DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700023
23
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202124695
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARAGUAÍNA
.ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS S.A
. .2
.202124283
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ
.FUNDACAO ASSIS GURGACZ
. .3
.202124336
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMBURY
.CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA
. .4
.202124776
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU
.INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO
. .5
.202124458
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
. .6
.202123981
.DIREITO
(Bacharelado)
.20000 (vinte mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
.IPE EDUCACIONAL LTDA
. .7
.202124269
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAESF
.CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR
DE FLORIANO LTDA - ME
. .8
.202123775
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO
.EMPREENDIMENTO 
EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
. .9
.202124135
.DIREITO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC
.FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
. .10
.202123946
.DIREITO
(Bacharelado)
.180 (cento e oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAIS
.CENTRO 
DE 
EDUCACAO
SUPERIOR 
MAIS
LT DA
. .11
.202124533
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIO PONTES JUCÁ
.FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA,
EDUCACAO E CULTURA
. .12
.202123892
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR 
DA
PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
. .13
.202124453
.DIREITO
(Bacharelado)
.450 (quatrocentas
e
cinquenta)
.FACULDADE ALIS DE ITABIRITO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DOS
INCONFIDENTES - ASESI
. .14
.202123798
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE
.ATITUS EDUCACAO S.A
. .15
.202124685
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA
.ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA -
ME
. .16
.202124875
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE FOCUS
.GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. .17
.202124243
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU
.INSTITUTO 
DE 
EDUCACAO 
DO 
NORTE
GOIANO LTDA - ME
. .18
.202123894
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE PINHALZINHO
.SOCIEDADE
EDUCACIONAL PINHALZINHO
-
ME
. .19
.202123937
.DIREITO
(Bacharelado)
.180 (cento e oitenta)
.FACULDADE PRIME
.FAPRIME FACULDADE PRIME LTDA
. .20
.202123949
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE SINGULAR FUTURUS
.SINGULAR FUTURUS LTDA
. .21
.202123785
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE SINPAIN
.SINPAIN LTDA
. .22
.202124541
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE SUPREMO REDENTOR
.FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA -
EPP
. .23
.202123961
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE UBERLANDENSE DE NÚCLEOS INTEGRADOS DE
ENSINO, SERVIÇO SOCIAL E APRENDIZAGEM
.INSTITUTO PATER DE EDUCACAO E CULTURA
. .24
.202124288
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO - EAD
.EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI
. .25
.202124580
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.FACULDADE UNISAPIENS
.UNIAO
DAS 
INSTITUICOES
DE
ENSINO
SUPERIOR SAPIENS S.A
. .26
.202124806
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
.SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
. .27
.202124286
.DIREITO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA
.ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO
. .28
.202124612
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
.FUNDACAO EDSON QUEIROZ
. .29
.202124302
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
.FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 748, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e
nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos
arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202125480
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DE
BARRA
MANSA
.SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
. .2
.202125246
.DIREITO
(Bacharelado)
.320 
(trezentas
e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE DE
SÃO PAULO
.CIERP - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO
PRETO
. .3
.202124958
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO
.INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
. .4
.202126397
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIBRAS
MONTES BELOS
.CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA
. .5
.202126464
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB
.AMERICA EDUCACIONAL S.A
. .6
.202125269
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA
.ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CULTURA
NA AMAZONIA
MOACYR GRECHI - AASCAM
. .7
.202125404
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
PELEGRINO CIPRIANI
.ASSOCIACAO UP EDUCACIONAL SOCIAL DO BRASIL
. .8
.202125122
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO
VICENTE
.FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
. .9
.202125800
.DIREITO
(Bacharelado)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.FACULDADE DOM ADELIO TOMASIN
.INSTITUTO 
EDUCACIONAL 
E
DE 
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL SAO JOAO PAULO II LTDA
. .10
.202204066
.DIREITO
(Bacharelado)
.4000 (quatro mil)
.FACULDADE
ESCOLA 
PAULISTA
DE
DIREITO
.EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA
. .11
.202126523
.DIREITO
(Bacharelado)
.2500 
(duas 
mil,
quinhentas)
.FACULDADE ESTRATEGO
.ESTRATEGO SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME
. .12
.202126445
.DIREITO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.FACULDADE IMESP MONITOR
.IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
.