DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
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Estadual Zulmira Bittencourt/Manaus, turno integral, na função de AUX. 
BIBLIOTECA, a contar de 23/09/2025 a 21/12/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246067#12#249618/>
Protocolo 246067
<#E.G.B#246069#12#249620>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS
 DOS SERVIDORES, CONFORME 
MEMO Nº 201/2025-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: 1. Caio Cesar Vieira Reis Junior/Assistente Técnico. Nome/
Cargo: 2. Wesllem Cassio Costa Farias/Assessor. Destino/Período: Mao/
Silves/Itapiranga/Mao/30 e 31 de outubro de 2025. Objetivo: Realizar visita 
técnica em decorrência a fiscalização, acompanhamento das manutenções 
prediais das Escolas Estaduais. Nome/Cargo: 1. Marcelo Carvalho 
da Silva/Motorista. Nome/Cargo: 2. Fernando Gomes de Carvalho/
Motorista. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/10 e 11 de novembro de 
2025. Objetivo: Conduzir servidores do CEPAN, DPDI, NISE e Gabinete 
do Interior, para realizar Formação Pedagógica, com Professores e Alunos 
das Escolas Estaduais. Nome/Cargo: 1. Eridan Carvalho Nascimento/
Motorista. Nome/Cargo: 2. Daniel Ribeiro Pimenta/Motorista. Destino/
Período: Mao/Itapiranga/Mao/11 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir 
servidores do CEPAN, DPDI, NISE e GSEAI, para realizar Formação 
Pedagógica, com Professores e alunos das Escolas Estaduais. Nome/
Cargo: Raimundo Marcilio de Almeida Gomes/Motorista. Destino/
Período: Mao/Presidente Figueiredo/Mao/12 e 13 de novembro de 2025. 
Objetivo: Conduzir servidores do Conselho de Alimentação Escolar, que 
irão realizar visita técnica nas Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Marcelo 
Carvalho da Silva/Motorista. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 
de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir os servidores da Gerência de 
Auditoria Escolar, que irão realizar Auditoria Escolar na Escola Estadual José 
Mota. Nome/Cargo: 1. Charles de Oliveira de Azevedo/Motorista. Nome/
Cargo: 2. Sebastião Rodrigues da Silva Junior/Motorista. Destino/
Período: Mao/Itacoatiara/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir 
servidores da Coordenação Regional de Educação, para VI conferência 
Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246069#12#249620/>
Protocolo 246069
<#E.G.B#246070#12#249621>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação ao fornecimento 
de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas do interior do Estado 
do Amazonas as quais são de responsabilidade desta Seduc, referente ao 
período de 1º de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tendo como 
interessado o Senhor Pedro Cristino, CPF nº 099.363.782-53;
CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, 
com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha 
dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a 
devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 
47.133/2023, que converge com o teor do artigo 7º da Instrução Normativa 
CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os 
pagamentos, no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, 
incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 8º 
da supracitada Instrução Normativa;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº197-CAIC/SEDUC, 
publicada no DOE em 20 de março de 2025, acerca da abertura de processo 
de apuração de possível Reconhecimento de Dívida;
CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas na tentativa de intimação 
por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 
01.01.028101.011555/2025-87/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
INTIMAR o Sr. PEDRO CRISTINO, CPF nº 099.363.782-53, para apresentar 
Defesa Prévia, em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar 
por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas 
para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. 
Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246070#12#249621/>
Protocolo 246070
<#E.G.B#246072#12#249623>
PORTARIA GSE Nº 897, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 117 da Lei nº 14.133/21 e no 
Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 125/2025-DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR como Fiscal, NATALIA INGRID DUTRA DA SILVA, 
matrícula nº 265645-0A, CPF nº 916936322-68, lotada no Departamento 
de Infraestrutura-DEINFRA, para acompanhar o Termo de Contrato nº 
95/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a empresa AZIMUTE 
TECNOLOGIA TERRITORIAL LTDA, para acompanhar o os serviços de 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos 
especializados em mapeamento, mosaicagem, projetos, sensoriamento 
remoto, geoprocessamento e monitoramento, com: (ID 149559) Serviço de 
Gestão Territorial (24.000 UST), mediante a operacionalização através de 
sistema informatizado visando um investimento estratégico que resultará 
em uma expansão qualificada do ensino desta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC, em atendimento ao 
Memorando nº 060/2025-DEINFRA/SEDUC, conforme Termo de Referência, 
Parecer n° 4.164/2025- ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste, a contar de 10/10/2025.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246072#12#249623/>
Protocolo 246072
<#E.G.B#246074#12#249625>
PORTARIA GSE Nº 898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de 
analisar acuradamente os elementos em relação ao Processo nº 01.01.0
28101.020636/2025-78-SEDUC/SIGED, tendo como interessada Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Boa Vista do Ramos/AM, CNPJ nº 
04.445.599/0001-28,
RESOLVE:
PRORROGAR, a contar de 13/08/2025, por mais 60 (sessenta) dias, os 
efeitos da Portaria GSE Nº 426, de 15/05/2025, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 16/05/2025, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude 
das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246074#12#249625/>
Protocolo 246074
<#E.G.B#246077#12#249628>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO