DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
6
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DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0002
A
1.501.160
3341
200.000,00
0003
A
1.501.160
4450
140.000,00
0004
A
1.501.160
3341
400.000,00
0004
A
1.501.160
3341
500.000,00
0004
A
1.501.160
3341
500.000,00
0004
A
1.501.160
3341
500.000,00
0004
A
1.501.160
3341
500.000,00
0004
A
1.501.160
3341
500.000,00
0004
A
1.501.160
4441
150.000,00
0005
A
1.501.160
4441
200.000,00
0005
A
1.501.160
4441
400.000,00
0006
A
1.501.160
3341
100.000,00
0006
A
1.501.160
3341
150.000,00
0006
A
1.501.160
3341
500.000,00
0006
A
1.501.160
3341
500.000,00
0006
A
1.501.160
3341
650.000,00
0007
A
1.501.160
3341
400.000,00
0007
A
1.501.160
3350
200.000,00
0007
A
1.501.160
4441
700.000,00
0007
A
1.501.160
4441
1.500.000,00
0007
A
1.501.160
4441
2.500.000,00
0008
A
1.501.160
3341
500.000,00
0008
A
1.501.160
3341
500.000,00
0009
A
1.501.160
3341
1.000.000,00
0010
A
1.501.160
3341
300.000,00
0011
A
1.501.160
3341
261.800,00
0011
A
1.501.160
3341
300.000,00
0011
A
1.501.160
3341
500.000,00
0011
A
1.501.160
3341
500.000,00
0011
A
1.501.160
3341
600.000,00
0011
A
1.501.160
3341
600.000,00
0011
A
1.501.160
3341
650.005,00
0011
A
1.501.160
3341
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3341
1.092.335,00
0011
A
1.501.160
3350
139.804,44
0011
A
1.501.160
3350
500.000,00
TOTAL
14.043.944,44 5.590.000,00
19.633.944,44
                TOTAL POR SECRETARIA
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
3390
3.900.000,00
0011
A
1.501.160
3350
300.000,00
TOTAL
4.200.000,00
4.200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
15 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0002
A
1.501.160
4440
2.000.000,00
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
25 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
4450
850.000,00
TOTAL
850.000,00
850.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0007
A
1.501.160
3350
270.000,00
0007
A
1.501.160
4450
586.500,00
TOTAL
270.000,00
586.500,00
856.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
45.520.784,88
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
139.804,44
0001
A
1.501.160
9999
140.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
261.800,00
0001
A
1.501.160
9999
270.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
302.000,00
0001
A
1.501.160
9999
350.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.340,44
0001
A
1.501.160
9999
582.000,00
0001
A
1.501.160
9999
586.500,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.005,00
0001
A
1.501.160
9999
700.000,00
0001
A
1.501.160
9999
850.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.092.335,00
0001
A
1.501.160
9999
1.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
3.900.000,00
TOTAL
45.520.784,88
TOTAL POR SECRETARIA
45.520.784,88
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
139.804,44
0001
A
1.501.160
9999
140.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
261.800,00
0001
A
1.501.160
9999
270.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
302.000,00
0001
A
1.501.160
9999
350.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.340,44
0001
A
1.501.160
9999
582.000,00
0001
A
1.501.160
9999
586.500,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.005,00
0001
A
1.501.160
9999
700.000,00
0001
A
1.501.160
9999
850.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.092.335,00
0001
A
1.501.160
9999
1.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
3.900.000,00
TOTAL
45.520.784,88
TOTAL POR SECRETARIA
45.520.784,88
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
100.000,00
0001
A
1.501.160
9999
139.804,44
0001
A
1.501.160
9999
140.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
150.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
200.000,00
0001
A
1.501.160
9999
261.800,00
0001
A
1.501.160
9999
270.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
273.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
300.000,00
0001
A
1.501.160
9999
302.000,00
0001
A
1.501.160
9999
350.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
400.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
500.340,44
0001
A
1.501.160
9999
582.000,00
0001
A
1.501.160
9999
586.500,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
600.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.000,00
0001
A
1.501.160
9999
650.005,00
0001
A
1.501.160
9999
700.000,00
0001
A
1.501.160
9999
850.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.092.335,00
0001
A
1.501.160
9999
1.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
2.500.000,00
0001
A
1.501.160
9999
3.900.000,00
TOTAL
45.520.784,88
TOTAL POR SECRETARIA
45.520.784,88
5
Protocolo 246436
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO