DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 17
<#E.G.B#246449#17#250000/>
<#E.G.B#246451#17#250002>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 402/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR o Senhor CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, do 
cargo de confiança de Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246451#17#250002/>
Protocolo 246451
<#E.G.B#246452#17#250003>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 402/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de 
Estado da referida Pasta, até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#246452#17#250003/>
Protocolo 246452
<#E.G.B#246453#17#250004>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 403/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, do cargo 
de confiança de Vice-Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.500.121
3390
1.451.240,30
TOTAL
1.451.240,30
1.451.240,30
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde
0001
A
1.500.121
3350
150.000,00
0001
A
1.500.121
4450
100.335,00
0005
A
1.500.121
3341
500.000,00
0005
A
1.500.121
3341
500.000,00
0006
A
1.500.121
3341
187.505,44
0006
A
1.500.121
3341
500.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.000.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.492.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.500.000,00
0007
A
1.500.121
3350
413.500,00
0007
A
1.500.121
4441
200.000,00
0010
A
1.500.121
3341
400.000,00
0011
A
1.500.121
4441
300.000,00
0011
A
1.500.121
4450
100.000,00
TOTAL
6.643.005,44
700.335,00
7.343.340,44
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0005
A
1.500.121
3340
500.000,00
0001
A
1.500.121
3350
400.000,00
0001
A
1.500.121
3350
1.500.000,00
TOTAL
2.400.000,00
2.400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
0011
A
1.500.121
3350
150.000,00
0011
A
1.500.121
3350
168.000,00
0011
A
1.500.121
4490
150.000,00
TOTAL
418.000,00
150.000,00
568.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.335,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
168.000,00
0001
A
1.500.121
9999
187.505,44
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
413.500,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.451.240,30
0001
A
1.500.121
9999
1.492.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
TOTAL
11.762.580,74
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
0011
A
1.500.121
3350
150.000,00
0011
A
1.500.121
3350
168.000,00
0011
A
1.500.121
4490
150.000,00
TOTAL
418.000,00
150.000,00
568.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.335,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
168.000,00
0001
A
1.500.121
9999
187.505,44
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
413.500,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.451.240,30
0001
A
1.500.121
9999
1.492.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
TOTAL
11.762.580,74
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121
3350
100.000,00
0011
A
1.500.121
3350
150.000,00
0011
A
1.500.121
3350
168.000,00
0011
A
1.500.121
4490
150.000,00
TOTAL
418.000,00
150.000,00
568.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.335,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
168.000,00
0001
A
1.500.121
9999
187.505,44
0001
A
1.500.121
9999
200.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
413.500,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.451.240,30
0001
A
1.500.121
9999
1.492.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.500.000,00
TOTAL
11.762.580,74
                TOTAL POR SECRETARIA
11.762.580,74
2
Protocolo 246449
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO