DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.15.350.806
.15.350.806
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.0
.0
.1.429.256
.0
.1.429.256
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.46.865.546
.46.865.546
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.119.108
.0
.119.108
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.460.875
.0
.460.875
. .67000
.Ministério da Igualdade Racial
.0
.0
.0
.4.602.903
.0
.4.602.903
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.107.995
.33.500.000
.33.607.995
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0
.0
.0
.6.809.519
.0
.6.809.519
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.308.814.710
.95.716.352
.404.531.062
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.89.137.062
.0
.89.137.062
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.178.950.487
.0
.178.950.487
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.26.176.176
.0
.26.176.176
. .47000
.Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.28.197.942
.0
.28.197.942
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.322.461.667
.0
.322.461.667
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.107.282.795 .
.107.282.795
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.226.113.887
.0
.226.113.887
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.30.000.000
.0
.30.000.000
. .47000
.Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.37.634.380
.0
.37.634.380
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.401.031.062
.0
.401.031.062
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.71.241.472
.0
.71.241.472
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.34.476.063
.0
.34.476.063
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.82.245.040
.0
.82.245.040
. .25000
.Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.95.741.664
.0
.95.741.664
. .28000
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.0
.0
.0
.27.572.008
.0
.27.572.008
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.0
.0
.74.427.882
.0
.74.427.882
. .30211
.Conselho Administrativo de Defesa Econômica
.0
.0
.0
.1.245.330
.0
.1.245.330
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.1.865.015
.0
.1.865.015
. .32265
.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
.0
.0
.0
.3.469.277
.0
.3.469.277
. .32266
.Agência Nacional de Energia Elétrica
.0
.0
.0
.3.840.248
.0
.3.840.248
. .32396
.Agência Nacional de Mineração
.0
.0
.0
.2.856.280
.0
.2.856.280
. .33000
.Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.146.215.016
.0
.146.215.016
. .35000
.Ministério das Relações Exteriores
.0
.0
.0
.28.165.958
.0
.28.165.958
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.31.566.289
.0
.31.566.289
. .36212
.Agência Nacional de Vigilância Sanitária
.0
.0
.0
.5.891.145
.0
.5.891.145
. .36213
.Agência Nacional de Saúde Suplementar
.0
.0
.0
.3.053.706
.0
.3.053.706
. .37000
.Controladoria-Geral da União
.0
.0
.0
.3.638.847
.0
.3.638.847
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.33.834.478
.0
.33.834.478
. .39250
.Agência Nacional de Transportes Terrestres
.0
.0
.0
.7.367.223
.0
.7.367.223
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.23.922.701
.0
.23.922.701
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.16.072.522
.0
.16.072.522
. .41231
.Agência Nacional de Telecomunicações
.0
.0
.0
.7.285.011
.0
.7.285.011
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.20.804.512
.0
.20.804.512
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.3.438.452
.0
.3.438.452
. .46000
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.29.231.023
.0
.29.231.023
. .47000
.Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.29.994.658
.0
.29.994.658
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.0
.0
.28.163.048
.0
.28.163.048
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.16.028.954
.0
.16.028.954
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.146.953.765
.0
.146.953.765
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.0
.0
.232.222.863
.0
.232.222.863
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.0
.0
.4.807.494
.0
.4.807.494
. .54000
.Ministério do Turismo
.0
.0
.0
.237.213.785
.0
.237.213.785
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.86.604.911
.0
.86.604.911
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.73.904.122
.143.848.350
.217.752.472
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.5.513.712
.0
.5.513.712
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.128.138
.0
.128.138
. .63000
.Advocacia-Geral da União
.0
.0
.0
.12.903.260
.0
.12.903.260
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.6.987.225
.0
.6.987.225
. .67000
.Ministério da Igualdade Racial
.0
.0
.0
.11.370.266
.0
.11.370.266
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.1.221.870
.0
.1.221.870
. .68201
.Agência Nacional de Transportes Aquaviários
.0
.0
.0
.88.356
.0
.88.356
. .68213
.Agência Nacional de Aviação Civil
.0
.0
.0
.2.979.652
.0
.2.979.652
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0
.0
.0
.12.774.666
.0
.12.774.666
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.1.196.451
.0
.1.196.451
.
.TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.0
.0
.1.670.524.358
.143.848.350
.1.814.372.708

                            

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