DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 33
da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da 
Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de 
serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos 
constantes no Processo n°. 2025.J.09205EXE - SISPREV - AMAZONPREV. 
RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do 
servidor IVANILDO DA COSTA E SILVA, matrícula nº. 168.059-5C, Analista 
Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.
 Manaus, 10 de outubro de 2025.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF.
168.059-5C
Ivanildo da Costa 
e Silva
Analista Previdencário
Única
14
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246061#33#249612/>
Protocolo 246061
<#E.G.B#246062#33#249613>
PORTARIA N°. 1966/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.09258EXE - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, 
parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a 
Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - 
PROJUDI, proferida no Processo n°. 0052298-17.2025.8.04.1000, que 
julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento 
da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da 
Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de 
serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos 
constantes no Processo n°. 2025.D.09258EXE - SISPREV - AMAZONPREV. 
RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do 
servidor AUDENOR GRANDES BELIDO, matrícula nº. 168.240-7B, Analista 
Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF. 
168.240-7 B
Audenor Grandes 
Belido
Analista Prevideciário
Única
14
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário
 do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246062#33#249613/>
Protocolo 246062
<#E.G.B#246064#33#249615>
PORTARIA N°. 1973/2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.08381EXE - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 
- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os 
artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, 
de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 1º JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA 
COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida 
no Processo n°. 0048627-83.2025.8.04.1000, que julgou procedente o 
pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, 
no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 
08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°. 2025.J.08381EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor 
ADINILSON COELHO CORDEIRO, matrícula nº. 152.258-2 B, Analista 
Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei 
n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF.
152.258-2 B
Adinilson Coelho 
Cordeiro
Analista Previdenciário
Única
14
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246064#33#249615/>
Protocolo 246064
<#E.G.B#246066#33#249617>
PORTARIA N°. 1976/2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.09215EXE - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos 
por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo 
único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 
da 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE 
MANAUS, proferida no Processo n°. 0146036-59.2025.8.04.1000, que julgou 
procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte 
do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, 
de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°. 2025.J.09215EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor JORGE 
PIETRO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 181.789-2B, Analista 
Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF.
181.789-2B
Jorge Pietro 
Rodrigues 
De Araújo
Analista Previden-
ciário
Única
13
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246066#33#249617/>
Protocolo 246066
<#E.G.B#246071#33#249622>
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 019/2022. 
DATA DA ASSINATURA: 10.10.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV e 
SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO GERANCIAL LTDA. OBJETO: prorrogação 
do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir 
do dia 10 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2026, conforme previsão na 
Cláusula Quinta do instrumento primitivo e com o disposto no artigo 57, II, da 
Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 884.073,60 (oitocentos e oitenta e quatro 
mil, setenta e três reais e sessenta centavos). DESPESA: Unidade Gestora- 
13301, Programa de Trabalho 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 
-2.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33904002, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho - 2025NE0001953, em 08/10/2025. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus 10 de outubro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246071#33#249622/>
Protocolo 246071
<#E.G.B#246183#33#249734>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO