DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-5
.1,00
.2
.2,00
.-
.-
.-2
.-2,00
.
.FC E - 9
.1,00
.-
.-
.2
.2,00
.2
.2,00
.
.T OT A L
.
.2
.2,00
.2
.2,00
.0
.0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.3
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.
.
.
. .Assessoria de Cerimonial e Eventos
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.09
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .
.4
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .Núcleo
.1
.Chefe
.FCE 1.03
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA
E MEIO AMBIENTE
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.5
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .
.2
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação-Geral
.5
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.11
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.9
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.3
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Serviço
.9
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.4
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. .
.2
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE APOIO AO
CONAMA E AO SISNAMA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E CIDADANIA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Setor
.1
.Chefe
.FCE 1.02
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE FLORESTAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E
USO SUSTENTÁVEL DA
B I O D I V E R S I DA D E
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE ÁREAS
P R OT EG I DA S
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA
E DIREITOS ANIMAIS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE MEIO
AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.2
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE QUALIDADE
AMBIENTAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.05
. .Seção
.3
.Chefe
.FCE 1.03
. .
.
.
.