DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.569 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
16
out/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#246262#1#249813>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II,“a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público. 
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIO ARTUR LOPES 
DE OLIVEIRA, Chefe de Departamento - (Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/ 
São Paulo-SP/Manaus-AM - 12 a 15 de outubro de 2025) - Deslocamento 
do policial militar, fins de executar o serviço de escolta armada e Ajudância 
de Ordens do Exmo. Sr. Governador do Estado Wilson Miranda Lima 
em visita ao Estado do Rio de Janeiro/RJ, para cumprimento de agenda 
pessoal do Governador.
Referência Processo nº 01.01.011108.001116/2025-01-SIGED. 
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos. 
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ADRIANA CRISTINA 
AFONSO 
ROCHA, 
Assessor 
Técnico 
- 
(Manaus-AM/Belém-PA/
Manaus-AM - 08 a 13 de novembro de 2025) - Acompanhar e organizar 
a parte do cerimonial junto ao Chefe do Poder Executivo, Governador 
Wilson Lima, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças 
Climáticas - COP 30, a ser realizada na cidade de Belém/PA.
Referência Processo nº 01.01.011101.011061/2025-08-SIGED. 
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THEREZA THALYTA 
DE JESUS MARTINS, Assessor I - (Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM 
- 08 a 13 de novembro de 2025) - Acompanhar e organizar a parte do 
cerimonial junto ao Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, 
na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas - COP 
30, a ser realizada na cidade de Belém/PA.
Referência Processo nº 01.01.011101.011060/2025-55-SIGED. 
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CÂNDIDO ALVIM 
PEREIRA SOARES JUNIOR, Assessor I - (Manaus-AM/Autazes-AM/
Manaus-AM - 02 a 08 de novembro de 2025) - Realizar Ação do Crédito 
Solidário, programa este em que é realizado cadastro do cliente e após 
aprovação, a visita técnica é executada nos respectivos endereços 
informados pelos proponentes da prática da atividade ou serviço que 
em realizam. O programa disponibiliza recursos que funcionarão como 
capital de giro para os micro e pequenos empreendedores no município 
de Autazes/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.011013/2025-01-SIGED. 
5. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARCIA ROBERTA LIMA 
BEZERRA, Assessor I - (Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 02 a 08 
de novembro de 2025) - Realizar Ação do Crédito Solidário, programa este 
em que é realizado cadastro do cliente e após aprovação, a visita técnica 
é executada nos respectivos endereços informados pelos proponentes da 
prática da atividade ou serviço que em realizam. O programa disponibiliza 
recursos que funcionarão como capital de giro para os micro e pequenos 
empreendedores no município de Autazes/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.011014/2025-56-SIGED. 
6. Nome, cargo, destino, período e objetivo: WELLINGTON DE 
OLIVEIRA GONÇALVES, Assessor II - (Manaus-AM/Autazes-AM/
Manaus-AM - 02 a 08 de novembro de 2025) - Realizar Ação do Crédito 
Solidário, programa este em que é realizado cadastro do cliente e após 
aprovação, a visita técnica é executada nos respectivos endereços 
informados pelos proponentes da prática da atividade ou serviço que 
em realizam. O programa disponibiliza recursos que funcionarão como 
capital de giro para os micro e pequenos empreendedores no município 
de Autazes/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.011015/2025-09-SIGED. 
7. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CAROLINA SILVA DOS 
REIS, Assessor III - (Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 02 a 08 de 
novembro de 2025) - Realizar Ação do Crédito Solidário, programa este 
em que é realizado cadastro do cliente e após aprovação, a visita técnica 
é executada nos respectivos endereços informados pelos proponentes da 
prática da atividade ou serviço que em realizam. O programa disponibiliza 
recursos que funcionarão como capital de giro para os micro e pequenos 
empreendedores no município de Autazes/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.011020/2025-03-SIGED.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#246262#1#249813/>
Protocolo 246262
<#E.G.B#246368#1#249919>
PORTARIA N° 038/2025 - SEGOV/AM 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.640, de 08 de outubro de 
2025, que instituiu a Unidade de Controle Interno na Secretaria de Estado 
de Governo;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Suziane Cavalcante Santos Machado, 
matrícula 247.560-0 B, para compor a Unidade de Controle Interno e exercer 
as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no 
Decreto supramencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
GOVERNO, em Manaus, 16 de outubro de 2025.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
<#E.G.B#246368#1#249919/>
Protocolo 246368
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#246344#1#249895>
PORTARIA Nº 050/2025 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de controle dos Materiais 
Permanentes desta Secretaria, e uma análise de suas condições de 
uso; CONSIDERANDO a necessidade de controle e recebimento de 
material de consumo;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento na execução de 
serviços em geral contratados, bem como dos serviços de Locação de 
Aeronaves, Barcos e de Veículos; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 
15, § 8º da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94; RESOLVE:
I - EXONERAR, a partir de 01 de novembro de 2025, os servidores 
relacionados no Extrato da Portaria n° 005/2024 (publicada no DOE n° 
35.159 de 06/02/2024, pág. 1 - Caderno Poder Executivo - Seção II), das 
funções relacionados da Comissão de Recebimento e Exame de Material 
Permanente e de Material de Consumo adquiridos pela Casa Militar, bem 
como a fiscalização de Serviços em Geral Contratados, assim como 
as execuções dos Serviços prestados para Locação de Aeronaves, 
Embarcação e Veículos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO