DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
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RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 03 de setembro de 2025, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do 
Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 
16 de dezembro de 2019, o 2.° TENENTE QOAPM ANTONIO RICARDO 
DE JESUS RIBEIRO, Matrícula n.º 149.827-4A, com direito à percepção 
do soldo correspondente ao posto de 2.° Tenente, no valor de R$7.273,66 
(sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 
2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 
2025, acrescido das seguintes parcelas: R$58,65 (cinquenta e oito reais 
e sessenta e cinco centavos), referentes a 5% (cinco por cento) sobre o 
soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta 
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente 
a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$6.734,58 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito 
centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 
24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$14.066,89 (quatorze 
mil, sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246469#22#250020/>
Protocolo 246469
<#E.G.B#246470#22#250021>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, 
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS 
DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de 
Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta. 
1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio cultura do 
Amazonas-FUNTEC.
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belem-PA/Manaus-AM - 04 a 
15 de novembro de 2025. O Diretor-Presidente do Sistema Encontro das 
Águas irá para Belém/PA, no período de 04 a 15 de novembro de 2025 
onde participará do evento Conferência das Nações Unidas sobre as 
Mudanças Climáticas de 2025 com o objetivo em acompanhar ativamente 
da cobertura da COP 30, que será transmitida pela TV Encontro das 
Águas, em parceria com a EBC e FUNTELPA.
Referência Processo n.º 01.01.028301.000902/2025-90-SIGED 
2. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, 
Diretora-Presidente.
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/João Pessoa-PB/Manaus-AM 
- 01 a 06 de novembro de 2025. Participar do 60º MEDTROP - Congresso 
Brasileiro da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical que será 
realizado no perÌodo de 02 à 05 de novembro de 2025 na cidade de JOÃO 
PESSOA/PB, com deslocamento de 01 à 06/11/2025.
Referência Processo n.º 01.02.017306.006175/2025-43-SIGED 
3. Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM - 17 
de outubro de 2025. Participar de reunião com o Deputado João Luiz, 
no município de Iranduba, com o objetivo de tratar da pauta referente ao 
Seguro Defeso para o período de 2025/2026, visando discutir diretrizes, 
melhorias e ações conjuntas em prol dos pescadores beneficiários da 
região.
Referência Processo n.º 01.01.018102.000590/2025-07-SIGED.
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de 
outubro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#246470#22#250021/>
Protocolo 246470
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