DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 11
<#E.G.B#246032#11#249583>
RESOLUÇÃO Nº 062/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
091/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.019254/2023-30/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA 
RODRIGUES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 139.740-0B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO 
ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a 
vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir as normas 
previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 08 de outubro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#246032#11#249583/>
Protocolo 246032
<#E.G.B#246035#11#249586>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 091/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO 
Nº 01.01.028101.019254/2023-30/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
062/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao 
servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso 
IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por 
transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei 
nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246035#11#249586/>
Protocolo 246035
<#E.G.B#246038#11#249589>
PORTARIA GS Nº 1191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
nº 091/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.019254/2023-30/
SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao 
servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso 
IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por 
transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei 
nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246038#11#249589/>
Protocolo 246038
<#E.G.B#246041#11#249592>
PORTARIA GS Nº 1202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044578/2025-78/
SEDUC/SIGED e o MEMO nº 552/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Benedita 
Barbosa de Souza (Tipologia III, FGD-3), da Coordenadoria Regional 
de Educação em Envira, o (a) servidor (a) FRANCISCA DO SOCORRO 
XAVIER SIMOES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 219245-4A, a 
contar de 25/08/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) FRANCISCA DO SOCORRO XAVIER 
SIMOES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 219245-4A, para exercer a 
mesma função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246041#11#249592/>
Protocolo 246041
<#E.G.B#246042#11#249593>
PORTARIA GS Nº 1197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM-Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044576/2025-89/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 549/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual 
CETI Professor Manuel Vicente Ferreira Lima (Simbologia FGDI-1), da 
Coordenadoria Regional de Educação em Coari, o (a) servidor (a) GERLANE 
LIMA DA SILVA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 201423-8C, a 
contar de 25/08/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) GERLANE LIMA DA SILVA, PROFESSOR 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 201423-8C, para exercer a referida função, a 
contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246042#11#249593/>
Protocolo 246042
<#E.G.B#246067#11#249618>
PORTARIA GSE Nº 903, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044759/2025-02/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 319183/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOSE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, 
cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 222983-8A, lotado na Escola 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO