DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.568 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
15
out/2025
S 
omente neste ano de 2025, o Governo do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Jus-
tiça, Direitos Humanos e Cidadania (Se-
jusc) prestou 38.048 atendimentos a migrantes, 
refugiados e apátridas no Amazonas. As ações 
são conduzidas pela Gerência de Migração, Re-
fúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e 
Trabalho Escravo (GMIG), vinculada à Secretaria 
Executiva de Direitos Humanos (SEDH). 
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, en-
fatiza que o trabalho desenvolvido pela secre-
taria reafirma o compromisso do Governo do 
Amazonas com a defesa dos direitos humanos. 
“Oferecemos acolhimento digno, fortalecemos 
o combate à exploração e aplicamos políticas
públicas que garantem dignidade e cidadania
para todos os que chegam ao estado em busca 
de oportunidades e proteção”, destaca.
A GMIG é responsável por propor, elaborar 
e coordenar ações que garantam proteção, 
cidadania e acolhimento digno a pessoas em 
situação de vulnerabilidade, além de desenvol-
ver iniciativas alinhadas à Política Nacional de 
Migração, Refúgio e Apatridia. 
Também cabe à gerência a criação do 
Plano Estadual para Atenção aos Migrantes, 
Refugiados e Apátridas, assegurando igual-
dade de direitos em relação aos nacionais, 
dentro dos limites da legislação vigente.
Atendimento
A GMIG coordena três unidades essen-
ciais no estado: o Posto de Recepção e 
Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA), 
localizado na avenida Torquato Tapajós, 
que oferece acolhimento temporário 24 
horas a pessoas em situação de vulnerabili-
dade; o Posto de Interiorização e Triagem (Pi-
trig), que funciona dentro do PAC Compensa, 
e é responsável pela pré-documentação para 
regularização e refúgio; e o Posto Avançado 
de Atendimento Humanizado ao Migrante 
(PAAHM), localizado no Aeroporto Interna-
cional de Manaus, que acolhe, orienta recém-
-chegados e identifica situações de risco.
A gerente de Migração, Refúgio, Enfrenta-
mento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Es-
cravo, Luciane Lima, explica que o Pitrig é a
unidade com maior fluxo de atendimento.
“É lá que se emite e regulariza a docu-
mentação da população migrante. Ele está 
funcionando, temporariamente, no PAC da 
Compensa, onde temos uma equipe da Se-
jusc que atende a pré-documentação da so-
licitação de residência, além de ter postos do 
Instituto Mana e da Polícia Federal”, reforça 
a gerente. 
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
Além da gestão dos três postos, a GMIG 
também atua diretamente no combate ao 
tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A 
gerência integra a Rede Nacional de Enfren-
tamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada 
pelo Ministério de Justiça e Segurança Pú-
blica (MJSP), por meio do Núcleo de Enfren-
tamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas 
(NETP/AM).
As denúncias de violações de direitos hu-
manos podem ser encaminhadas diretamen-
te pela sociedade civil. Para isso, estão dispo-
níveis o e-mail gmrtpe@sejusc.am.gov.br e o 
telefone institucional (92) 98401-0197, além 
do Disque 100.
O Governo acolhe, combate 
à exploração e aplica 
políticas que garantem 
dignidade e cidadania para 
todos os que chegam ao 
estado
Lincoln Ferreira/Sejusc
Governo do Estado faz mais de 38 mil atendimentos 
a migrantes, refugiados e apátridas em 2025
As ações são coordenadas 
pela Gerência de Migração, 
Refúgio, Enfrentamento ao 
Tráfico de Pessoas e Trabalho 
Escravo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO