.
179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do
GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR (a) senhor(a) MATHEUS SOMBRA DE ALENCAR, CPF nº ***.957.303-**, para
interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.054730/2023-56, nos termos do art.
7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez)
dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Fortaleza, 14 de outubro de 2025.
MARILENE FEITOSA SOARES
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