DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .24
.202121992
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
.INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA
. .25
.202122135
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO .IPOG -
INSTITUTO DE
POS-GRADUACAO &
GRADUACAO LTDA
. .26
.202121525
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
. .27
.202121769
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE
.FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO
DO PEIXE - FUNIARP
. .28
.202122332
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE
.FUNDACAO
EDUCACIONAL 
DA
REGIAO
DE
JOINVILLE
. .29
.202122048
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE NILTON LINS
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 746, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202123492
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
.COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO
E CULTURA
. .2
.202123496
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ACADEMIA
.ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA
. .3
.202122571
.DIREITO
(Bacharelado)
.7000 (sete mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS
AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .4
.202122646
.DIREITO
(Bacharelado)
.7000 (sete mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS
UNOPAR DE NITERÓI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .5
.202123308
.DIREITO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
ARNALDO
HORÁCIO
FERREIRA
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
ARNALDO 
HORACIO
FERREIRA S/C LTDA
. .6
.202123074
.DIREITO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO LIMPO PAULISTA
.INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA
LT DA
. .7
.202122763
.DIREITO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA
.CEUDESP EDUCACIONAL LTDA
. .8
.202123029
.DIREITO
(Bacharelado)
.120 (cento e vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA
.INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
. .9
.202123758
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA
.FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
. .10
.202123151
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO
UNIRIOS
.ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E
ENSINO LTDA
. .11
.202123347
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA
.FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
. .12
.202123550
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR
OZANAM
CO E L H O
.SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR
OZANAM COELHO LTDA
. .13
.202123101
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ
.SESG 
- 
SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO 
SUPERIOR
GUAIRACA LTDA
. .14
.202123031
.DIREITO
(Bacharelado)
.120 (cento e vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA
LT DA
. .15
.202123065
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO
.INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO
DE JESUS
. .16
.202123586
.DIREITO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA
.UNIAO
PARANAENSE DE
ENSINO
E CULTURA
-
U N I P EC
. .17
.202123585
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA
.LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
. .18
.202123588
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA
.INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
. .19
.202122787
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO
.ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA
. .20
.202123472
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE 05 DE JULHO
.ASSOCIACAO IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA
-
AIAMIS
. .21
.202123413
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ
.FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA
. .22
.202123678
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE
.INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X
. .23
.202123032
.DIREITO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS
.INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
. .24
.202123451
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA
.CESA
- 
CENTRO
DE
ESTUDO 
SUPERIOR
DE
APUCARANA
. .25
.202123241
.DIREITO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.FACULDADE IMES
.INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
. .26
.202123487
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE UNÍNTESE
.CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME
. .27
.202123728
.DIREITO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
.INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA
. .28
.202122806
.DIREITO
(Bacharelado)
.700 (setecentas)
.UNIVERSIDADE BRASIL
.CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .29
.202123594
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
.FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 747, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e
nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos
arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO