DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202014301
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO - BARROS MELO
.AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA
. .2
.202014357
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ANÍSIO TEIXEIRA
.SOCIEDADE
CIENTIFICA E
CULTURAL
ANISIO
TEIXEIRA LTDA
. .3
.202008324
.DIREITO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL
.FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
DE BARRA DO GARCAS
. .4
.202014614
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA
.ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.
. .5
.202013897
.DIREITO
(Bacharelado)
.700 (setecentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS
.UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
. .6
.202022672
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
.IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
. .7
.202013503
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB
.CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE
BRASILIA LTDA
. .8
.202014445
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX
.CENTRO
INTEGRADO PARA
FORMACAO
DE
E X EC U T I V O S
. .9
.202015295
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACUNICAMPS
.DINAMICA E
ASSESSORIA E
CONSULTORIA
EMPRESARIAL EIRELI
. .10
.202015213
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACUNICAMPS GOIÂNIA
.DINAMICA ADMINISTRACAO CONSULTORIA &
GESTAO S/S LTDA
. .11
.202008650
.DIREITO
(Bacharelado)
.8520 (oito mil, quinhentas
e vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
PLANALTO 
DO 
DISTRITO
FEDERAL - UNIPLAN
.ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
. .12
.202008514
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
.LICEU CORACAO DE JESUS
. .13
.202013482
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA DA GLÓRIA
.ASSOCIACAO DE ENSINO EVEREST
. .14
.202008526
.DIREITO
(Bacharelado)
.180 (cento e oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAAT
.INSTITUICAO 
EDUCACIONAL
ATIBAIENSE
L I M I T A DA
. .15
.202008255
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACEAR
.ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. .16
.202008702
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE
.UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA
. .17
.202013374
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE AUDEN EDUCACIONAL
.AUDEN EDUCACAO LTDA
. .18
.202013532
.DIREITO
(Bacharelado)
.3812 (três mil, oitocentas
e doze)
.FACULDADE CATHEDRAL
.FACULDADES
CATHEDRAL 
DE
ENSINO
SUPERIOR
. .19
.202013347
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO UNISAPIENS
.UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
SAPIENS S.A
. .20
.202013346
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE DIPLOMATA
.UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO
LT DA
. .21
.202008913
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE IPEMIG
.INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS
LT DA
. .22
.202008614
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE METROPOLITANA
DO ESTADO
DE SÃO
P AU LO
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .23
.202008244
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS
.FACULDADE MONTES CLAROS LTDA
. .24
.202013857
.DIREITO
(Bacharelado)
.120 (cento e vinte)
.FACULDADE SANTO ANTÔNIO
.OLHAR EDUCACIONAL LTDA
. .25
.202008253
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE VERBO EDUCACIONAL
.EDITORA VERBO JURIDICO LTDA
. .26
.202022159
.DIREITO
(Bacharelado)
.1200 (uma mil, duzentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
. .27
.202008348
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.UNIVERSIDADE CEUMA
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
. .28
.202013879
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE IBIRAPUERA
.ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM
. .29
.202009033
.DIREITO
(Bacharelado)
.750 
(setecentas 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
.INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA
C EC I L I A
. .30
.202009020
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
.SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI
L I M I T A DA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 744, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202112383
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE
TOLEDO 
DE
PRESIDENTE 
PRUDENTE
- 
TOLEDO
PRUDENTE
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO
. .2
.202024043
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
.SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
. .3
.202114079
.DIREITO
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS
.FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
. .4
.202023032
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS
.UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA
. .5
.202112960
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEMA
.UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .6
.202023134
.DIREITO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMESC
.SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E
TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME