DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
101.000
.Operações Especiais
0909 0E45
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária
28 846
101.000
0909 0E45 3748
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP
28 846
101.000
F
5-IFI
2
90
0
1000
100.000
.
.
.
.F
.5-IFI
.2
.90
.0
.1050
1.000
.TOTAL - FISCAL
101.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
101.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação - SNCTI
76.242.748
.At i v i d a d e s
2308 20I4
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e
Estratégicas
19 572
53.760.726
2308 20I4 0001
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e
Estratégicas - Nacional
19 572
53.760.726
F
3-
ODC
3
50
0
1107
53.760.726
2308 2189
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Energia Elétrica (CT-Energ)
19 572
9.990.880
2308 2189 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional
19 572
9.990.880
F
3-
ODC
2
50
0
1108
5.029.015
F
4-INV
2
50
0
1108
4.961.865
2308 2223
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Recursos Hídricos (CT-Hidro)
19 572
907.647
2308 2223 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional
19 572
907.647
F
3-
ODC
2
50
0
1109
907.647
2308 4031
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Biotecnologia (CT-Biotecnologia)
19 572
11.583.495
2308 4031 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional
19 572
11.583.495
F
3-
ODC
2
50
0
1099
9.310.149
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.50
.0
.1099
2.273.346
.TOTAL - FISCAL
76.242.748
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
76.242.748
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
5.796.097.994
.Operações Especiais
5111 00SB
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb
12 847
5.796.097.994
5111 00SB 0001
Complementação 
da 
União 
ao
Fundo 
de 
Manutenção 
e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional
12 847
5.796.097.994
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.40
.8
.1014
5.796.097.994
.TOTAL - FISCAL
5.796.097.994
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.796.097.994
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5117
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
599.250.000
.At i v i d a d e s
5117 4705
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da
Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
10 303
599.250.000