DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
20
meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 09/10/2025; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000803; 
Processo Administrativo: 014551/2025-01; Fundamento do ato: Art.40, 
II da lei 14.133/21; Manaus, 15 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#246112#20#249663/>
Protocolo 246112
<#E.G.B#246180#20#249731>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 008/2025-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, através do 
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a 
empresa SMART INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
aquisição de projetor multimídia e tela de projeção para equipagem do 
Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas 
ou Testemunhas de Violência no Amazonas - SEDCA/FECA, conforme 
detalhamento no termo de referência; Valor Global: R$ 9.473,25 (nove 
mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data da 
Assinatura: 09/10/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Natureza 
da Despesa: 44905234; Fonte de Recursos: 2.759.2960.0000.0000; 
Nota de Empenho: 2025NE0000048; Processo Administrativo: 
015413/2025-40; Fundamento do ato: Art.40, II da lei 14.133/21; 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#246180#20#249731/>
Protocolo 246180
<#E.G.B#246184#20#249735>
PORTARIA N.º 096/2025 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
CYBELLE CRISTINA 
OLIVEIRA CHIANCA 
E SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
18.08.2025
2
KATRYNA 
BERNARDO DA 
COSTA
ASSESSOR IV AD-4
12
18.08.2025
3
MAURO DE SOUZA 
SOARES
ASSESSOR IV - AD-4
12
18.08.2025
4
ALMIR DA SILVA 
CORREA JUNIOR
ASSESSOR III - AD-3
13
19.08.2025
5
JAIR MARA DIAS DE 
SOUZA
ASSESSOR III - AD-3
13
18.08.2025
6
IRAM HENRIQUE 
CASCAES DA SILVA
ASSESSOR I - AD-1
15
01.09.2025
7
ABILANE AMORIM 
NOBRE
ASSESSOR III - AD-3
13
01.09.2025
8
FELIPE GABRIEL 
RODRIGUES 
PEREIRA
ASSESSOR IV - AD-4
12
01.09.2025
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246184#20#249735/>
Protocolo 246184
Secretaria de Estado da Assistência 
Social e Combate à  Fome -  SEAS
<#E.G.B#246239#20#249790>
EXTRATO Nº 203/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 054/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO SOCIAL MÃOS DA 
AMAZÔNIA - ISMA, CNPJ nº 13.564.052/0001.32, neste ato representado 
por seu representante legal, a Sra. RAIANE SOARES DE CASTRO. Objeto: 
para aquisição de gêneros alimentícios e outras despesas de custeio, para 
oferta de serviços socioassistenciais destinados a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar na cidade de 
Manaus. NE: 2025NE0000457; Valor do Termo: R$ 50.000,00 Vigência: 
06 (seis) meses contados de 15/10/2025 a 15/04/2026.
Manaus, 15 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246239#20#249790/>
Protocolo 246239
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#246194#20#249745>
EXTRATO
Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2024.
Processo: 01.01.016101.002751/2025-81 - Siged.
Vigência: 12 meses, a contar de 14/11/2025 a 14/11/2026.
Partes: Sedecti e a Amazonas Copiadora Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses da prestação 
dos serviços de impressão (outsourcing), contemplando a locação de 
impressoras com sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção 
preventiva, corretiva e substituição de insumos e serviços de impressão com 
fornecimento de papel para atender as necessidades da Sedecti.
Valor: O valor total estimado é de R$ 304.428,00 (trezentos e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e oito reais), sendo o valor mensal estimado de acordo 
com Termo de Referência, conforme o cronograma de desembolso.
Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração 
da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não 
Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33904011 - Outsourcing (terceirização) de 
impressão e serviços relacionados a computação em nuvem; tendo sido emitida 
pela Contratante no dia 30/09/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000701, no 
valor de R$ 38.899,13 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze 
centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#246194#20#249745/>
Protocolo 246194
<#E.G.B#246196#20#249747>
EXTRATO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 08/2021.
Processo: nº 01.01.016101.003730/2025-83-Siged.
Vigência: 12 meses, a contar do dia 1º/10/2025 a 1º/10/2026.
Partes: Sedecti e a Prodam-Processamento de Dados Amazonas S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, bem como 
reajuste de preços, conforme o índice de IPCA em 5,13%, da prestação dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO