DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
Conteúdo mínimo do relatório de descaracterização e descadastramento
. Relatório 
de
Descaracterização 
e
Descadastramento
.CO N T E Ú D O
.
.
1. Síntese do "como construído" (as built) do projeto de descaracterização, incluindo geometria e topografia finais e avaliação do atendimento aos
requisitos de projeto;
2. Relatório fotográfico do período pós-obras de descaracterização e/ou atual;
3. Análise crítica das inspeções e dos dados de monitoramento do período pós-obras, quando aplicável;
.
.4. Análise da estabilidade da estrutura remanescente, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e na ABNT NBR 13.028:2024 ou norma
que a suceda;
5. Avaliação do desempenho das estruturas de drenagem superficial;
6. Avaliação do desempenho das medidas de redução ou eliminação de aportes de águas superficiais e subterrâneas para o reservatório;
. .
.7. Avaliação do desempenho das medidas específicas de isolamento do material e impermeabilização do reservatório, quando aplicável;
8. Síntese do estudo de ruptura hipotética atualizado, com respectivas áreas de inundação e sugestão de classificação quanto ao dano potencial
associado, referente às estruturas remanescentes;
9. Anotação de responsabilidade técnica (ART) assinada pelo elaborador do relatório.
OBS. Para barragens não enquadradas na PNSB, o relatório de descaracterização e descadastramento poderá ter conteúdo simplificado.
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 497/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere
requerimento
de
prorrogação 
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
831.474/2020-AGUAS MINERAIS LV LTDA
831.473/2020-AGUAS MINERAIS LV LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.071/2022-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil).-ALMENARA/MG
830.047/2021-INOVA 
GRANITOS 
LTDA-AREIA
(uso: 
Construção 
Civil).-
ALMENARA/MG
832.073/2014-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: construção
civil).-OURO PRETO/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.079/2022-VANUSA
FERREIRA
DA 
SILVA
E
MIRANDA-ALVARÁ
N°8805/2022
830.826/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
ALVARÁ N°6722/2022
832.918/2021-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
ALVARÁ N°6724/2022
830.704/2022-SPE FERT VERDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5739/2022
830.200/2020-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI-ALVARÁ N°956/2021
831.012/2022-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA-ALVARÁ N°4695/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.174/2022-AM MINERACAO ITAIPE LTDA-OF. N°41230/2025/COROUT-
MG/ANM
830.200/2020-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI-OF. N°41300/2025/COROUT-
MG/ANM
832.999/2014-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°39828/2025/COROUT-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.512/2016-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA
832.521/2016-ANTONIO VITOR LIBERATO DOS SANTOS
831.487/2021-HANDERSON MOREIRA DE PAULA RODRIGUES
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
832.979/2002-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial).
830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial).
830.407/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial).
832.833/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial).
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de
lavra. O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
830.613/2008-CARVALHO SERIO E CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.256/2015-MINERACAO SERRA DO BAU S.A.-OF. N°41671/2025/COROUT-
MG/ANM
832.250/2003-MINERACAO JUSTO AVELAR LTDA-OF. N°41858/2025/COROUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.761/2024-OSVALDO DELMORE MOURA DAS NEVES EIRELI
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.210/2024-AILTON ANACLETO FERREIRA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 498/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o
Art.
2°, XVIII
da
Lei
nº 13.575/2017,
outorga
a(s)
seguinte(s) Portaria(s)
de
Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 394/2025, de 16 DE OUTUBRO DE 2025 -
Processo nº: 832.590/2013 - Titular: MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LT DA
- Substância(s): GNAISSE - Município(s): VARGINHA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 395/2025, de 16 DE OUTUBRO DE 2025 -
Processo nº: 831.865/2015 - Titular: BRASILGRAN STONES LTDA - Substância(s):
GRANITO - Município(s): SANTA RITA DO ITUETO/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 393/2025, de 16 DE OUTUBRO DE 2025 -
Processo nº: 833.125/2006 - Titular: R&M MINERACAO LTDA - Substância(s):
PEGMATITO - Município(s): FRANCISCÓPOLIS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 499/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com
vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 828/2025 - Processo nº: 831.240/2024 - Titular:
COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA. - Vencimento: Indeterminado. - Substância(s): AREIA
- Município(s): CACHOEIRA DA PRATA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 500/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.777/2017-ECO 
SEIXOS 
MINERADORA
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 07/06/2024., Relação n° 266/2024 - Gerência
Regional / MG, Seção 1, pág. 74- "Onde se lê: ... municípios de AUGUSTO DE LIMA/MG e
CURVELO/MG..."; "Leia-se: ...municípios de AUGUSTO DE LIMA/MG e CORINTO/MG..."
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 143/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6930/2025-820.311/2025-MINERACAO JBM LTDA-
6924/2025-820.289/2025-MELEGA OLARIA LTDA-
6911/2025-820.671/2023-EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUAÇU EIRELI-
6908/2025-820.367/2005-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA-
6909/2025-820.578/2006-MINERACAO 5 ESTRELAS LTDA-
6910/2025-820.338/2013-PEDRO WLADIMIR KRETCHETOFF-
6940/2025-820.354/2025-P.P.K.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA-
6941/2025-820.355/2025-ZAMBIANCO - ACUCAR E ALCOOL LTDA.-
6942/2025-820.356/2025-PORTO COMERCIO DE AREIA FINA LTDA-
6939/2025-820.337/2025-S D COSTA-
6938/2025-820.335/2025-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA-
6937/2025-820.333/2025-MARIO JORGE DA SILVA-
6933/2025-820.322/2025-MINERADORA RIO GRANDE LTDA-
6934/2025-820.323/2025-MINERADORA RIO GRANDE LTDA-
6935/2025-820.327/2025-MINERACAO LUTECIA LTDA-
6936/2025-820.328/2025-SANDRA CRUZ YOKOTA-
6931/2025-820.318/2025-LUIS MIGUEL DE SOUSA-
6932/2025-820.320/2025-LUIZ CARLOS ALVES-
6925/2025-820.300/2025-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA-
6926/2025-820.301/2025-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA-
6927/2025-820.302/2025-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA-
6928/2025-820.303/2025-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA-
6929/2025-820.310/2025-ENVASADORA DE SODA ACQUA MIX LTDA-
6922/2025-820.287/2025-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
6923/2025-820.288/2025-MINERACAO AVENCAS LTDA-
6921/2025-820.283/2025-J.C.B.M. AREIA LTDA-
6920/2025-820.280/2025-JOSE FERIS ASSAD-
6918/2025-820.274/2025-MINERACAO LUTECIA LTDA-
6919/2025-820.276/2025-LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO-
6917/2025-820.270/2025-BRUNO RUYS GARCIA-
6916/2025-820.242/2025-MINERACAO AVENCAS LTDA-
6915/2025-820.225/2025-CONSTRUTORA SIMOSO LTDA-
6914/2025-820.213/2025-MINERACAO AREIA ANGELO LTDA-
6913/2025-820.101/2025-ALGARVI ADMINISTRACAO
DE BENS
PROPRIOS
LT DA -
6912/2025-820.431/2024-SAN MARCO SABBIA LTDA-
6943/2025-820.395/2025-GRAN BLOCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6907/2025-820.365/2016-LUIZ GUSTAVO AMBROGI-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA