DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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35
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Arvorezinha - RS até 31/01/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art 3° da Portaria n.º 4140, de 13 de dezembro de
2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no
processo administrativo n.º 59052.029914/2024-75.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.137, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º
11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Novo Hamburgo-RS até 31/12/2025.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 1157, de 11 de abril de
2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.029624/2024-21.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de
Tatuí - SP até 09/04/2026.Art.
2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 1110, de 05 de abril de 2024,
que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no
processo administrativo n.º 59053.009372/2023-23.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.139, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Barra
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.432
.08/10/2025
.59051.044468/2025-10
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.140, DE 15 DE OUTUBRO 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Franciscópolis-MG até 18/12/2025.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 634, de 10 de março de
2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.032551/2024-55.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16
de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de
2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022
e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Putinga-RS até 12/01/2026.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4117, de 12 de dezembro de
2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no
processo administrativo n.º 59052.029874/2024-61.
Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Bom
Jesus
do
Tocantins
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.42
.06/10/2025
.59051.044508/2025-23
. .PA
.São
Domingos
do
Araguaia
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.269
.24/09/2025
.59051.044357/2025-11
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.147, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Barra
.Incêndio
Florestal
-
1.4.1.3.2
.432
.08/10/2025
.59051.044468/2025-10
. .BA
.Oliveira dos Brejinhos .Estiagem
-
1.4.1.1.0
.072
.29/09/2025
.59051.044493/2025-01
. .PB
.Nazarezinho
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.11
.30/09/2025
.59051.044409/2025-41
. .PB
.Salgado de São Félix
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.015
.07/10/2025
.59051.044464/2025-31
. .PB
.São
José da
Lagoa
Tapada
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.922
.06/10/2025
.59051.044466/2025-21
. .PI
.Alagoinha do Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044426/2025-89
. .PI
.Barra D`Alcântara
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044507/2025-89
. .PI
.Campo
Grande
do
Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.010
.07/10/2025
.59051.044488/2025-91
. .PI
.Curral Novo do Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044497/2025-81
. .PI
.Dirceu Arcoverde
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044490/2025-60
. .PI
.Pavussu
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044502/2025-56
. .PI
.Pedro Laurentino
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044421/2025-56
. .PI
.Ribeira do Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044487/2025-46
. .PI
.Santana do Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044496/2025-37
. .PI
.São João do Piauí
.
Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114 .29/09/2025
.59051.044529/2025-49
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.148, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .GO
.Aragarças
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.465
.16/09/2025
.59051.044227/2025-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.150, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Governo do Estado do Amapái - AP, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada
no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de
competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16
de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de
2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de
2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Estado do
Amapá - AP no valor de R$ 2.537.625,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil seiscentos
e vinte e cinco reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.º
59052.036904/2025-77.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o
prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial
da União (DOU.).
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 5º O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo
de 30 dias, contados da data fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último
pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos
termos do Art. 32 do Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
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