DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
250957 - 10ª EDIÇÃO DO PARINTINS RIO FEST - ON BOARD FESTIVAL 2025
AMAZON POLLY SERVICE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 29.931.212/0001-74
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
235336 - Projeto de Restauração da Casa Capitular e do Órgão da Catedral da Sé de
Mariana - MG
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
245477 - Biblioteca Futuro - 3° Edição
EDUCARE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada
em 30 de setembro de 2025, da proposta da Empresa de Cinema e Audiovisual de São
Paulo - SPCINE no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, destinado à execução de
ações voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual da Cidade de São Paulo, com
aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada
entre a SPCINE e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo
CG FS A :
I- SPCINE: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos
seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise
da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito
do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SPCINE.
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 284-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada
em 30 de setembro de 2025, da proposta da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria
Criativas do Governo do Estado de São Paulo - SCEIC no âmbito do Arranjo - Projeto
Específico SP, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor
audiovisual do Estado de São Paulo, com aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no
valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada
entre a SCEIC e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo
CG FS A :
I- SCEIC: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos
seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise
da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito
do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SCEIC.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 134-E, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2029.
25-1174 DEIXE-ME VIVER
Processo: 01416.008482/2025-93
Proponente: JOSE LEME WALTHER NETO - PRODUÇÕES
Cidade/UF: Londrina / PR
CNPJ: 12.674.407/0001-83
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.425.000,00
Banco: 001 - agência: 6805-5 conta corrente: 43903-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1177 NINGUÉM SEGURA O TCHAN
Processo: 01416.009289/2025-70
Proponente: JF TAPAJOS DE OLIVEIRA RAMOS PRODUÇÕES
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 27.324.321/0001-06
Valor total aprovado: R$ 2.184.631,58
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.075.400,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28692-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1190 AGENTE ESPECIAL
Processo: 01416.009355/2025-10
Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00
Valor aprovado
no art. 41 da
Medida Provisória nº.
2.228-1/01: R$
900.000,00
Banco: 001 - agência: 3455-X conta corrente: 6821-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1191 BRASIL E ALEMANHA (TEMPORADA 2)
Processo: 01416.009447/2025-91
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 948.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43819-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1192 EDNARDO - TERRA, VOZ & TEMPO
Processo: 01416.008208/2025-14
Proponente: AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 27.914.290/0001-35
Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3296-4 conta corrente: 53153-7
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1193 SOCORRO, LÁZARO ESTÁ AQUI
Processo: 01416.009249/2025-28
Proponente: R B SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 36.710.973/0001-61
Valor total aprovado: R$ 1.674.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.590.000,00
Banco: 001 - agência: 1250-5 conta corrente: 47251-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1195 PERNAMBUCO MÉDICO - RAÍZES DO SABER
Processo: 01416.009277/2025-45
Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRAFICAS E PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 24.929.247/0001-55
Valor total aprovado: R$ 264.500,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 53847-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1196 O GUARDIÃO DA ALDEIA
Processo: 01416.009291/2025-49
Proponente: SATIRICA FILMES PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Serra / ES
CNPJ: 11.136.684/0001-70
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.750.000,00
Banco: 001 - agência: 3167-4 conta corrente: 52871-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1197 MAIS DE MEIO SÉCULO DE COMÉRCIO E FUTURO PARA O RIO
GRANDE DO NORTE
Processo: 01416.009367/2025-36
Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRAFICAS E PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 24.929.247/0001-55
Valor total aprovado: R$ 158.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 53848-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1198 SORAIA
Processo: 01416.008453/2025-21
Proponente: MAZIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA
Cidade/UF: Rondon / PR
CNPJ: 49.511.695/0001-65
Valor total aprovado: R$ 1.130.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 980.000,00
Banco: 001 - agência: 0975-X conta corrente: 26406-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1199 ENTRE CÉU E MATA
Processo: 01416.009267/2025-18
Proponente: B2 PRODUÇÃO CINE VÍDEO EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.873.599/0001-78
Valor total aprovado: R$ 2.582.560,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.452.560,00
Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 26352-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
25-1200 LEVANTADOS DO CHÃO
Processo: 01416.009225/2025-79
Proponente: A GRADE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 18.712.782/0001-57
Valor total aprovado: R$ 3.165.550,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3032-5 conta corrente: 65569-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025

                            

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