DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração
Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.420.923
.At i v i d a d e s
0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações
Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
21 571
1.405
0032 212H 0001
Manutenção de
Contrato de
Gestão com
Organizações
Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
21 571
1.405
F
3-ODC
2
50
0
1000
1.405
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos
21 122
28.625
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
21 122
28.625
F
3-ODC
2
90
0
1000
28.625
0032 21HB
Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário
21 122
2.246.200
0032 21HB 0001
Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário -
Nacional
21 122
2.246.200
F
3-ODC
2
90
0
1000
2.246.200
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
21 131
130.642
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
21 131
130.642
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
130.642
.Projetos
0032 165U
Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil
04 211
14.051
0032 165U 0001
Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional
04 211
14.051
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
14.051
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
5.073.507
.At i v i d a d e s
1191 210V
Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da
Agricultura Familiar e da Agroecologia
21 608
419.566
1191 210V 0001
Estruturação Produtiva, Promoção
e Fortalecimento da
Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional
21 608
419.566
F
3-ODC
2
90
0
1000
419.566
1191 210W
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania
e o Bem Viver de Mulheres Rurais
21 606
824.949
1191 210W 0001
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e
o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional
21 606
824.949
F
3-ODC
2
90
0
1000
824.949
1191 210X
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à
Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural
21 127
1.038.832
1191 210X 0001
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional
21 127
1.038.832
F
3-ODC
2
90
0
1448
1.003.759
F
4-INV
2
90
0
3129
35.073
1191 21B6
Assistência Técnica e Extensão Rural
21 606
1.434.568
1191 21B6 0001
Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional
21 606
1.434.568
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.434.568
1191 21GB
Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso
à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades
Tradicionais e Quilombolas
21 606
1.148.859
1191 21GB 0001
Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à
Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais
e Quilombolas - Nacional
21 606
1.148.859
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.148.859
1191 21GC
Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no
Cenário Internacional
21 693
206.733
1191 21GC 0001
Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário
Internacional - Nacional
21 693
206.733
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
206.733
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades
Tradicionais
218.052
.At i v i d a d e s
5136 21G7
Governança e Regularização Fundiária Nacional
21 127
218.052
5136 21G7 0001
Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional
21 127
218.052
F
3-ODC
2
90
0
1000
214.308
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3129
3.744
5636
Abastecimento e Soberania Alimentar
522.936
.At i v i d a d e s
5636 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e
Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da
Agricultura Familiar
21 608
522.936
5636 8622 0001
Promoção 
do 
Cooperativismo, 
Associativismo 
e
Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da
Agricultura Familiar - Nacional
21 608
522.936
F
3-ODC
2
90
0
1000
408.230
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3129
114.706
.TOTAL - FISCAL
8.235.418
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
8.235.418
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades
Tradicionais
19.927.630
.At i v i d a d e s
5136 210T
Promoção da Educação e Cultura do Campo
21 363
1.654.213
5136 210T 0001
Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional
21 363
1.654.213
F
3-ODC
2
90
0
1052
1.654.213
5136 210Z
Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios
Quilombolas
21 631
12.801.144
5136 210Z 0001
Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios
Quilombolas - Nacional
21 631
12.801.144
F
3-ODC
2
90
0
1052
120.229
F
5-IFI
2
90
0
1052
12.680.915
5136 211A
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da
Reforma Agrária
21 631
534.248