DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 1487/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: TATIANE CASTILLO FERNANDES PEREIRA - CRECI 151.552. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2284/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: FLYNT CONSULTORIA COMERCIAL - EIRELI - CRECI J-26.776. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 2285/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÁUDIO DE
MELLO CARVALHO - CRECI 119.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2286/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: COLARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS
LTDA - CRECI J-17.968. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2287/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIBEL BELLAS GUERREIRO COLARES - CRECI 121.876. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 2288/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HIRTO
EVANGELISTA COLARES - CRECI 29.325. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1014/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: INVICTUS IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ME
- CRECI J-26.017. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1076/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: EDERSON WILSON DOS SANTOS - CRECI 139.563. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 1084/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO
TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 04 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1085/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 1106/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: 2P
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 26095. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1294/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: I H HERCULANO SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS - ME -
CRECI J-39.583. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1304/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ISAC HENRIQUE HERCULANO - CRECI 235.630. DEC I S ÃO :
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1405/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO
PAES DA SILVA - CRECI 55.600. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1406/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PEDROZO E MAGALHÃES IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-29.933. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1430/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS - CRECI 67.953. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 869/2023. Recte: ROBERTO LEITE BRUNO - CRECI 30.327. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 959/2023. Recte: FÁBIO QUINTANA DE BARCELLOS -
CRECI 52.522. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3075/2021. Recte:
KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3077/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 3078/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3079/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA -
CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3080/2021. Recte: KARLA
FRANCIS MÉDICI - CRECI 117.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3263/2022. Recte: CARVALHO & SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME -
CRECI J-19.678. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3264/2022. Recte:
CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CRECI
J-18.551. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3271/2022. Recte: DANIEL ROBERT
DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
3272/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3273/2022. Recte: EDERSON CARLOS DE MESSIAS -
CRECI 101.359. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 852/2023. Recte: LUIZ
GUARANI TRINDADEDE BEM ME - CRECI J-24.555. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-
COFECI nº 914/2023. Recte: CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S.A - CRECI J-39.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1 - Processo-COFECI nº 4524/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 1916/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio".
Repda: LOKAR IMOVÉIS LTDA - CRECI J-6081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 -
Processo-COFECI nº 1918/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda:
LOKAR IMOVÉIS LTDA - CRECI J-6081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I
nº 274/2025. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: BRUNO FREIRE
MENDES - CRECI 36.689 e LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 83.446. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4502/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SPATTI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-30.966. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
4503/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SPATTI IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-30.966. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4504/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: STEFANI CRISTINA MARQUES RUSSO - ME - CRECI J-34.263. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 4505/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S Y LV I A
IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - CRECI 178.760. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4506/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI
- CRECI 178.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4507/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - CRECI 178.760. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 4508/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S Y LV I A
IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - ME - CRECI J-34.626. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4509/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI
MELITI - ME - CRECI J-34.626. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4510/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - ME - CRECI J-
34.626. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
14 - Processo-COFECI nº 4522/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4523/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI
112.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4525/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1002/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ROBERTO DIAS - CRECI 74.547.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18
- Processo-COFECI nº 1913/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1946/2023. Recte:
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1989/2023. Recte: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2017/2023. Recte: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2113/2023. Recte: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2114/2023. Recte: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2115/2023. Recte: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2116/2023. Recte: QUADRA
IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 2118/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 01
anuidade. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2119/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS
CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC I S ÃO :
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Advertência c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1806/2023.
Recte: NOVVA GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-5242. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Advertência Verbal. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1805/2023. Recte:
REALIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3943. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 403/2024. Recte: LEOVIGILDO SAMUEL SANTANA. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 4476/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME -
CRECI J-24.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4478/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS -
CRECI 141.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1052/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1053/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUS T AV O
GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
1055/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO AN DA R
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 1056/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo:
ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada
a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1081/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ
GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1082/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ
GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 1441/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO
ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1442/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI
J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1915/2023. Recte e Recdo:
CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: WINDSON ALVES DE SÁ - CRECI 17.770. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4471/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DEC I S ÃO :
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 4472/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO
RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4473/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15
- Processo-COFECI nº 4474/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4475/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE
SERVIÇOS E
NEGÓCIOS LTDA -
ME -
CRECI J-24.357. DECISÃO:
Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
4477/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RO D R I G U ES
DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
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