DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700158
158
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formulada em face da C.I. ELIANE CRISTINA DE MELLO - CRECI 89209. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
01- Processo-COFECI nº 3908/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: PAULO GILMAR MOITINHO - CRECI 56.020 Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
02- Processo-COFECI nº 3971/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: EDMAR SILVIO DE ALMEIDA - CRECI 135.354. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
03- Processo-COFECI nº 3973/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: EDUARDO APARECIDO MORAIS - CRECI 46.275. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
04- Processo-COFECI nº 3976/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05-
Processo-COFECI nº 3977/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06-
Processo-COFECI nº 3978/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
07- Processo-COFECI nº 1307/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio".
Repdo: GERALDO BASTOS LOPES NETO - CRECI 20.880. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
08- Processo-COFECI nº 1756/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio".
Repdaa: AISLAN ALVES SILVA - CRECI 25.753. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 09-
Processo-COFECI nº 3909/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
PEDRO FELIPE DE LIMA - CRECI 180.744. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3910/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: PINDA AGRO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA  - ME -
CRECI J-30.926. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3912/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: RV DA SILVA - ME - CRECI J-25.545. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3913/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA - C R EC I
138.812. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
13- Processo-COFECI nº 3970/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDER PEREIRA ZAFFANI - CRECI 165.442. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3972/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDSON ALVES DOS SANTOS - CRECI 136.693. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime.
15- Processo-COFECI nº 4054/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
HÉLIO BERNARDES - CRECI 25.676. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4056/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA - CRECI 194.336. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-
COFECI nº 4057/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: H E R C U L ES
ZUIN DE PAULA - CRECI 114.505. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4103/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO DOS SANTOS BRANDOLIN - CRECI 182.845.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 05 anuidades.
Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4104/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RONALDO DOS SANTOS BRANDOLIN - CRECI 182.845. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
4536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA LÚCIA SANTANA
DA SILVA - CRECI 69.701. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com
multa de 03 anuidades. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4537/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VITOR FRANÇA MACEDO - CRECI 101.011. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime.
22- Processo-COFECI nº 4538/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
W. A. DE ALBUQUERQUE FILHO - IMOBILIÁRIA - CRECI J-31.410. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 23- Processo-
COFECI nº 4539/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: W A LT E R
ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO - CRECI 47.162. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
4540/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER SAN T I AG O
FERNANDES - CRECI 83.907. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 4541/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WAGNER SANTIAGO FERNANDES - CRECI 83.907. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 26-
Processo-COFECI nº 1757/2023. Recte: TATIANA CARUSO DE OLIVEIRA E SILVA - CR EC I
26.081. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1758/2023. Recte: YASMINE DA
SILVA PERRUCHO - CRECI 14.340. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3974/2022.
Recte: EDUARDO JORDÃO DE SOUZA - CRECI 179.997. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-
COFECI nº 3975/2022. Recte: EDUARDO JORDÃO DE SOUZA - EPP - CRECI J-308.894. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1786/2023. Recte: ANTÔNIO LÁZARO DE SOUZA
- CRECI 10.892. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
01- Processo-COFECI nº 3911/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3990/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELIANA AP. FELIX DE MOURA IMÓVEIS - ME - CRECI J-32.145. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3991/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA APARECIDA FELIX DE MOURA - CRECI 132.817.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3995/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉLIO DUARTE NASCIMENTO - CRECI 66.357. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3996/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ELISIO LOPES BATISTA - CRECI 83.508. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3998/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 4180/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 4181/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 4182/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 4183/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4184/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4185/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 4186/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI 31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4187/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI 31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4188/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4189/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4273/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SERRANA LTDA-ME - CRECI J-26.127. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4274/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SERRANA LTDA-ME - CRECI J-26.127. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº
4543/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WELLINGTON BARBOSA
OLIVEIRA - CRECI 160.943. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 3992/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELIANA AP. FELIX DE MOURA IMÓVEIS - ME - CRECI J-32.145. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-
COFECI nº 3993/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA
APARECIDA FELIX DE MOURA - CRECI 132.817. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 3994/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIEZER LUÍS FRAGATA DOS SANTOS - CRECI
189.931. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03
anuidades. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 3267/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO -
CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 3268/2022. Recte: CYRO
NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 3269/2022.
Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº
3270/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27-
Processo-COFECI nº 3914/2022. Recte: REMESI IMÓVEIS E SEGUROS EIRELI - ME - CRECI J-
27.879. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3915/2022. Recte: REGIANE MELO
SILVEIRA - CRECI 104.769. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 4542/2022.
Recte: WANDERLEY MADEIRA ADÃO - CRECI 131.109. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-
COFECI nº 1807/2023. Recte: E-COMÉRCIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6440. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC
01- Processo-COFECI nº 4098/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ROGÉRIO LOUREIRO - CRECI 124.978. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
02- Processo-COFECI nº 4099/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RONALDO APARECIDO DE SOUZA - CRECI 91.788. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03-
Processo-COFECI nº 4428/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA - CRECI 77.589. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
04- Processo-COFECI nº 4431/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LBORBOREMA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-24.087. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
05- Processo-COFECI nº 986/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06-
Processo-COFECI nº 1245/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07-
Processo-COFECI nº 1289/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
08- Processo-COFECI nº 1290/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
09- Processo-COFECI nº 4427/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
KELLY CRISTINA BUENO PORTO - CRECI 140.557. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
90 dias, cumulada com multa de 06 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
4074/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMO HOUSE N EG Ó C I O S
IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-33.036. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4312/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLY EFIGENIA ARAÚJO DE JESUS - CRECI
137.942. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12- Processo-COFECI nº 4423/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS - CRECI 210.296. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº
4424/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JURACI GOMES DO
NASCIMENTO - CRECI 121.812. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4425/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: PLANO 1 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
30.675. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
15- Processo-COFECI nº 4426/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
JUSTA CAUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - EPP - CRECI J-26.69. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-
COFECI nº 4429/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: L AY R T O N
BENEDITO TEODORO PINTO - CRECI 179.741. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4430/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAYRTON BENEDITO TEODORO PINTO -
CRECI 179.741. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de
02 anuidades. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4432/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO BASTOS - CRECI 179.743. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 19-
Processo-COFECI nº 1259/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FELIPE GRIZZOLIA FLORINDO - CRECI 170.404. Decisão: Recurso provido parcialmente.