DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
"ex officio". Repda: SGI CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-26.792.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 4486/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
SGI CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-26.792. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
4488/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SGI CONSULT O R ES
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI 26792. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2422/2021. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 2536/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2626/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 2627/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI
nº 2628/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 2629/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI
nº 2630/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 2631/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI
nº 2632/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 2633/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI
nº 2634/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2635/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI
nº 2636/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 2637/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI
nº 2638/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 2639/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI
nº 2640/2021. Recte:
LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 3048/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: C R EC I
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3049/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES -
CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3050/2022. Recte:
ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 3051/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: C R EC I
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3052/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES -
CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3053/2022. Recte:
ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 3054/2022. Recte: ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA - CRECI 124.306. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3055/2022. Recte: ÂNGELO FRIAS NETO - CRECI 34.743.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
3ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG
1 - Processo-COFECI nº 3601/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 155.343. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c
Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3602/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 155.343.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3859/2023. Recte e Recdo: CRECI
9ª Região/BA "ex officio". Repdas: UBER IMÓVEIS BRASIL LTDA - CRECI J-1940 e DIANA
VIEIRA DOS SANTOS - CRECI 19.676. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I
nº 1691/2024. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "voluntário". Repdo: RAFAEL COSTA DE
MORAES - CRECI 25.190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3714/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3720/2022. Recte: FERNANDEZ MERA
INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI 
nº
3723/2022. 
Recte:
FERNANDEZ 
MERA
INTERIOR 
NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
3725/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3727/2022. Recte: FERNANDEZ MERA
INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI 
nº
3728/2022. 
Recte:
FERNANDEZ 
MERA
INTERIOR 
NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
3730/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3733/2022. Recte: FERNA N D EZ
MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3735/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 3736/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3737/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3738/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3740/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3741/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3742/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 3743/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3744/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3745/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1742/2023. Recte: FRANCISCO ORLANDO DE ARAÚJO CAVALCANTE - CRECI
2140. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência Verbal. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 1748/2023. Recte: EZEQUIEL BENTES VIANA - CRECI 2312. Recdo:
CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1749/2023. Recte: MENDES E CAMPOS LTDA -
CRECI J-1259. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2306/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 -
Processo-COFECI nº 2904/2023. Recte: JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ PEREIRA JÚNIOR - CRECI
70.970. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2906/2023. Recte: ANA MARIA
SAGUAS PRESAS - CRECI 125.031. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
2910/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2911/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC
1 - Processo-COFECI nº 1253/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 1249/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: ELZA EDNA DOS PRAZERES - CRECI 122.991. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 -
Processo-COFECI nº 1250/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EMERSON TIAGO DE SOUZA - CRECI 179.676. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-
COFECI nº 1251/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMERSON
TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-32.659. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 -
Processo-COFECI nº 1252/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-
COFECI nº 1255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON
APARECIDO SOUZA ALENCAR - CRECI 134.305. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-
COFECI nº 1256/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F A
BARDARI ME - CRECI J-23.965. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº
1257/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F. C. ALENCAR IMÓVEIS
LTDA - ME - CRECI J-26.569. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº
1260/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APA R EC I DA
PUGA CACERES - CRECI 140.877. DECISÃO: Retirado de Pauta.10 - Processo-COFECI nº
1261/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APA R EC I DA
PUGA CACERES IMÓVEIS - ME - CRECI J-26.791. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 -
Processo-COFECI nº 2269/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº
2270/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 2271/2023. Recte: JAIR
RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 2272/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI
44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº
2273/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 2274/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 2275/2023. Recte: FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Retirado de Pauta.18 - Processo-COFECI nº 2276/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta.
19 - Processo-COFECI nº 2277/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-
COFECI nº 2278/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI nº
2286/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 2288/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Retirado de Pauta. 23 - Processo-COFECI nº 2290/2023. Recte: FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI nº 2468/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta.
25 - Processo-COFECI nº 2471/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 26 - Processo-
COFECI nº 2473/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI nº
2475/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 28 - Processo-COFECI nº 2478/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI nº 2479/2023. Recte: FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI nº 2493/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta.
RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA
1 - Processo-COFECI nº 3903/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo:
MURILLO NIERO
DAS NEVES -
CRECI 200.004.
DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
3904/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NEI BARBOSA - CRECI
32.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 3905/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: NELSON ASSAD JÚNIOR - CRECI 37.643. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por
10 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3906/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA DE
AZEVEDO - CRECI 173.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1241/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: D'MESQUITA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.882. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.