DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 314/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.024741/2025-11, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 16973/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 18
de setembro de 2025, da frequência 1430 KHz, (FISTEL n° 02008033287) outorgada à Rádio
Transmissora de Serra Negra Ltda., inscrita no CNPJ n.º 71.261.259/0001-34, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra Negra,
estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 321/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026369/2025-88, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6
de outubro de 2025, da frequência 780 KHz, (FISTEL n° 02008006395) outorgada à Rádio
América Ltda., inscrita no CNPJ n.º 60.509.072/0001-90, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 323/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026703/2025-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17858/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8
de outubro de 2025, da frequência 1230 KHz, (FISTEL n° 07008003285) outorgada à Rádio
e TV Correio Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.320.250/0001-83, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de João Pessoa, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 326/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.023797/2025-59, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
17959/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de outubro
de 2025, da frequência 620 KHz, (FISTEL n° 03008017851) outorgada à SA Rádio Pelotense,
inscrita no CNPJ n.º 92.201.862/0001-09, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 15.274, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.290 - Processo nº 53504.010174/2025-32: MARCO AURELIO TRAPERO MORAES
FABREGA, CPF nº ***.850.698-**.
Nº 15.291 - Processo nº 53504.010188/2025-56: EDUARDO NEVES RODRIGUES, CPF nº
***.283.708-**.
Nº 15.292 - Processo nº 53504.010214/2025-46: ANTONIO MELLONE NETO, CPF nº
***.333.668-**.
Nº 15.293 - Processo nº 53504.010215/2025-91: JOAO GABRIEL CRNKOVIC DE BARROS, CPF
nº ***.934.668-**.
Nº 15.294 - Processo nº 53504.010219/2025-79: ROSILENE DA SILVA BARBOZA, CPF nº
***.718.418-**.
Nº 15.295 - Processo nº 53516.003933/2025-71: XR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, CNPJ nº 44.169.718/0001-81.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53516.003749/2025-21: Outorgar à RADIO MUNDI PARANA
LTDA, CNPJ nº 03.043.886/0001-49, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Ponta Grossa/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E
PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de
fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação,
expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para
exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em
regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento
licitatório, e
CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização,
nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53560.002734/2025-19; resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 08 de outubro de 2025, a
autorização outorgada a JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA, CPF nº ***.124.763-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências,
declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso
próprio, da entidade JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA, Fistel nº 50408197145.
Art. 3º A renúncia não desonera JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA de suas
obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
ATO Nº 15.246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a SERGIO GOMES RODRIGUES, CPF nº ***.673.814-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.097, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.001212/2025-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RADIO REGIONAL PIRAVEVE LTDA, CNPJ nº 16.045.791/0001-06, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.134, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002946/2025-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ALCIDIR DA CUNHA, CPF nº ***.327.621-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.201 - Processo nº 53542.002999/2025-27. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
PORTO 
DO 
VAU 
SEGURANÇA 
PRIVADA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
41.034.574/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.202 - Processo nº 53542.003013/2025-36. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FRANTZ MINOZZO NESTLEHNER, CPF nº ***.036.921-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.203 - Processo nº 53542.003032/2025-62. Expede autorização a JONAS GI M E N EZ
RODRIGUES, CPF nº ***.680.888-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.204 - Processo nº 53542.003034/2025-51. Expede autorização a TIAGO JOSE
BARBOZA, CPF nº ***.351.838-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 15.197, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a RADIO SANHAUA
DE BAYEUX LTDA, CNPJ nº
08.603.714/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.198, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a DENZEL GUILHERME CLAUDINO DA LUZ, CNPJ nº
26.305.004/0001-71,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de
Interesse
Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente