DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
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e nove centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 18 
(dezoito) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e 
término conforme plano de trabalho.
 Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246138#32#249689/>
Protocolo 246138
<#E.G.B#246144#32#249695>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 434/2023. 
Processo: 01.02.016301.004309/2023-07- FAPEAM. Data de Assinatura: 
15/10/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Jorge 
Almeida de Menezes, de CPF n.º ***.501.322-**. Objeto: Prorrogar, de ofício, 
a vigência do Termo de Outorga n.º 434/2023, a contar de 17/11/2025 a 
22/02/2026, no âmbito do Edital n.º 003/2023. 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246144#32#249695/>
Protocolo 246144
<#E.G.B#246147#32#249698>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 377/2025. Processo: 
01.02.016301.003187/2025-01- FAPEAM. Data de Assinatura: 15/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Deolinda 
Lucianne Ferreira Garcia, de CPF n.º ***.874.102-**. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Edital n.º 006/2025- Programa de Apoio ao Empreendedorismo 
Feminino nas Cadeias Produtivas do Interior do Estado do Amazonas 
- PEF-CP AM/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa 
de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. 
Nota de Empenho n.º 2025NE0001889, emitida em 30/09/2025, no valor 
de R$ 79.992,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses. O 
início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e término conforme 
plano de trabalho.
 Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246147#32#249698/>
Protocolo 246147
<#E.G.B#246152#32#249703>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 383/2025. Processo: 
01.02.016301.002773/2025-20- FAPEAM. Data de Assinatura: 15/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Jakeline 
Rabelo Lima, de CPF n.º ***.750.622-**. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital 
n° 012/2024 - Programa de Apoio à Criação de Jogos Eletrônicos - 
PROGAMES/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.572.3306.2696.0006. Natureza da Despesa: 33902001. Nota 
de Empenho n.º 2025NE0001898, emitida em 02/10/2025, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de 
Outorga e término conforme plano de trabalho. 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa
 do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246152#32#249703/>
Protocolo 246152
<#E.G.B#246154#32#249705>
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
010/2025. 
Processo 
n.º: 
01.02.016301.000903/2025-90- FAPEAM. Data da assinatura: 15/10/2025. 
Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e F. A. 
FERREIRA & CIA LTDA (Contratada), de CNPJ: 54.145.747/0001-67. 
Objeto: Fornecimento de materiais diversos de pequenos reparos para 
suprir eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das 
instalações prediais, elétricas e mobiliários da FAPEAM, com fornecimento 
sob demanda, pelo período de 12 meses, para atender as demandas da 
FAPEAM. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2025 a 
17/10/2026. Valor: R$ 77.020,85 (setenta e sete mil, vinte reais e oitenta 
e cinco centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de 
Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903024, 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0002039, 
emitida em 13/10/2025, no valor de R$ 15.832,05 (quinze mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e cinco centavos). 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa
 do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246154#32#249705/>
Protocolo 246154
<#E.G.B#246156#32#249707>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 467/2023. Processo: 
01.02.016301.005175/2023-41- FAPEAM. Data de Assinatura: 15/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Kleber 
Padovani de Souza, de CPF n.º ***.133.851-**. Objeto: Prorrogar, de ofício, 
a vigência do Termo de Outorga n.º 467/2023, de 14/12/2025 a 27/12/2025, 
no âmbito do Edital n.º 003/2023. 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246156#32#249707/>
Protocolo 246156
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas –  AMAZONPREV
<#E.G.B#246054#32#249605>
PORTARIA N°. 1951/2025 - PROCESSO N°. 2025.A.02144 - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 1.TORNAR SEM EFEITO a Portaria 
n°. 694/2025, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2025, Poder 
Executivo, Seção II, pág. 33, na qual foram concedidos 03 (três) meses 
de licença especial, referente ao quinquênio de 1978 a 1983, à servidora 
MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRITO, matrícula n°. 008.784-0D; 
2.CONCEDER a servidora MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRITO, 
matrícula nº. 008.784- 0D, Assistente Técnico, 03 (três) meses de Licença 
Especial, no período de 14/04/2025 a 12/07/2025, referente ao quinquênio 
de 2018 a 2023. DETERMINAR que a COGEP adote as providências 
necessárias decorrentes desta Portaria.
 Manaus, 10 de outubro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV, em exercício
<#E.G.B#246054#32#249605/>
Protocolo 246054
<#E.G.B#246061#32#249612>
PORTARIA N°. 1955/2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.09205EXE - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, 
parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a 
Sentença da 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA 
DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0109049-24.2025.8.04.1000, que 
julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO