DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3104
Aviação Civil
2.979.652
.At i v i d a d e s
3104 2912
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil
26 125
2.979.652
3104 2912 0001
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional
26 125
2.979.652
F
3-ODC
2
90
0
1050
2.365.350
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1050
614.302
.TOTAL - FISCAL
2.979.652
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.979.652
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
500.000
.Operações Especiais
0909 00V9
Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura
aeroportuária
28 846
500.000
0909 00V9 0001
Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura
aeroportuária - Nacional
28 846
500.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.3
.90
.0
.1052
500.000
3104
Aviação Civil
10.268.960
.Projetos
3104 163P
Implantação de unidades de salas multissensoriais para o
acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nos Aeroportos e Aeródromos Regionais
26 781
268.960
3104 163P 0001
Implantação de
unidades de
salas multissensoriais
para o
acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional
26 781
268.960
F
3-ODC
2
90
0
1050
268.960
3104 167K
Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de
Propriedade da União
26 781
10.000.000
3104 167K 1608
Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de
Propriedade da União - No Município de Caruaru - PE
26 781
10.000.000
.
.
.
.F
.4-INV
.3
.90
.0
.1050
10.000.000
.TOTAL - FISCAL
10.768.960
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.768.960
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Administração direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
213.945
.At i v i d a d e s
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
04 131
213.945
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
04 131
213.945
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
213.945
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
12.225.435
.Operações Especiais
0910 00W4
Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para
Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da
Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual -
MEI
28 846
12.225.435
0910 00W4 0002
Contribuição 
Voluntária
à 
Organização
dos 
Estados
Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para
Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da
Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual -
MEI - Exterior
28 846
12.225.435
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.80
.0
.1000
12.225.435
2802
Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
7.144.805
.At i v i d a d e s
2802 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e
Artesanato
23 691
7.144.805
2802 210C 0001
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - Nacional
23 691
7.144.805
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
7.144.805
.TOTAL - FISCAL
19.584.185
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
19.584.185