DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 27
01.01.030201.023591/2025-07;25.09.12-125336P-IPAAM; DESCONHECIDO; 
ST500_2025;00410/2025-IPAAM;S02°38’26,9303”/W57°54’30,2759”; 
8,9035; Urucará.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 15 de Outubro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#246126#27#249677/>
Protocolo 246126
<#E.G.B#246197#27#249748>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 543/2025
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo 
mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descrito, 
ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso 
administrativo e/ou notificar a parte autuada acerca do inteiro teor desta 
decisão, contados desta publicação.
01.01.030201.002485/2022-47- ANTONIO OLMAR MULINARI; T.E.I N° 
023/2022 - GCAP; DECISÃO N° 3106/2025.
01.01.030201.014161/2022-51 - MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA EPP; T.E.I; N° 724/2022 - GEFA; DECISÃO N° 3117/2025.
01.01.030201.000572/2022-60 - IVANILDO BELAVITA DE SANTANA; T.E.I; 
N° 559/2021 - GEFA; DECISÃO N° 3087/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 15 de outubro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
              Diretor - Presidente<#E.G.B#246197#27#249748/>
Protocolo 246197
<#E.G.B#246198#27#249749>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 542/2025
O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo discriminado da decisão 
de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito. PRAZO PARA 
RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem 
as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; AUTUADO; Nº TAD; 
DECISÃO;
01.01.030201.012538/2025-80; ISAAC GABRIEL NASCIMENTO UCHOA; 
TAD 25.04.09-154203Q - IPAAM; DECISÃO Nº 3116/2025.
01.01.030201.000492/2022-04; RMS INDUSTRIA MADEIREIRA EIRELI - 
EPP; TAD 155/2021 - GEFA.; DECISÃO Nº 3052/2025.
01.01.030201.005056/2022-21; EXTRAMAR EXTRACAO DE MATERIAS 
REGIONAIS LTDA; TAD 010/2021 - GECF.; DECISÃO Nº 2883/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 15 de outubro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
              Diretor - Presidente<#E.G.B#246198#27#249749/>
Protocolo 246198
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas –  IDAM
<#E.G.B#246034#27#249585>
ERRATAS
RESENHA Nº082/2025-GDP/IDAM, publicado no DOE Número 35.552 
de 23/09/2025, Poder Executivo, Seção II, Pag.38;Onde se Lê: itens 5 
e 6; Associação dos moradores Nossa Senhora de Nazaré-Vila Lindóia, 
associação comunidade Visconde de Mauá e associação dos produtores 
rurais da comunidade São Luiz; Leia-se: itens 5 e 6; Realizar a aplicação 
de assistência técnica; Onde se Lê: item 8. Açuanópolis(Sul de Canutama); 
Leia-se: item 8. Canutama. RESENHA Nº086/2025-GDP/IDAM, publicado 
no DOE Número 35.554 de 25/09/2025, Poder Executivo, Seção II, 
Pag.17;Onde se Lê: item 4. Proc.Nº018201/2025-51; Leia-se: item 4: Proc. 
Nº019149/2025-51. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#246034#27#249585/>
Protocolo 246034
<#E.G.B#246030#27#249581>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 017/2020 - 
IDAM, DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025.PARTES: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Aditamento tem por 
objeto prorrogar, em caráter excepcional de prazo de vigência do 
Contrato n° 017/2020 por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2025 
a 10/10/2026. VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 
1.291.716,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e 
dezesseis reais) e o valor mensal de R$107.643,00 (Cento e sete mil, 
seiscentos e quarenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
018201. Programa de Trabalho:20.606.3277.2331.0001. Natureza da 
Despesa: 33903308. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota 
de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho 
nº 2025NE0001262 emitida em 30/09/2025, no valor de R$ 287.048,00 
(duzentos e oitenta e sete mil e quarenta e oito reais). O restante será 
empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no 
exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.
018201.018769/2025-73-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal 
nº 8.666/93. Manaus/AM, 09 de outubro de 2025. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#246030#27#249581/>
Protocolo 246030
<#E.G.B#246050#27#249601>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 016/2025 - IDAM. DATA DE 
ASSINATURA:13/10/2025.PARTES:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM e KADOSHI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS 
LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a adesão ao item 02 
grupo 01 da Ata de Registro de Preços nº 0002/2025, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 90003/2025 SRP tendo como órgão gerenciador o Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, que tem 
como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de 
consumo, especificamente gênero alimentício (Açucar) para atender às 
demandas diárias e regulares do IDAM. VALOR GLOBAL: R$ 6.787,50 
(Seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
Termo de Contrato à conta da seguinte rubrica orçamentária: unidade 
orçamentária: 018201, programa de trabalho:20.122.0001.2001.0001, fonte 
de recurso 1.501.1600.0000.0000, natureza da despesa: 33903007. A 
nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho 
nº 2025NE001299, emitida em 08/10/2025 no valor de R$ 1.656,15 (um 
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação no orçamento corrente 
e vindouro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de 14/10/2025 
e encerramento em 14/10/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.0
18201.017271/2025-93-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 
14.133/2021, Decreto Estadual 47.133/2023 e alterações. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM. 
Manaus/AM, 14 de outubro de 2025.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#246050#27#249601/>
Protocolo 246050
<#E.G.B#246036#27#249587>
RESENHA Nº 090/2025-GDP/IDAM
Atestado e Laudo Médico, Licença Paternidade e Licença Especial dos servidores 
deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:
ATESTADO MÉDICO
Matricula
Nome
Período
Dias
264.349-9 A
Amom Rodrigues de 
Melo Nascimento
09, 16, 25,26/09/2025
04
269.486-7 A
Alessandro Issler 
Botoni da Silva
08,09,10/09/2025
03
264.448-7 A
Luiz Rodolfo Araujo 
Bonet
02/09/2025
01
257.898-0 A
Carlos Eduardo 
Braga Moura
29/09/2025
01
257.871-9 A
Kelly Borges de 
Almeida Rocha
19/09/2025
01
157.242-3 B
Adriana Alves 
Machado Graça
Laudo N°319245/2025
25/09 a 23/11/2025
60
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO