DOEAM 15/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.568 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quarta-feira
15
out/2025
Empresas Privadas
<#E.G.B#235109#1#238664>
TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S/A, 
torna públicoque recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso 
Hídrico n.o076/20-01 1a Alteração, que autoriza o Tratamento de 
Efluente Sanitário, localizado na Rua Iça, no 500B, Distrito Industrial, 
nas coordenadas geográficas: 03o07’17,14”S e 59o58’27,35”W (Caixa 
separadora de água e óleo I);  03o07’12,26”S e 59o58’30,52”W (Caixa 
separadora de água e óleo II);  03o07’13,29”S e 59o58’27,27”W (ETED 
I);03o07’11,87”S e 59o58’35,19”W (ETED II);Manaus-AM, com validade 
de 1.771 Dias.
<#E.G.B#235109#1#238664/>
Protocolo 235109
<#E.G.B#235116#1#238671>
TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO S/A, 
torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso 
Hídrico n.o259/19-01 1a  Alteração, que autoriza a Captação de água 
subterrânea por poço tubular, localizada na Rua  Iça, no 500B,DistritoIn-
dustrialI,nascoordenadas  geográficas:03007’17,14S     e 59o58’25,49”W, 
Manaus-AM, com validade de 1.745 dias.
<#E.G.B#235116#1#238671/>
Protocolo 235116
<#E.G.B#244617#1#248168>
MANAUS AMBIENTAL S.A - torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga 
de Uso do Recurso Hídrico n.º 331/2025, que autoriza a Captação de Água 
Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Avenida do Turismo, n.º 9.821, 
(PT-02), Residencial Villa Suíça, Tarumã, nas coordenadas geográficas 
03º00’02, 599’’ S e 60º03’11, 990’’ W, Manaus-AM, com validade de 05 
Anos.
<#E.G.B#244617#1#248168/>
Protocolo 244617
<#E.G.B#244619#1#248170>
MANAUS AMBIENTAL S.A, torna público que recebeu do IPAAM, 
a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 332/2025, que autoriza a 
Captação de Água Subterrânea por poço tubular, localizado na Rua 
Secundária, nº 07, Quadra 306, PT-08 (MAO56), Nova Cidade, nas 
coordenadas geográficas 02º59’39,676’’ S e 59º58’33,298’’W, Manaus-AM, 
com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#244619#1#248170/>
Protocolo 244619
<#E.G.B#245757#1#249308>
AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA, torna público que recebeu do 
IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 342/2025, que 
autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na 
Avenida Noel Nutels, nº 7291, Cidade Nova, nas coordenadas geográficas: 
03°01’48,960”S e 59°57’58,440”W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos
<#E.G.B#245757#1#249308/>
Protocolo 245757
<#E.G.B#245785#1#249336>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 64/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 64/2025 - CEE/AM de 26/08/2025
Conceder o Novo Reconhecimento para a oferta do Ensino Fundamental 
I (1º ao 5º ano), ministrado no Educandário Espírita Santo Agostinho, 
localizado na Rua Nova República, n.º 108, Colônia Antônio Aleixo, 
Manaus/AM, mantido pela Associação de Educação Denizard Rivail do 
Amazonas, pelo período de 10 (dez) anos, a partir do ano letivo de 2025 
até o final do ano letivo de 2034. Aprovar o calendário escolar do ano letivo 
de 2025. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Novo Reconhecimento 
do Ensino.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente
<#E.G.B#245785#1#249336/>
Protocolo 245785
<#E.G.B#245931#1#249482>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SEMINF, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, 
fls. 2.502 / 2.503, do Processo Administrativo nº 2025.20000.20031.0.000317, 
no procedimento referente à Concorrência nº 006/2025-CML/PM; e
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 
006/2025-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da 
Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu 
Relatório Final de 30.09.2025 e Despacho da Presidente da Subcomissão 
de Infraestrutura da CML;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 006/2025 - CML/PM, 
decorrente do Termo de Contrato de Repasse nº 948552/2023/MIDR/
CAIXA, Id Contratação PNCP nº 04312666000136-1-000007/2025,  para 
Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia 
para executar a Pavimentação E Manutenção de Estradas Rurais - Local: 
Ramal Arthur Virgílio Filho, Km-06 do Ramal Chico Mete Marcha, Km 15 da 
BR-174 -, Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), 
tendo como vencedora a empresa AF CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 
nº 07.477.679/0001-53, pelo valor de R$ 4.720.822,18 (quatro milhões 
setecentos e vinte mil oitocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).
III - Publica-se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do 
Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;
IV - Encaminha-se o processo ao Departamento de Administração e 
Finanças - DAF, para as demais providências.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
HELIATAN BOTELHO CORREA
Subsecretário de Gestão e Planejamento
SEMINF
<#E.G.B#245931#1#249482/>
Protocolo 245931
<#E.G.B#246203#1#249754>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
3º ADITIVO DO CONTRATO 034/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2024
Processo Administrativo nº 027/014/2024; Contratante: Prefeitura de 
Pauini/AM CNPJ 04.530.135/0001-10; Contratada: Biosolar Consultoria 
e Engenharia Ltda CNPJ: 21.408.244/0001-88; Objeto: “contratação de 
empresa para reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Joaquim Balbino 
Neto no Município, objeto da emenda parlamentar nº 011/2024”; Acréscimo 
quantitativo de serviço, equivalente a ≈10,64% do valor inicial atualizado 
do Contrato  034/2024, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea b, 
da Lei 14.133, de 2021; Ficando o valor da contratação atualizado para R$ 
993.587,20.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito
<#E.G.B#246203#1#249754/>
Protocolo 246203
<#E.G.B#246204#1#249755>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
1º ADITIVO DO CONTRATO 010/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025
Processo Administrativo nº 020/008/2025; Contratante: Prefeitura de Pauini/
Am CNPJ 04.530.135/0001-10; Contratada: R M Rodrigues SA Ltda CNPJ: 
35.162.289/0001-20; Objeto: “contratação de empresa para construção 
do centro de referência da assistência social, no Município”; Acréscimo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO