DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1058/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA I.C. RODRIGUES -
HOSPITALAR EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material médico
hospitalar, para atender a necessidade do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula
Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativos, o
item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão
Eletrônico nº 37/2017, Ata de Registro de Preço nº 226/2017, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 28.610,00 (vinte e
oito mil, seiscentos e dez centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.
30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Italo Cordeiro Rodrigues
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1101/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos,
visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde
do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 461/2017, ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS n° 278/2017, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 461/2017, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS n° 278/2017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
477.375,20 (quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais
e vinte centavos)parcelas mensais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SRU-8412 – 24200804.10.302.057.31116.03.33903
000.1.10.00.0.40, 8411 – 24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10
.00.0.40, 8413 – 24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40,
HGF- 6999 – 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 6997
– 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, HM- 7111 – 2420
0214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 7109 – 24200214.10.3
02.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, HIAS- 7066 – 24200204.10.302
.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 7064 – 24200204.10.302.057.2242
4.03.33903000.1.01.00.0.30, HGCC-7034 – 24200194.10.302.057.22424.
03.33903000.2.91.00.1.30,7032 – 24200194.10.302.057.22424.03.339030
00.1.01.00.0.30, HSJ- 7136 – 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2
.91.00.1.30, HMJMA- 8360 – 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.
2.91.00.1.30, 8359 – 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0
.30, HSMM- 7151 – 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.
30.. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2018 SIGNATÁRIOS: MARCOS
ANTÔNIO GADELHA MAIA e Francisco Vilmar Pinto
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 168/2018
PROCESSO Nº : 6552871/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
para fornecimento de 720m³ de Gás Natural Canalizado, para utilização
no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a ser efetivado pela Companhia de Gás
do Ceará – CEGÁS,por o período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA:
A Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS é a concessionária estadual de
distribuição de gás natural canalizado no Estado do Ceará, cuja criação foi
autorizada pela Lei nº 12.010 de 05.10.92, e tem por objetivo a Produção,
Aquisição, Armazenamento, Distribuição, Comercialização de Gás
Combustível e a prestação de serviços correlatos. O Estado do Ceará, através da
SEINFRA controla a citada Companhia. 3 - A Constituição Federal consagra a
licitação como procedimento vinculado e obrigatório na contratação de obras,
serviços e compras pelos órgãos e entidades da Administração Pública, com o
objetivo de assegurar a escolha de proposta mais vantajosa para o erário, em
disputa que garanta a igualdade entre os participantes. 4 - A Lei n.º 8.666/93,
alterada pelas Leis n.ºs 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, regula os casos em
que deverá ser observado o devido procedimento licitatório. Como exceção
à regra, estabelece à lei as hipóteses em que será facultada a dispensa de
licitação, podendo o administrador contratar diretamente, atendendo, todavia,
às formalidades legais previstas. 5 - A hipótese de dispensa de licitação, por
sua vez, não veda a realização do certame, em qualquer de suas modalidades,
se assim julgar conveniente a Administração, posto que a dispensabilidade
ocorre quando se verificam situações onde a licitação, embora possível em
face da viabilidade de competição, não se justifica diante do interesse público,
cotejando-se critérios de eficiência e economicidade. 6 - No caso em tela, o
artigo 24, inciso XXII da Lei n.º 8.666/93, faculta à Administração dispensar o
certame licitatório “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado,
segundo as normas da legislação especifica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de
1998)”. VALOR GLOBAL : R$ 1.268,71 ( Um mil, duzentos e sessenta e
oito reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.30
2.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso XXII do art 24, da Lei 8.666/93 CONTRATADA : COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ DISPENSA : 18/07/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos RATIFICAÇÃO : 18/07/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2018,
REFERENTE AO CONTRATO Nº1324/2011
PROCESSO Nº1695766/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 59 da lei estadual nº 13.875/2007, a fim
de atender as necessidades da unidade de saúde Hospital de Saúde Mental
Professor Frota Pinto – HSM, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0037-
15, com sede nesta capital, na rua Vicente Nobre Macedo, s/n, Messejana,
Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do parecer jurídico nº 4122/2018,
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo;
b) o requerimento da empresa LABORATÓRIO CLÍNICO SAMUEL
PESSOA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.308.028/0001-04 para pagamento
dos serviços de exames laboratoriais no Hospital de Saúde Mental Professor
Frota Pinto – HSM; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor
R$ 8.522,00 (Oito mil quinhentos e vinte e dois reais), referente ao serviço
prestado pela requerente no período de setembro de 2017 afim de evitar
qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da administração pública.
Compromete-se portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo
que concluímos os procedimentos administrativos para a sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de julho de 2018. HOSPITAL
DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO, em Fortaleza, 09 de
julho de 2018.
Kalinka Breckenfeld Pimentel Diniz
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HSM
Frederico Emmanuel Leitão Araujo
DIRETOR GERAL DO HSM
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2018,
REFERENTE AO CONTRATO Nº1174/2017
PROCESSO Nº5117414/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 59 da lei estadual nº 13.875/2007,
a fim de atender as necessidades da unidade de saúde Hospital de Saúde
Mental Professor Frota Pinto – HSM, inscrito no CNPJ sob o número
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na rua Vicente Nobre Macedo,
s/n, Messejana, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do parecer
jurídico nº 4674/2018, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos
existentes no processo; b) o requerimento da empresa COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO
CEARÁ LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.494.283/0001-26 para pagamento
dos serviços de ENFERMEIROS, no Hospital de Saúde Mental Professor
Frota Pinto – HSM; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor
R$ 114.429,78 (Cento e quatorze mil quatrocentos e vinte e nove reais
e setenta e oito centavos), referente ao serviço prestado pela requerente no
período de 21 de maio à 20 de junho de 2018 afim de evitar qualquer indício
de enriquecimento ilícito por parte da administração pública. Compromete-se
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluímos
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de julho de 2018. HOSPITAL DE SAÚDE
MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Kalinka Breckenfeld Pimentel Diniz
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HSM
Frederico Emmanuel Leitão Araujo
DIRETOR GERAL DO HSM
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº39/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0830660/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos fl. 30, 52 e 57, que informa,
em decorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa de
Licitação nº 39/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/2018,
que visa a aquisição de 04 (quatro) caixas do medicamento SYPRYNE
250 MG(TRIENTINE), para cumprimento de mandado judicial Processo nº
2007.0013.0288-2 (8836/07), somos pela sua rerratificação passando seu valor
inicialmente proposto de R$ 33.937,50 (Trinta e três mil, novecentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos) para o valor atualizado monetariamente de R$
38.462,50 (Trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018
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