DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 21
serviços de rede, contemplando o acesso gerenciado à rede mundial Internet 
através da rede de governo e fornecimento de circuito de transmissão de 
dados para Sedecti.
Valor: O valor total estimado é de R$ 320.483,52 (trezentos e vinte mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo o 
valor mensal estimado em R$ 26.706,96 (vinte e seis mil, setecentos e seis 
reais e noventa e seis centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001- Ampliação, Modernização e Manutenção da 
Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza 
de Despesa: 33904004 - Comunicação de Dados; tendo sido emitida pela 
Contratante, em 30/09/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000690, no 
valor de R$ 26.706,96 (vinte e seis mil, setecentos e seis reais e noventa e 
seis centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#246196#21#249747/>
Protocolo 246196
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#246221#21#249772>
EXTRATO Nº 53/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 10/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Humaitá.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a realização da 
Exposição Humaitaense como estratégia para o desenvolvimento, incentivo, 
valorização e divulgação dos aspectos do agronegócio, agropecuários, 
pecuaristas e da produção em geral existentes no município de Humaitá, 
bem como para a geração de emprego e renda; Proposta Voluntária 
vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006725, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 511.611,11 (quinhentos e onze mil, seiscentos e onze 
reais e onze centavos). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE R$ 
500.031,11 (quinhentos mil, trinta e um reais e onze centavos) e o valor a 
título de contrapartida pela CONVENENTE é de R$ 11.580,00 (onze mil, 
quinhentos e oitenta reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.392.3277.2380.0001; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
33404126; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000826 - EMITIDA EM 15/10/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003549/2025-00 (SIGED-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246221#21#249772/>
Protocolo 246221
<#E.G.B#246218#21#249769>
PORTARIA Nº 272/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS 
OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003549/2025-00 
SIGED-SEPROR, TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2025 - SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador 
Franey Guimarães Medeiros, Matrícula n°: 5706, Cargo: Consultor 
Técnico, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do 
Termo de Convênio n° 10/2025 e o servidor Dyogines Araujo Marques, 
Matrícula n°: 271.183 - 4A, Cargo: Assessor I - AD1 como Fiscal Suplente, 
conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção 
Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Humaitá.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246218#21#249769/>
Protocolo 246218
<#E.G.B#246237#21#249788>
PORTARIA Nº 273/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 
2021, preceitua ser inexigibilidade de licitação quando houver por meio de 
credenciamento;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/08/2025;
CONSIDERANDO o resultado de credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, por haver cumprido as exigências 
do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.018101.
003007/2025-20-SIGED;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso 
IV, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica LIDERA 
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, CNPJ: 
47.203.547/0001-58, pelo valor mensal de R$ 58.022,20 (cinquenta e oito 
mil e vinte e dois reais e vinte centavos), no valor Global de R$ 696.266,40 
(seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta 
centavos);
À consideração do Secretário de Estado de Produção Rural para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus,15 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246237#21#249788/>
Protocolo 246237
<#E.G.B#246250#21#249801>
PORTARIA Nº 274/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO a PORTARIA N° 70/2024 - GAB/SEPROR, publicada em 
5 de abril de 2024;
RESOLVE:
I- SUBSTITUIR, a servidora REGIMARA ALVES BREVES, matrícula n°: 
142.016-0C, pelo colaborador Fábio Sabino da Silva, matrícula n°: 13338, 
como titular a proceder como fiscal do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 24/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SEPROR e a empresa RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO, cujo objeto: 
locação de imóvel (tipo galpão), para atender às necessidades de trabalho 
da SEPROR;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246250#21#249801/>
Protocolo 246250
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO