DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
1.245.330
.At i v i d a d e s
5115 2807
Promoção e Defesa da Concorrência
14 422
1.245.330
5115 2807 0001
Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional
14 422
1.245.330
F
3-ODC
2
90
0
1000
93.059
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3129
1.152.271
.TOTAL - FISCAL
1.245.330
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.245.330
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
45.338.333
.At i v i d a d e s
5115 6067
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos
14 422
45.338.333
5115 6067 0001
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos -
Nacional
14 422
45.338.333
F
3-ODC
2
90
0
1083
20.444.122
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1083
24.894.211
.TOTAL - FISCAL
45.338.333
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
45.338.333
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.819.467
.Projetos
0032 165U
Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil
25 211
2.819.467
0032 165U 0001
Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional
25 211
2.819.467
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
2.819.467
3101
Energia Elétrica
27.507
.At i v i d a d e s
3101 21BA
Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor
Elétrico
25 752
27.507
3101 21BA 0001
Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor
Elétrico - Nacional
25 752
27.507
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
27.507
3102
Mineração Segura e Sustentável
39.732
.At i v i d a d e s
3102 4887
Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral
22 663
39.732
3102 4887 0001
Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral - Nacional
22 663
39.732
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1053
39.732
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
25.761
.At i v i d a d e s
3103 4892
Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e
Biocombustíveis
25 121
25.761
3103 4892 0001
Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e
Biocombustíveis - Nacional
25 121
25.761
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1053
25.761
3107
Transição Energética
24.946
.At i v i d a d e s
3107 4897
Transição Energética e Planejamento
25 121
24.946
3107 4897 0001
Transição Energética e Planejamento - Nacional
25 121
24.946
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1053
24.946
.TOTAL - FISCAL
2.937.413
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.937.413
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.260.820
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
2.260.820
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
2.260.820
F
3-ODC
2
90
0
3050
2.049.458
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3050
211.362
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.208.457
.At i v i d a d e s
3103 212J
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis
25 125
903.443
3103 212J 0001
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
903.443
F
3-ODC
2
90
0
3050
813.750
F
4-INV
2
90
0
3050
89.693
3103 212K
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
25 125
305.014
3103 212K 0001
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
305.014
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.3050
305.014
.TOTAL - FISCAL
3.469.277
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.469.277