DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 23
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
4.1) PE n° 723/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em OFTALMOLOGIA 
- Consultas e Cirurgias eletivas de CATARATA e PTERÍGIO, visando a 
promoção de mutirão de Cirurgias Oftalmológicas no Municípios de Parintins/
AM - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 05 de novembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 05 de novembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 677/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#246189#23#249740/>
Protocolo 246189
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas –  PC
<#E.G.B#246057#23#249608>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1239/2025-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 072/2025-4º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR MONICA ADEGAS DA SILVA, EPC, Mat. 211632-4 A, do 
recebimento da FG-3 (Ger. Atend./4º Dip), bem como DESIGNAR ITATIANE 
BENTES DA COSTA, IPC, Mat. 211348-1 A, para recebimento da referida 
função, a contar de 01.08.2025. 
Manaus, 13.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246057#23#249608/>
Protocolo 246057
<#E.G.B#246063#23#249614>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1245/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.022662/2025-44. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
JOSE GUILHERME FERNANDES QUEIROZ, IPC, Mat.nº.267.901-9A, 
da 66ªDIP/Envira para o DPM, com ajuda de custo, sem adicional de 
penosidade, e sem auxílio moradia, a contar de 01/11/2025.
Manaus,14/10/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246063#23#249614/>
Protocolo 246063
<#E.G.B#246065#23#249616>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1244/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.019522/2025-99. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A 
PEDIDO JULIA VICTORIA DE SOUSA PESSOA, EPC, Mat.nº.275.216-6A 
da 60ªDIP/Maraã para 42ªDIP/Barreirinha, sem ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar de 01/11/2025. 
Manaus,14/10/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246065#23#249616/>
Protocolo 246065
<#E.G.B#246068#23#249619>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1240/2025-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 088/2025 - DEHS/ANEXO. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, IPC, Mat. 150085-6 B, do 
recebimento da FG-3 (Chefia de Inv./DEHS-ANEXO), bem como DESIGNAR 
ANDREW PEREIRA NAZARE, IPC, Mat. 171454-6 A, para recebimento da 
referida função, a contar de 02.10.2025. 
Manaus, 13.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246068#23#249619/>
Protocolo 246068
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas –  CBMAM
<#E.G.B#246199#23#249750>
RESENHA DA PORTARIA Nº 572/DP, 13 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 192, DE 14/10/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0211838-
04.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ANDREY PIMENTEL ANDRADE 
SILVA, 274.***-4 A, com efeitos financeiros a contar de 2/7/2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246199#23#249750/>
Protocolo 246199
<#E.G.B#246200#23#249751>
RESENHA DA PORTARIA Nº 573/DP, 13 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 192, DE 14/10/2025)
Em 
cumprimento 
a 
decisão 
judicial 
relativo 
ao 
processo 
nº 
0108793.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito MARCELO CRUZ 
DE OLIVEIRA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas 
no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme 
o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JOSUE DOS SANTOS SILVA, 
268.***-4 A, com efeitos financeiros a contar de 22/4/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246200#23#249751/>
Protocolo 246200
<#E.G.B#246201#23#249752>
RESENHA DA PORTARIA Nº 574/DP, 13 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 192, DE 14/10/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0128144-
40.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: LÉCIO FARIA DOS SANTOS, 
226.***-4 A, com efeitos financeiros a contar de 17/12/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246201#23#249752/>
Protocolo 246201
<#E.G.B#246202#23#249753>
RESENHA DA PORTARIA Nº 575/DP, 13 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 192, DE 14/10/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0118933-
77.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO