DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.362, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Constituir
a 
Reserva
Indígena 
Fazenda
Peró,
destinada ao usufruto exclusivo do povo indígena
Fulni-ô, localizada no município de Águas Belas,
estado de Pernambuco.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.581, de 06 de agosto
de 2025, pela Portaria nº 1.458/CC, de 31 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e ainda nos termos do âmbito do Processo
nº 08620.000582/1999-52, resolve:
Art. 1º Constituir a Reserva Indígena Fazenda Peró, para usufruto exclusivo do
povo indígena Fulni-ô, localizada no município de Águas Belas, estado de Pernambuco, com
superfície total aproximada de 177,65 ha (cento e setenta e sete hectares e sessenta e
cinco ares aproximadamente), e perímetro aproximado de 7.195 m (sete mil cento e
noventa e cinco metros aproximadamente), conforme perímetro descrito a seguir: Inicia-se
a descrição do perímetro no Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas
9°09'37,5''S e 37°07'31,3''Wgr, localizado no limite da Terra Indígena Fulni-ô; deste, segue
pelo limite da Terra Indígena Fulni-ô, até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas
aproximadas 9°09'47,9''S e 37°06'36,9''Wgr; deste, segue por linha reta, até Ponto P-03 de
coordenadas geográficas aproximadas 9°10'10,7''S e 37°06'34,2''Wgr; deste, segue por
linha 
reta, 
até 
P-04 
de 
coordenadas 
geográficas 
aproximadas 
9°09'58,2''S 
e
37°07'29,3''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas
aproximadas 9°10'03,2''S e 37°07'29,7''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto 06 de
coordenadas geográficas aproximadas 9°10'00,9''S e 37°07'43,6''Wgr; deste, segue por
linha reta, até o Ponto 07 de coordenadas geográficas 9°10'05,373''S e 37°07'43,936''Wgr;
deste, segue confrontando com o imóvel Fazenda Três Divizas, passando pelo Ponto P-08
de coordenadas geográficas 9°10'06,372''S e 37°07'53,054''Wgr, até o Ponto P-09 de
coordenadas geográficas 9°10'04,943''S e 37°08'09,099''Wgr, localizado em uma estrada
carroçável; deste, segue pela referida estrada, sentido norte, até o Ponto P-10 de
coordenadas geográficas aproximadas 9°09'54,1''S e 37°08'08,4''Wgr; deste, segue por
linha reta, até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro.
§ 1 º As coordenadas geográficas do perímetro estão referenciadas ao Datum
horizontal SIRGAS2000. 2- Memorial descritivo elaborado com base nos dados cartográficos
Processo n. 08756.000822/2008-25 SEI (0321277).
Art. 2.º O imóvel referenciado está registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Águas Belas - PE sob a Matrícula 1093 do Livro nº 2 - RG.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de
2023, que disciplina as condições de dispensa da
emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão
do benefício por meio de análise documental pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14
do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o PRESIDENTE DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes
conferem, respectivamente, o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, bem como tendo em vista o disposto no art. 60, § 14, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, resolvem:
Art. 1º A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 1º Os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária
concedidos na forma desta Portaria, ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter
a soma de duração dos respectivos benefícios superior a 60 (sessenta) dias.
..............................................................................................................................
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 4º, §1-A, da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de
20 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Ministro de Estado da Previdência Social
GILBERTO WALLER JÚNIOR
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga as unidades de atendimento em que foram
ofertadas 
perícias
médicas 
por
telemedicina,
autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de
novembro de 2024.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas
perícias médicas por telemedicina, 330 unidades, no período de 05 de julho de 2025
a 03 de outubro de 2025, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 05 de novembro de
2024, na forma do anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES
ANEXO I
. .Unidade
Fe d e r a t i v a
.Município
.Unidade 
de
Atendimento 
da
Previdência (APS)
. .AL
.M AC E I Ó
.APS MACEIÓ-JATIÚCA
. .AL
.M AC E I Ó
.APS 
MACEIÓ-TABULEIRO 
DO
MARTINS
. .AL
.UNIÃO DOS PALMARES
.APS UNIÃO DOS PALMARES
. .AL
.SÃO JOSÉ DE TAPERA
.APS SÃO JOSÉ DA TAPERA
. .AM
.I T ACOAT I A R A
.APS ITACOATIARA
. .AM
.M A N AU S
.APS MANAUS-CENTRO
. .AM
.M A N AU S
.APS MANAUS-CODAJÁS
. .AM
.M A N AC A P U R U
.APS MANACAPURU
. .AM
.PRESIDENTE FIGUEIREDO
.APS PRESIDENTE FIGUEIREDO
. .AM
.SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
.APS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
. .AM
.I R A N D U BA
.APS IRANDUBA
. .AM
.BENJAMIN CONSTANT
.APS BENJAMIN CONSTANT
. .AM
.T A BAT I N G A
.APS TABATINGA
. .AP
.LARANJAL DO JARI
.APS LARANJAL DO JARI
. .AP
.OIAPOQUE
.APS OIAPOQUE
. .BA
.A L AG O I N H A S
.APS ALAGOINHAS
. .BA
.ES P L A N A DA
.APS ESPLANADA
. .BA
.MATA DE SÃO JOÃO
.APS MATA DE SÃO JOÃO
. .BA
.P OJ U C A
.APS POJUCA
. .BA
.MUNDO NOVO
.APS MUNDO NOVO
. .BA
.SERRINHA
.APS SERRINHA
. .BA
.RUY BARBOSA
.APS RUY BARBOSA
. .BA
.AMARGOSA
.APS AMARGOSA
. .BA
.CRUZ DAS ALMAS
.APS CRUZ DAS ALMAS
. .BA
.NAZARÉ
.APS NAZARÉ
. .BA
.MUTUÍPE
.APS MUTUÍPE
. .BA
.CAETITE
.APS CAETITÉ
. .BA
.P O ÇÕ ES
.APS POÇÕES
. .BA
.VITÓRIA DA CONQUISTA
.APS VITÓRIA DA CONQUISTA
. .BA
.CO N D E Ú BA
.APS CONDEÚBA
. .BA
.ITORORÓ
.APS ITORORÓ
. .BA
.C AC U L É
.APS CACULÉ
. .BA
.EUNÁPOLIS
.APS EUNÁPOLIS
. .BA
.ITABUNA
.APS ITABUNA
. .BA
.C A N AV I E I R A S
.APS CANAVIEIRAS
. .BA
.GANDU
.APS GANDU
. .BA
.BA R R E I R A S
.APS BARREIRAS
. .BA
.SANTA RITA DE CASSIA
.APS SANTA RITA DE CASSIA
. .BA
.EUCLIDES DA CUNHA
.APS EUCLIDES DA CUNHA
. .BA
.I R EC Ê
.APS IRECÊ
. .BA
.MIGUEL CALMON
.APS MIGUEL CALMON
. .BA
.MORRO DO CHAPÉU
.APS MORRO DO CHAPÉU
. .BA
.PARIPIRANGA
.APS PARIPIRANGA
. .BA
.TUCANO
.APS TUCANO
. .BA
.SOBRADINHO
.APS SOBRADINHO
. .BA
.I T I I Ú BA
.APS ITIÚBA
. .BA
.CÍCERO DANTAS
.APS CÍCERO DANTAS
. .CE
.CAMOCIM
.APS CAMOCIM
. .CE
.ITAPIPOCA
.APS ITAPIPOCA
. .CE
.VIÇOSA DO CEARÁ
.APS VIÇOSA DO CEARÁ
. .CE
.T AU Á
.APS TAUÁ
. .CE
.I R AU Ç U BA
.APS IRAUÇUBA
. .CE
.ITAREMA
.APS ITAREMA
. .CE
.A M O N T A DA
.APS AMONTADA
. .CE
.NOVA RUSSAS
.APS NOVA RUSSAS
. .CE
.IPU
.APS IPU
. .CE
.UBA JARA
.APS UBAJARA
. .CE
.ASSARÉ
.APS ASSARÉ
. .CE
.I CÓ
.APS ICÓ
. .CE
.ORÓS
.APS ORÓS
. .CE
.M AU R I T I
.APS MAURITI
. .CE
.A R AC AT I
.APS ARACATI
. .CE
.C A S C AV E L
.APS CASCAVEL
. .CE
.MARANGUAPE
.APS MARANGUAPE
. .CE
.PACA JUS
.APS PACAJUS
. .CE
.QUIXERAMOBIM
.APS QUIXERAMOBIM
. .CE
.BOA VIAGEM
.APS BOA VIAGEM
. .CE
.P A R AC U R U
.APS PARACURU
. .CE
.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
.APS 
SÃO
GONÇALO 
DO
AMARANTE
. .CE
.P A R A I P A BA
.APS PARAIPABA
. .CE
.TABULEIRO DO NORTE
.APS TABULEIRO DO NORTE
. .CE
.LIMOEIRO DO NORTE
.APS LIMOEIRO DO NORTE
. .CE
.I R AC E M A
.APS IRACEMA
. .ES
.BARRA DE SAO FRANCISCO
.APS BARRA DE SÃO FRANCISCO
. .ES
.SOORETAMA
.APS SOORETAMA
. .GO
.JAT A Í
.APS JATAÍ
. .GO
.MORRINHOS
.APS MORRINHOS
. .GO
.MINEIROS
.APS MINEIROS
. .GO
.SÃO LUIS DOS MONTES BELOS
.APS
SÃO 
LUIS
DE
MONTES
B E LO S
. .GO
.G O I A N ÉS I A
.APS GOIANÉSIA
. .GO
.M I N AÇ U
.APS MINAÇU
. .GO
.ITABERAÍ
.APS ITABERAÍ
. .GO
.JUSSARA
.APS JUSSARA
. .MA
.CAXIAS
.APS CAXIAS
. .MA
.CHAPADINHA
.APS CHAPADINHA
. .MA
.CO D Ó
.APS CODÓ
. .MA
.SÃO LUÍS
.APS SÃO LUÍS-NAZARÉ
. .MA
.P E N A LV A
.APS PENALVA
. .MA
.AÇ A I L Â N D I A
.APS AÇAILÂNDIA
. .MA
.LUZIA DO PARUÁ
.APS SANTA LUZIA DO PARUÁ
. .MA
.GRA JAÚ
.APS GRAJAÚ
. .MA
.AMARANTE DO MARANHÃO
.APS AMARANTE DO MARANHÃO
. .MA
.GOVERNADOR NUNES FREIRE
.APS GOVERNADOR NUNES FREIRE
. .MA
.PORTO FRANCO
.APS PORTO FRANCO
. .MA
.SANTA LUZIA
.APS SANTA LUZIA
. .MA
.SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
.APS 
SÃO
DOMINGOS 
DO
M A R A N H ÃO
. .MA
.TUNTUM
.APS TUNTUM
. .MG
.BA R BAC E N A
.APS BARBACENA