DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 7
R$26.985.788,44 (VINTE E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA 
E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA 
E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246437#7#249988/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 
04 845 3310 2795 - Transferências Especiais
0003
A
1.501.160
4440
600.000,00
0004
A
1.501.160
4440
600.000,00
0004
A
1.501.160
4440
750.000,00
0004
A
1.501.160
4440
1.000.000,00
0004
A
1.501.160
4440
1.500.000,00
0007
A
1.501.160
4440
500.000,00
0008
A
1.501.160
4440
60.802,00
0011
A
1.501.160
4440
2.800.000,00
TOTAL
7.810.802,00
7.810.802,00
TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002
A
1.501.160
4450
150.000,00
0008
A
1.501.160
4450
200.000,00
0010
A
1.501.160
3340
300.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
4440
1.510.802,00
0011
A
1.501.160
4450
50.000,00
0011
A
1.501.160
4450
50.000,00
0011
A
1.501.160
4450
65.808,53
0011
A
1.501.160
4450
70.000,00
0011
A
1.501.160
4450
100.000,00
0011
A
1.501.160
4450
900.000,00
TOTAL
400.000,00 3.096.610,53
3.496.610,53
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
3390
1.000.000,01
TOTAL
1.000.000,01
1.000.000,01
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.501.160
3350
200.000,00
0001
A
1.501.160
3350
273.000,00
0007
A
1.501.160
3340
300.000,00
0007
A
1.501.160
3350
200.000,00
0008
A
1.501.160
3340
50.000,00
0008
A
1.501.160
3340
50.000,00
0008
A
1.501.160
4440
150.000,00
0009
A
1.501.160
3340
150.000,00
0009
A
1.501.160
4440
150.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
70.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
200.000,00
0011
A
1.501.160
3350
500.000,00
TOTAL
2.243.000,00
300.000,00
2.543.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.501.160
3390
250.000,00
TOTAL
250.000,00
250.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
3390
1.000.000,01
TOTAL
1.000.000,01
1.000.000,01
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.501.160
3350
200.000,00
0001
A
1.501.160
3350
273.000,00
0007
A
1.501.160
3340
300.000,00
0007
A
1.501.160
3350
200.000,00
0008
A
1.501.160
3340
50.000,00
0008
A
1.501.160
3340
50.000,00
0008
A
1.501.160
4440
150.000,00
0009
A
1.501.160
3340
150.000,00
0009
A
1.501.160
4440
150.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
70.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
200.000,00
0011
A
1.501.160
3350
500.000,00
TOTAL
2.243.000,00
300.000,00
2.543.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.501.160
3390
250.000,00
TOTAL
250.000,00
250.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
06 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
4490
100.000,00
0011
A
1.501.160
4490
200.000,00
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0002
A
1.501.160
3350
300.000,00
0004
A
1.501.160
3341
200.000,00
0005
A
1.501.160
3341
300.000,00
0006
A
1.501.160
3341
500.000,00
0006
A
1.501.160
3341
1.000.000,00
0007
A
1.501.160
3341
100.000,00
0008
A
1.501.160
3341
240.000,00
0008
A
1.501.160
3350
400.000,00
0009
A
1.501.160
3341
650.000,00
0010
A
1.501.160
3341
300.000,00
0011
A
1.501.160
3341
200.000,00
0011
A
1.501.160
3341
500.000,00
0011
A
1.501.160
3341
658.273,63
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
50.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
0011
A
1.501.160
3350
150.000,00
0011
A
1.501.160
3350
200.000,00
0011
A
1.501.160
3350
500.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
4450
50.000,00
0011
A
1.501.160
4450
50.000,00
TOTAL
7.548.273,63
100.000,00
7.648.273,63
                TOTAL POR SECRETARIA
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO