DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº
826/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: FERNANDO SO CO R R O
LEÃO MIRANDA DA SILVA - CRECI 28008. DECISÃO: Recurso provido parcialmente
Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 828/2024. Recte e
Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: JOVINO FRANCISCO LEÃO - CRECI 13755.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a
pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08-
Processo-COFECI nº 1092/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos:
PÂMELLA DE MATOS ALVES RAMOS - CRECI 92168 e EVERTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
- CRECI 87596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 829/2024. Recte e
Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdas: TERRA GOYAZ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-26254 e RT MAURO ANTÔNIO DA SILVA - CRECI 20447. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2540/2023. Rectes: LÍDIA MOURA DA
CRUZ - CRECI 74630 e RONALDO BORGES DE LIMA - CRECI 29208. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 032/2025.Recte: LAIANA SANTOS GONÇALVES. -
CRECI 5994. Recdo: CRECI 20ª Região/MA "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 599/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. LUIZ ROBERTO EKSTERMAM - CRECI 10.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 601/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA ALICE DUARTE SANT NA - CRECI
28.013. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
602/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA T. PIMENTEL - CRECI 28.277.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 603/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MARIA FÁTIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA - CRECI 5.718. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 16- Processo-COFECI nº 604/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LUIZA DE LIMA - CRECI 31.105.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 605/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MARIA ROSÁRIO VACA BARBA - CRECI 30.975. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
18- Processo-COFECI nº 607/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO LUIZ MARQUES MACHADO DE
SOUZA - CRECI 30.473. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Proces s o - CO F EC I
nº 608/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. MAURÍCIO DORF - CRECI 33.266. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 20- Processo-COFECI nº 609/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido à C.I. MAYREN SILVEIRA GUIMARÃES - CRECI
28.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
610/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. NEI DE ALMEIDA SANTOS - CRECI 30.803. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 611/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELSON AZEREDO
COUTINHO - CRECI 5.259. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Proces s o - CO F EC I
nº 612/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA - CRECI 7.816. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 613/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ODAIR
MOURA PACHECO - CRECI 19.951. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-
COFECI nº 614/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO - CRECI 10.171. DECISÃO :
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 615/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OZEIAS
PINHEIRO DA SILVA - CRECI 17.919. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-
COFECI nº 616/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. PAULO DE SOUZA CARVALHO - CRECI 30.315. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 617/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO
ROBERTO FERREIRA - CRECI 28.851. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-
COFECI nº 618/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO MARQUES - CRECI 8.761. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 619/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO LOPES
GODINHO - CRECI 30.772. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
01- Processo-COFECI nº 1161/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA
KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº
1162/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR COR R E T AG E M
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e
Revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 1163/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MAR I L DA
KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de
origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora
e Revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 821/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO
"voluntário". Repda: PRIME IMOBILIÁRIA GOIÂNIA LTDA - ME - CRECI J-27494. DEC I S ÃO :
Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 90 dias c/ Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos
Relatora e Revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 812/2024. Recte: ESPAÇO CERTO
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-23.241. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". D EC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06- Processo-
COFECI nº 149/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da
empresa W.A. DOS SANTOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -ME - CRECI J-31.132. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07- Processo-
COFECI nº 150/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I.
WAGNER ADRIANO DOS SANTOS - CRECI 151.761. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 620/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. PEDRO PAULO TOLENTINO ALVARES - CRECI 17.487. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 621/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO RODRIGUES
DOS SANTOS- CRECI 4.214. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Proces s o - CO F EC I
nº 622/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. RAIMUNDA SANTOS SILVA - CRECI 16.624. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. RENATO
WADDINGTON VIEIRA - CRECI 16.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 12-
Processo-COFECI nº 624/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de isenção por idade, concedido ao C.I. RICARDO ALBERTO NOGUEIRA PONS - CRECI
22.984. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº
625/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ROBERTO AFFONSO ALVES - CRECI 29.506. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 626/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO ANTÔNIO
CALVANO - CRECI 32.840. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Proces s o - CO F EC I
nº 628/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO - CRECI 31.242. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 629/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ROBERTO PIMENTEL MAGALHÃES - CRECI 14.769. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 17- Processo-COFECI nº 630/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SÉRGIO ALBERTO MOREIRA LEITE DOS
SANTOS - CRECI 9.573. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Proces s o - CO F EC I
nº 631/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. SÉRGIO FIAD - CRECI 7.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 19- Processo-COFECI nº 632/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. UMBERTO CUSTÓDIO BARONE -
CRECI 31.005. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
633/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. VITO RIZZO - CRECI 29.305. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 634/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WALDIR DE ALMEIDA - CRECI 30.814.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 635/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
WALTER FERREIRA DA SILVA - CRECI 30.171. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 23- Processo-COFECI nº 636/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WANDERLEY GENTIL FERREIRA -
CRECI 31.683. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
637/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. WASHINGTON FERREIRA DA COSTA - CRECI 28.049. DECISÃO :
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 643/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos a C.I. ADÉLIA MARSON - CRECI 13.175 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 644/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. AIRTON NAZARIO
DE OLIVEIRA - CRECI 13.074 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27-
Processo-COFECI nº 645/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. ALDA FRANCISCA BARBOSA - CRECI 13.452
- Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº
1015/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. de 2018 a 2024, concedidos a C.I. ISABEL GOMES SOARES COSTA -
CRECI 13.737 - Face a problema de saúde (esclerose sistêmica). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1019/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2022 e 2023 e
proporcional de 2024, bem como, os débitos inscritos na dívida ativa dos anos de 2020 e
2021, concedidos ao C.I. EDILSO LIBERATO DE MACEDO - CRECI 158.216 - Face a problemas
de saúde (neoplasia maligna do cólon). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30-
Processo-COFECI nº 1041/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação
de remissão de débitos das anuidades. de 2019 à 2021, concedidos a C.I. MARIANA ELLEN
TEIXEIRA FORTES - CRECI 150.670 - Face a problemas de saúde (câncer de tireoide com
metástase cervical e colo do útero). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
01- Processo-COFECI nº 1159/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS)
- CRECI J-5530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27271. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de
Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 02-
Processo-COFECI nº 1176/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos:
MESQUITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3381 e RT CHARLES ALAM DE
MESQUITA RODRIGUES - CRECI 13455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 03- Processo-
COFECI nº 1187/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: V. MILENO
& CIA LTDA - CRECI J-3425 e RT VALDECIR MILENO - CRECI 13412. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisora. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 1107/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"voluntário". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438 - RT
CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34075 e REINALDO SOUZA DOS SANTOS - CRECI
45051. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos Relator e Revisora. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 030/2025. Recte e Recdo:
CRECI 8ª Região/DF "voluntário". Repdos: LUCIANO DELCARLOS MACHADO DA SILVA - CRECI
11004 e DELCARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-16218. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisora. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 031/2025. Recte e Recdo: CRECI 8ª
Região/DF "ex officio". Repdas: WALLACE DOS REIS ALVES "OPORTUNITY IMOB. - CRECI J-
27276 e MARIA DA PAZ DOS REIS - CRECI 25616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 07-
Processo-COFECI nº 1167/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo:
JUAN PABLO MARTINS DA SILVA - CRECI 29503. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 08-
Processo-COFECI nº 1160/2023. Recte: BERNARDO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E ADM DE
COND LTDA-EPP - CRECI J-26944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Recurso
provido. Reformada a decisão de origem, para determinar o arquivamento do processo.
Unânime. 09- Processo-COFECI nº 1761/2023. Rectes: IMOBILIÁRIA AQUINO - EIRELI - CRECI