DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
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definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ÉVERTON ELEUTÉRIO XAVIER, 
226.***-9 A, com efeitos financeiros a contar de 17/1/2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246202#24#249753/>
Protocolo 246202
Secretaria de Estado dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência -  SEPCD
<#E.G.B#246243#24#249794>
PORTARIA Nº 039/2025 - GABSEC/SEPCD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA no uso de suas atribuições legais, DESIGNA os (as) 
servidores (as) para funções que especifica. CONSIDERANDO o teor 
da PORTARIA Nº 006/2025-GABSEC/SEPCD, de 14 de agosto de 2025, 
publicada no DOE, edição n° 35.525, pag. 32, Poder Executivo-Seção 
II;que designou a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de 
Gestão nº 003/2024-SEJUSC/SEPCD. R E S O L V E: I - SUBSTITUIR 
a servidora CÁSSIA TAMIRES PONTES DE SOUZA, matrícula n° 
275.555-6A, pela servidora ROSANA REIS DE MELO DA SILVA, matrícula 
nº 275.774-5A. Os servidores JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 253.811-3B, e ALVA SHAMICA MENDONÇA MUNHOZ, Matrícula n° 
269.950-8B, permanecem como membros da Comissão, para a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Contrato de Gestão nº 003/2024 - SEJUSC/SEPCD, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Secretaria de 
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, e a Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - 
AADESAM; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA DE 
ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPCD, em 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
<#E.G.B#246243#24#249794/>
Protocolo 246243
Secretaria de Estado de Pesca e 
Aquicultura -  SEPA
<#E.G.B#246253#24#249804>
PORTARIA N°054/2025-GAB/SEPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, no 
uso de suas atribuições legais, e; Considerando a ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO Nº 003/2025 - AADC oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
027/2024 - AADC; Considerando as propostas de preço e Mapa Comparativo 
de Preços constantes nos autos do processo; Considerando que a Empresa: 
D.M. DE AGUIAR & CIA LTDA, é especializada na prestação de serviços de 
locação de aparelhamento para realização de eventos; Considerando que os 
preços constantes da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025 - AADC, 
está compatível com os preços praticados no mercado; Considerando 
a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada em 
prestação de serviço de locação de aparelhamento para realização de 
eventos; Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.018
102.000401/2025-04-SIGED. RESOLVE: I - ADERIR parcialmente à ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - AADC oriunda do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 027/2024 - AADC, empresa vencedora: D.M. DE AGUIAR 
& CIA LTDA., inscrita no CNPJ: 07.908.761/0001-95; e II - ADJUDICAR o 
objeto licitado pelo valor global de R$ 1.237.819,92 (um milhão, duzentos 
e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 
15 de outubro de 2025.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#246253#24#249804/>
Protocolo 246253
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas –  JUCEA
<#E.G.B#245997#24#249548>
PORTARIA Nº 193/2025-GAB-PRES-JUCEA de 14/10/2025.
RESOLVE: APROVAR a ESCALA ANUAL DE FÉRIAS dos 62 servidores 
da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, para o exercício de 
2026, de acordo com o que estabelece o Art. 62, § 3º da Lei nº 1.762 de 
14 de novembro de 1986, e conforme Instrução Normativa nº 001/17-GS/
SEAD, Art. 8, 9 e 10.
JANEIRO
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
248.007-7 C
EYLAN MANOEL DA SILVA LINS
227.057-9 D
JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA
157.977-0 A
LIZANDRA CRISTINA SOUZA FERNANDES
247.540-5 B
LORENA ALENCAR MACHADO DA SILVA
256.927-2 A
MARCIA LOPES PEREZ
261.149-0 C
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃAES
244.382-1 D
FEVEREIRO
ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA
001.609-8 B
ANTONIO BARROS
158.013-2 A
GARDENIA LOUREIRO FREIRE SIGUEIRA
222.004-0 F
IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ VIANA
257.117-0 A
JULIANA MENEZES DE AGUIAR
256.932-9 A
LUCI JANE DA SILVA SANTOS
158.003-5 A
SANDRA CRISTINA MEIRELES DE A. TEIXEIRA
158.004-3 A
MARÇO
ANDREIA PINHEIRO DA COSTA
157.983-5 A
ARISTÓFANES DE SOUSA RABELO
110.183-8 D
ELIANE DE OLIVEIRA
157.992-4 A
JACQUELINE DE FREITAS PINHO 
157.975-4 A
MARCILENE REGINA G. DOS SANTOS DE SIGUEIRA
157.970-3 A
ABRIL
ANDRÉ LUIZ LOMAS DE MEDEIROS
139.127-5 B
EDNA DOS SANTOS WATANABE
157.994-0 A
MARGARETH BRASIL BINDÁ CAVALCANTE
157.976-2 A
MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO
157.968-1 A
MEYRE DE SOUZA MOURÃO
157.969-0 A
MAIO
ANDRÉIA LIANE CARVALHO DE ANDRADE
157.974-6 A
ANTONIO DE OLIVEIRA TRINDADE NETO
270.884-1 B
MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SILVA
157.973-8 A
MIRIAM FREITAS ALENCAR
158.030-2 A
OLINDA TRAVASSOS MARQUES
158.005-1 A
JUNHO
ANA IZABEL SILVA DE SOUZA
158.002-7 A
EMILIA CARVALHO DA SILVA DIAZ
157.960-6 A
MARIA EULENICE SAMPAIO DA SILVA
157.954-1 A
RAIMUNDA ROSEMIRA GOMES DE ANDRADE
157.950-9 A
JULHO
ARITE PINHEIRO PEREIRA
143.614-7 B
AURIAN MARIA SALES CALDEIRA
157.989-4 A
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA
157.953-3 A
MARIA DO SOCORRO DA COSTA PRESTES
158.009-4 A
SANDRA MARIA FERREIRA GODINHO
157.997-5 A
SOLANGE MATUTE DA SILVA MAGALHÃES
157.967-3 A
AGOSTO
CASSIA JORDANA FIDELES DA SILVA
274.717-0 A
EVANDRO DE ANDRADE VALENTE
157.996-7 A
LUEVELLY EMILLY DE ARAÚJO PORTO
267.121-2 A
RAIMUNDA GRACILENE RODRIGUES DAS NEVES
157.986-0 A
SOLANGE TORRES DORNELES
157.991-6 A
SETEMBRO
AGENOR RIBEIRO MACHADO
158.016-7 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO