DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 19
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#246056#19#249607>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº217/2025/GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens 2019 aos servidores: Mardenson Gomes Ribeiro, Lucinaldo 
Albuquerque Fontenele, Epitácio Siqueira de Paiva. E ao Colaborador 
PMAM: Alan de Lima Perea. Trecho: Manaus (AM) - Santa Izabel do Rio 
Negro (AM) - Manaus (AM). Período: 10 a 14/10/2025. Objetivo: compor 
equipe de escolta em razão da transferência de custodiados da comarca de 
Santa Isabel do Rio Negro/AM para comarca de Manaus/AM. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246056#19#249607/>
Protocolo 246056
<#E.G.B#246096#19#249647>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 205/2025-GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Bruno Colares dos Reis e Lidiane de Almeida 
Alves. Trecho: Manaus (AM) -Humaitá (AM) - Manaus (AM). Período: 29 a 
31/10/2025. Objetivo: Fiscalização in loco a situação do fornecimento de 
alimentação para as pessoas privadas de liberdade no Município de Humaitá. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246096#19#249647/>
Protocolo 246096
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#246227#19#249778>
ERRATA DA PORTARIA/SEINFRA/GS N.00781/2025
Pub. no D.O.E de 08 de outubro de 2025, Poder Executivo, seção II, pág. 
16. ONDE SE LÊ: ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO. PCDP 796. Período 
09/10/2025 - LEIA-SE: ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO. PCDP 796. 
Período: 08/10/2025, Manaus, 15 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#246227#19#249778/>
Protocolo 246227
<#E.G.B#246040#19#249591>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação
NADA A DECLARAR
A servidora abaixo citada declara que não possui nenhum bem e se 
responsabiliza pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
Michaely de Paula Ribeiro
Assessor III, AD-3
 Manaus, 15 de outubro de 2025
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#246040#19#249591/>
Protocolo 246040
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#246045#19#249596>
PORTARIA Nº 088/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: I - INCLUIR na PORTARIA Nº 072/2020-GS/SECT, 
publicada no D.O.E de 16 de novembro de 2020, págs. 08, que aprovou a 
Escala Anual de Férias dos servidores da SECT, para o exercício de 2021, 
a servidora:
Servidora
Matrícula
Outubro - 10
 
Tamires Borges de Assis
257.389-0 A
II - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos 
meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Antonieta Torres de 
Lima Neta
248.225-8 B
15
2022/2023
22/09/2025 a 
06/10/2025
Cassio Junio da Silva 
Lopes
260.895-2 C
30
2024/2025
03/11/2025 a 
02/12/2025
Eliane de Nazaré 
Oliveira Nascimento
254.980-8 B
30
2024/2025
03/11/2025 a 
02/12/2025
Janderle Costa da 
Silva
260.113-3 A
30
2024/2025
03/11/2025 a 
02/12/2025
Leandro Ribeiro 
Paixão
248.570-2 B
10
2023/2024
03/11/2025 a 
12/11/2025
Lilia Maria da Mota 
Silva
118.097-5 E
10
2025
16/10/2025 a 
25/10/2025
Manoel Raimundo da 
Rocha
116.397-3 D
30
2025
03/11/2025 a 
02/12/2025
Maria Eduarda Pereira 
dos Santos
051.936-7 D
30
2022
16/09/2025 a 
15/10/2025
Nilce Maria Gomes da 
Silva Vasconcelos
148.271-8 E
20
2025
06/10/2025 a 
25/10/2025.
Vaniluce Félix de 
Souza
117.647-1 D
30
2025
09/10/2025 a 
07/11/2025
III - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra 
oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Gisela da Silva Diniz
270.602-4 A
2024/2025
30
Luiz Jailton Lopes Cordeiro
110.806-9 G
2024/2025
30
Marcos Antônio Silva de Santana
269.462-0 B
2024/2025
30
Paulo Cezar Levy de Carvalho
051.166-8 H
2025
30
Priscila Duarte Ozório
264.814-8 C
2024/2025
30
Tamires Borges de Assis
257.389-0 A
2020/2021
30
Thalita Lorayne Lopes de Lima
257.030-0 B
2024/2025
30
IV - LICENÇA ESPECIAL
CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal desta 
Secretaria, Licença Especial conforme período especificado.
Servidor
Matricula
Período
Dias Quinquênio
Lilia Maria da Mota Silva 118.097-5 E 03/11/2025 a 
02/12/2025
30
2019/2024
Nilce Maria Gomes da 
Silva Vasconcelos
148.271-8 E 29/10/2025 a 
26/01/2026.
90
2020/2025
GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#246045#19#249596/>
Protocolo 246045
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#246112#19#249663>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 044/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ALTO RIO 
NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E 
DESCARTÁVEIS LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
prestação dos serviços de fornecimento de 442 (quatrocentas e quarenta 
e duas) cestas básicas destinadas à Associação Unidas para Ajudar, em 
atendimento a Emenda Parlamentar Individual nº 080/2025. A ação será 
executada por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, na forma do Termo de Referência, constante do 
PROCESSO. Valor Global: R$ 72.766,46 (setenta e dois mil, setecentos 
e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO