DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
775.721
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
14 122
775.721
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
14 122
775.721
F
3-ODC
2
90
0
1000
484.826
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3129
290.895
1617
Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a
Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
420.730
.At i v i d a d e s
1617 20UF
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios
Indígenas
14 125
420.730
1617 20UF 0001
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas
- Nacional
14 125
420.730
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
420.730
.TOTAL - FISCAL
1.196.451
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.196.451
PORTARIA GM/MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho, e os
valores de contenção e bloqueio de despesas discricionárias, constantes dos Anexos I e XIX do
Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos
Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores de contenção e bloqueio das despesas discricionárias constantes do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.3.044.189
.0
.3.044.189
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.26.753.386
.0
.26.753.386
. .28000
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.0
.0
.0
.46.661.214
.0
.46.661.214
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.1.054.157
.0
.1.054.157
. .33000
.Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.50.946.364
.0
.50.946.364
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.3.156.532
.0
.3.156.532
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.41.465.282
.0
.41.465.282
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.509.122
.0
.509.122
. .46000
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.40.827.919
.0
.40.827.919
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.25.002.772
.0
.25.002.772
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.12.982.688
.12.982.688
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.0
.0
.1.209.304
.0
.1.209.304
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.35.377.911
.35.377.911
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.88.124
.0
.88.124
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.337.975
.0
.337.975
. .67000
.Ministério da Igualdade Racial
.0
.0
.0
.3.375.462
.0
.3.375.462
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.79.292
.24.596.327
.24.675.619
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0
.0
.0
.4.993.647
.0
.4.993.647
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.249.504.741
.72.956.926
.322.461.667
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.3.681.646
.0
.3.681.646
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.27.766.763
.0
.27.766.763
. .28000
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.0
.0
.0
.58.478.463
.0
.58.478.463
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.1.251.286
.0
.1.251.286
. .33000
.Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.61.135.637
.0
.61.135.637
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.3.584.018
.0
.3.584.018
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.56.543.566
.0
.56.543.566
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.552.248
.0
.552.248
. .46000
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.48.196.738
.0
.48.196.738
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.34.094.689
.0
.34.094.689