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DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
16
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0005
A
1.500.121
3340
75.216,33
0011
A
1.500.121
3350
1.000.000,00
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
TOTAL
1.175.216,33
1.175.216,33
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.500.121
3350
50.000,00
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
0011
A
1.500.121
4450
50.000,00
TOTAL
250.000,00
50.000,00
300.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
59.874.332,65
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
70.000,00
0001
A
1.500.121
9999
75.216,33
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
127.095,73
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
157.497,00
0001
A
1.500.121
9999
192.503,00
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
238.000,00
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
270.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
350.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
490.711,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
600.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
750.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
860.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.012.494,55
0001
A
1.500.121
9999
1.047.904,26
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.647.904,26
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.100.000,00
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
270.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
350.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
490.711,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
600.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
750.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
860.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.012.494,55
0001
A
1.500.121
9999
1.047.904,26
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.647.904,26
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.100.000,00
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
270.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
350.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
490.711,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
592.503,26
0001
A
1.500.121
9999
600.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
700.000,00
0001
A
1.500.121
9999
750.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
800.000,00
0001
A
1.500.121
9999
860.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.012.494,55
0001
A
1.500.121
9999
1.047.904,26
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.647.904,26
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
2.100.000,00
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
2.500.000,00
TOTAL
59.874.332,65
                TOTAL POR SECRETARIA
59.874.332,65
5
Protocolo 246448
<#E.G.B#246448#16#249999/>
<#E.G.B#246449#16#250000>
DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$11.762.580,74 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E 
DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E QUATRO 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246449#16#250000/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.500.121
3390
1.451.240,30
TOTAL
1.451.240,30
1.451.240,30
TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde
0001
A
1.500.121
3350
150.000,00
0001
A
1.500.121
4450
100.335,00
0005
A
1.500.121
3341
500.000,00
0005
A
1.500.121
3341
500.000,00
0006
A
1.500.121
3341
187.505,44
0006
A
1.500.121
3341
500.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.000.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.492.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.500.000,00
0007
A
1.500.121
3350
413.500,00
0007
A
1.500.121
4441
200.000,00
0010
A
1.500.121
3341
400.000,00
0011
A
1.500.121
4441
300.000,00
0011
A
1.500.121
4450
100.000,00
TOTAL
6.643.005,44
700.335,00
7.343.340,44
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0005
A
1.500.121
3340
500.000,00
0001
A
1.500.121
3350
400.000,00
0001
A
1.500.121
3350
1.500.000,00
TOTAL
2.400.000,00
2.400.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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